Moradores de Pindamonhangaba que atendem aos critérios para isenção do IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) em 2027 têm até 20 de dezembro para protocolar o pedido na Prefeitura. A solicitação pode ser feita pela plataforma digital 1Doc ou presencialmente, com agendamento. Segundo a Prefeitura, entre os grupos previstos estão aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.762,28 por mês, ex-combatentes, pessoas com deficiência e proprietários de imóveis de padrão econômico.
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A isenção para 2027 precisa ser pedida ainda em 2026, e não é concedida automaticamente só porque o morador pertence a uma das categorias. A Prefeitura recomenda não deixar o pedido para os últimos dias, para que a análise dos requisitos comece mais cedo.
Prazo termina em 20 de dezembro, e o pedido pode ser feito pelo 1Doc
O requerimento deve ser apresentado até 20 de dezembro de 2026, pela Central de Atendimento 1Doc, em pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento. O sistema permite enviar os documentos sem ir a um posto municipal. Quem preferir o atendimento presencial precisa agendar antes, na sede da Prefeitura ou nas Subprefeituras de Moreira César e Araretama. Os telefones divulgados para orientações sobre o agendamento são (12) 3644-5762 e (12) 3644-5763.
A regra do município exige que o pedido seja apresentado no ano anterior ao exercício em que se quer o benefício. O protocolo não significa aprovação: a Prefeitura analisa os documentos, a renda, a propriedade do imóvel e os demais requisitos antes de conceder ou negar.
Quem pode pedir a isenção
A isenção alcança proprietários que tenham só um imóvel e morem nele, desde que se enquadrem nas condições da legislação municipal. Entre as situações previstas:
- Aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.762,28 por mês, equivalente a 13 Unidades Fiscais do Município de Pindamonhangaba (UFMPs)
- Ex-combatentes
- Pessoas com deficiência física ou mental
- Moradores responsáveis por crianças adotadas ou tuteladas menores de 18 anos, conforme as condições da lei
- Proprietários de certos imóveis residenciais de padrão econômico
Para os imóveis de padrão econômico, a regra cita área construída de até 70 metros quadrados e valor venal de até R$ 43.650,32, equivalente a 322 UFMPs. Nesses casos, o proprietário deve morar no imóvel, não ter outro e ter renda mensal dentro do limite de 13 UFMPs, e a concessão pode depender de avaliação socioeconômica da Secretaria de Assistência Social. Ser aposentado, pensionista ou pessoa com deficiência não substitui a análise do imóvel, da renda e dos demais requisitos.
Documentos exigidos
Segundo a Prefeitura, o pedido deve ter:
- Espelho do carnê do IPTU de 2026, com a sigla do imóvel, ou certidão de isenção desse exercício
- RG e CPF ou certidão de nascimento de todos os moradores
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de casamento ou óbito, quando for o caso
- Comprovante atualizado de renda do INSS do requerente
- Comprovantes de renda dos demais moradores
- Documento do imóvel em nome do requerente
- Declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho
A Prefeitura avisa que extrato bancário não será aceito como comprovante de renda do INSS. No pedido pelo 1Doc, os documentos devem ser digitalizados e anexados ao processo.
Isenção vale também para a taxa de resíduos
O comunicado trata em conjunto a isenção do IPTU e da SMRSU. O Vale 360 News mostrou a aprovação da taxa do lixo pelos vereadores, o prefeito Ricardo Piorino dizendo que não volta atrás sobre o IPTU e anunciando taxa simbólica para terrenos, o adiamento, pela Câmara, da votação do projeto de redução da taxa e o protesto de centenas de pessoas contra o aumento do IPTU e da taxa.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
