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A Prefeitura marcou para 23 de novembro de 2026, às 9h, o pregão eletrônico que vai selecionar uma empresa para implantar, operar, manter e gerenciar o novo sistema de Zona Azul em Jacareí. O Pregão Eletrônico foi divulgado nesta quarta-feira (4/11) e tem valor estimado de R$ 7.775.467,91 para um contrato inicial de 36 meses. O edital prevê até 2 mil vagas de estacionamento rotativo, pagamento por aplicativo, Pix e QR Code, além de fiscalização por câmeras com leitura automática de placas. A Prefeitura ainda não informou a data de retomada da cobrança. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O Vale 360 News analisou o edital e seus anexos, reunidos em 176 páginas. O documento detalha o custo estimado da contratação, a abrangência do estacionamento, as formas de pagamento, as regras de fiscalização e os prazos previstos para a implantação.

A empresa vencedora será escolhida pelo critério de menor preço total do lote e incluirá uma prova de conceito para demonstrar o funcionamento das soluções tecnológicas exigidas.

Licitação da Zona Azul de Jacareí está estimada em R$ 7.775.467,91

O valor estimado da contratação é de R$ 7.775.467,91 para os primeiros 36 meses de prestação dos serviços.

O montante não representa a arrecadação prevista com as tarifas cobradas dos motoristas. Trata-se da estimativa de custo para contratar a empresa responsável pela infraestrutura tecnológica, gerenciamento e serviços operacionais do estacionamento rotativo.

Segundo o Estudo Técnico Preliminar, o valor foi definido a partir de uma pesquisa realizada com fornecedores do setor.

Três propostas comerciais foram utilizadas na formação da estimativa: R$ 7.112.540, da DSIN Tecnologia da Informação; R$ 7.971.579,84, da Estapar; e R$ 8.242.283,88, da Areatec.

A média das três propostas resultou no valor adotado para a licitação.

O contrato terá vigência inicial de 36 meses, contados a partir da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação nos limites previstos na legislação.

Zona Azul poderá chegar a 2 mil vagas em Jacareí

O edital estabelece um limite estimado de até 2 mil vagas de estacionamento rotativo nas áreas de maior concentração comercial de Jacareí.

O Estudo Técnico Preliminar informa que o levantamento inicial identificou 1.183 vagas.

A diferença entre a quantidade atualmente mapeada e o limite previsto permitirá incorporar novos trechos ao sistema durante a execução contratual, conforme a necessidade identificada pela Prefeitura.

Entre as vias relacionadas nos anexos estão as avenidas Coronel Carlos Porto, Engenheiro Davi Monteiro Lino, Major Acácio Ferreira, Nove de Julho, Santos Dumont e Prefeito José Christóvão Arouca.

O mapeamento também inclui trechos das ruas Antônio Afonso, Barão de Jacareí, Bernardino de Campos, Cônego José Bento, Doutor Lúcio Malta, Floriano Peixoto e José Bonifácio, além das praças dos Três Poderes, Padre Anchieta e Raul Chaves.

O documento menciona ainda a possibilidade de incorporar áreas como a Avenida São Jorge, a Avenida das Letras e a Avenida das Notas, entre outras vias que não foram integralmente contempladas no levantamento inicial.

Isso não significa que as 2 mil vagas começarão a operar simultaneamente. A implantação e eventuais ampliações dependerão do planejamento municipal e da sinalização efetivamente instalada.

Novo sistema terá pagamento por Pix, aplicativo e QR Code

O modelo previsto para a Zona Azul de Jacareí substitui os antigos parquímetros por soluções digitais.

Os motoristas poderão adquirir créditos de estacionamento por aplicativos credenciados, pontos fixos de venda no comércio local e ferramentas de pagamento avulso por QR Code.

O sistema também deverá aceitar pagamentos por Pix e cartões, conforme as especificações técnicas do edital.

Uma das propostas é permitir que o motorista utilize o QR Code das placas de sinalização sem precisar instalar obrigatoriamente um aplicativo no celular.

O crédito eletrônico ficará associado à placa do veículo, ao horário de início e ao período contratado.

O edital estabelece que o sistema deverá registrar as operações em tempo real, permitindo que os agentes de trânsito consultem a situação dos veículos estacionados.

A Prefeitura também prevê o credenciamento de empresas interessadas em comercializar os créditos por seus próprios aplicativos.

Fiscalização será feita por veículo equipado com câmeras

Uma das mudanças mais importantes do novo sistema é a utilização de fiscalização móvel com reconhecimento automático de placas, como já acontece em São José dos Campos.

O edital exige a disponibilização de um veículo equipado com câmeras e tecnologia OCR, sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres.

O equipamento fará a leitura das placas dos automóveis estacionados e consultará o sistema para verificar a existência de créditos ativos.

As informações poderão incluir a identificação do veículo, a localização, o horário e os registros de imagem associados à fiscalização.

O documento prevê a integração dos dados ao sistema utilizado pelos agentes municipais de trânsito.

A identificação eletrônica de uma irregularidade não significa, por si só, que toda leitura resultará automaticamente em multa. A eventual autuação deverá observar as regras do Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de fiscalização aplicáveis.

Edital estabelece prazo de dez minutos para ativar estacionamento

O Termo de Referência também apresenta regras para a regularização de veículos estacionados sem o pagamento da tarifa.

Segundo o item 5.21, o motorista deverá efetuar o pagamento do estacionamento em até dez minutos após ocupar a vaga.

O documento prevê que, ultrapassado esse período sem a ativação do crédito, a utilização seja considerada irregular e o usuário fique sujeito à Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

A TPU está prevista no valor correspondente a 200% da tarifa de uma hora de estacionamento.

O edital também estabelece um prazo de até duas horas para regularização da pendência. Sem o pagamento, poderá haver autuação por agente de trânsito, nos termos da legislação.

Essas regras integram o modelo previsto para a futura operação. Não significam que a cobrança já tenha sido retomada ou que os procedimentos estejam sendo aplicados atualmente.

Para os motoristas, será importante verificar as orientações definitivas divulgadas pela Prefeitura antes do início da nova fase do serviço.

Prefeitura continuará responsável por definir tarifas e horários

O edital não estabelece um novo valor definitivo para a hora de estacionamento na Zona Azul.

O item 5.34 determina que os valores das tarifas, os dias e os horários de funcionamento continuarão sob responsabilidade do Município.

A empresa contratada deverá adaptar sua plataforma às regras municipais vigentes.

O Estudo Técnico Preliminar utiliza uma tarifa de R$ 1,80 por hora como referência de uma análise da arrecadação de 2024. Esse valor histórico não deve ser confundido com uma tarifa nova para o sistema que será contratado.

O documento também prevê mecanismos para isenções e créditos especiais, conforme a regulamentação municipal.

Portanto, o pregão de 23 de novembro não representa, por si só, anúncio de aumento de tarifa ou definição da data em que os motoristas voltarão a pagar pelo estacionamento rotativo.

Empresa deverá instalar 480 placas e realizar campanha informativa

O contrato prevê a implantação e a manutenção de 480 placas de sinalização vertical, além de 2 mil metros quadrados de sinalização horizontal.

As placas deverão apresentar informações sobre as regras de estacionamento, dias e horários de funcionamento, utilização de vagas especiais e acesso aos meios digitais de pagamento.

Também será obrigação da empresa realizar uma campanha para orientar a população sobre o funcionamento do novo sistema.

O edital prevê a produção e distribuição de 8 mil folhetos informativos, em duas etapas: uma antes e outra depois do início da operação.

A futura operadora deverá manter canais de atendimento ao usuário por telefone, e-mail e atendimento presencial.

O horário previsto para o atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Implantação poderá ocorrer após a emissão da ordem de serviço

Os documentos estabelecem prazos para diferentes etapas após a contratação. A empresa deverá apresentar o projeto executivo em até 15 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O Município terá prazo para avaliar o projeto, que poderá exigir ajustes antes da aprovação. A implantação da sinalização deverá ocorrer conforme a sequência definida em conjunto com a administração.

O edital também prevê a disponibilização de sistemas, integração das plataformas de fiscalização e estruturação da rede de aplicativos credenciados em até 30 dias a partir da ordem de serviço.

Esses prazos não devem ser contados automaticamente a partir de 23 de novembro, porque a data corresponde à sessão do pregão, e não à assinatura do contrato ou ao início dos serviços.

A retomada da cobrança dependerá da conclusão das etapas administrativas e operacionais necessárias.

Jacareí retirou os antigos parquímetros em junho

O processo de modernização da Zona Azul começou em junho de 2026, com a retirada de parquímetros e placas do modelo anterior.

Na ocasião, a Prefeitura anunciou a suspensão temporária da cobrança durante a transição, com previsão inicial de aproximadamente 60 dias.

O Vale 360 News mostrou que a mudança também previa o uso de aplicativos, Pix, QR Code e fiscalização embarcada por câmeras.

O novo pregão dá sequência ao processo de contratação dos serviços que substituirão a antiga operação.

Em outubro, a Prefeitura já havia divulgado a licitação com sessão inicialmente prevista para 21 de outubro, porém houve suspensão do certame.

Receita da Zona Azul poderá contribuir com transporte público

O Termo de Referência também relaciona o novo sistema à política municipal de mobilidade urbana.

Segundo o documento, a administração pretende modernizar a cobrança e permitir que a receita gerada contribua para o custeio de parte do transporte público coletivo de Jacareí.

Essa finalidade aparece na justificativa técnica da contratação, mas o edital não estabelece um valor específico que será transferido ao transporte coletivo nem garante o montante que poderá ser arrecadado.

A possibilidade de utilização da receita dependerá das regras orçamentárias e legais aplicáveis.

Jacareí também discute mudanças na operação dos ônibus municipais. Em outubro, o Vale 360 News publicou o calendário de audiências públicas sobre a futura concessão do transporte coletivo, prevista para 15 anos.

São processos diferentes, embora ambos estejam ligados ao planejamento da mobilidade urbana.