Governo de SP autoriza edital de PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão com previsão de R$ 400 milhões em investimentos

O Governo do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10), a conclusão dos estudos e a autorização para publicação do edital de PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), em uma concessão de 24 anos que prevê cerca de R$ 400 milhões em investimentos para modernizar trilhos, estações, trens históricos e equipamentos operacionais, além de reabrir o Parque Reino das Águas Claras e criar um Rail-Trail entre Eugênio Lefèvre e o Centro de Pindamonhangaba. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A decisão foi tomada em reunião conjunta do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), no Palácio dos Bandeirantes, e coloca a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão na reta final antes do leilão, previsto para o primeiro semestre de 2026.

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O que prevê a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão

Pelos documentos oficiais do projeto, a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão é uma concessão do tipo brownfield, com prazo de 24 anos e investimentos estimados em aproximadamente R$ 404 milhões, voltados à modernização e reforma da linha férrea, incluindo trilhos, trens, pátios, oficinas e sistemas associados.

  • Investimentos: cerca de R$ 400 milhões (R$ 404 milhões no projeto técnico);
  • Extensão: 47 km de ferrovia entre Pindamonhangaba e Campos do Jordão;
  • Prazo de concessão: 24 anos;
  • Característica dos trens: perfil turístico, com potencial para operação regular turística e eventos especiais;
  • Tipo de ativo: brownfield (ativo já existente, a ser modernizado);
  • Modelo jurídico: concessão em regime de Parceria Público-Privada.

O pacote da PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão inclui ainda:

  • reabertura e requalificação do Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, com área de 38 mil m²;
  • implantação de um Rail-Trail (trilha para ciclistas e pedestres) entre Eugênio Lefèvre e o Centro de Pindamonhangaba, acompanhando a faixa de domínio da ferrovia;
  • estruturação do Museu de Memória Ferroviária e de ativos culturais ao longo da linha;
  • integração com parques já concedidos, como os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari, criando um corredor turístico na Serra da Mantiqueira.

Na prática, a concessão da PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão pretende transformar o complexo em um eixo de turismo ferroviário sustentável, articulado com a hotelaria, a gastronomia e os parques naturais do eixo Pindamonhangaba–Campos do Jordão — algo que o Vale 360 News já vinha acompanhando em reportagens sobre o cronograma de concessão da Estrada de Ferro e sobre a revitalização do Parque Reino das Águas Claras.

Dúvidas e pontos em aberto na PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão

Apesar do avanço institucional, a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão ainda deixa várias perguntas sem resposta para quem usa a ferrovia hoje ou acompanha o patrimônio histórico da região.

Até o momento, não foram detalhados:

  • como será a transição operacional entre a gestão pública atual e a futura concessionária;
  • se haverá impactos tarifários relevantes para usuários e turistas, e qual será o modelo de precificação das passagens;
  • quais garantias contratuais existirão para manter o caráter turístico e cultural da ferrovia ao longo dos 24 anos de PPP;
  • como será a preservação de trens históricos, oficinas e estações com valor de memória ferroviária;
  • de que forma as cidades atendidas, especialmente Pindamonhangaba e Campos do Jordão, terão voz na governança do projeto.

Na reunião que autorizou o edital, o vice-governador Felicio Ramuth afirmou que a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão faz parte da estratégia de ampliar parcerias com o setor privado, enquanto o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, falou em “previsibilidade e eficiência” — mas sem detalhar eventuais cláusulas específicas de preservação patrimonial, de controle de tarifa ou de participação social no contrato.

Esses pontos serão decisivos para avaliar se a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão será capaz de conciliar investimento privado com a proteção de um dos patrimônios históricos e turísticos mais relevantes do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira.

PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão: impacto para Pindamonhangaba, Campos do Jordão e região

Além da modernização da linha férrea, a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão é vista como um vetor de desenvolvimento regional, especialmente para Pindamonhangaba e Campos do Jordão.

Em entrevistas anteriores ao Vale 360 News, o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, já vinha apontando que a concessão da EFCJ poderia aproximar a ferrovia do dia a dia da cidade, inclusive com potencial de reforçar a mobilidade urbana em bairros mais afastados e na zona rural.

Do lado de Campos do Jordão, a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão se conecta a um calendário turístico intenso — como o Festival de Inverno de Campos do Jordão e a programação de Natal na cidade, que já exploram a imagem de destino de montanha e experiências ligadas ao trem, como a Maria Fumaça histórica do Parque Bambuí.

A concessão também dialoga com outros projetos ferroviários turísticos no eixo do Vale, como o Expresso da Mantiqueira em Cruzeiro, reforçando a ideia de um corredor regional de turismo sobre trilhos.

Cronograma da PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão até o leilão de 2026

Com a autorização do edital pelos conselhos do programa de parcerias, a PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão entra em sua fase final de estruturação antes do leilão.

O caminho previsto é o seguinte:

  • publicação do edital da PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão, com regras completas de participação, critérios de julgamento e obrigações de investimento;
  • período para esclarecimentos públicos, envio de contribuições e, se necessário, ajustes pontuais no edital;
  • realização do leilão, prevista para o primeiro semestre de 2026, escolhendo o grupo privado que assumirá a concessão;
  • assinatura do contrato e início da fase de transição operacional, com cronograma detalhado de obras, intervenções em estações, revitalização do Parque Reino das Águas Claras e implantação do Rail-Trail;
  • acompanhamento regulatório e fiscalização do cumprimento das metas de investimento, qualidade do serviço e preservação do patrimônio.

Antes dessa etapa, o governo já havia divulgado um cronograma preliminar em que falava em edital até 2025, como noticiado pelo Vale 360 News em reportagem sobre o cronograma da concessão Pinda–Campos do Jordão. Com o novo aval, esse calendário ganha contornos mais concretos, mas ainda dependerá da publicação efetiva do edital e do interesse do mercado.

PPP da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Foto: guiacampos.com

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