A rede municipal de São José dos Campos terá um novo modelo de referência para orientar e acompanhar o trabalho dos diretores de 179 unidades escolares, que atendem aproximadamente 80 mil estudantes. O Marco de Gestão Escolar (MdGE), aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, foi homologado pela Secretaria de Educação e Cidadania por meio da Portaria, assinada nesta segunda-feira (16/11). O documento estabelece competências, responsabilidades e instrumentos de acompanhamento da gestão, com foco na aprendizagem dos alunos, na administração dos recursos públicos e no funcionamento das escolas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Na prática, o novo referencial define o que se espera dos diretores escolares, quais competências devem desenvolver e como suas decisões poderão ser acompanhadas pela Secretaria de Educação. A proposta também prevê metas, indicadores e registros que permitam identificar dificuldades e orientar melhorias no ensino.
O documento recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação em 28 de outubro de 2026. A Prefeitura apresentou oficialmente a iniciativa em 12 de novembro, durante um evento no Centro de Formação do Educador (Cefe), em Santana. Segundo a administração municipal, o Marco deverá servir de referência para a gestão da rede a partir de 2027.
Novo modelo estabelece cinco dimensões para a gestão das escolas
O Marco de Gestão Escolar organiza as responsabilidades dos diretores em cinco dimensões, consideradas complementares. O objetivo é integrar as decisões administrativas ao trabalho pedagógico e às necessidades dos estudantes.
- Político-Institucional: envolve a representação da escola, a participação das famílias e o funcionamento de órgãos como o Conselho de Escola, a Associação de Amigos da Escola e o Grêmio Estudantil.
- Liderança Pedagógica: trata do acompanhamento do trabalho dos professores, da frequência escolar, dos resultados de aprendizagem e das medidas necessárias para reduzir desigualdades educacionais.
- Gestão de Recursos: estabelece responsabilidades sobre orçamento, patrimônio, pessoal e aplicação transparente de recursos, incluindo verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Convivência Escolar: abrange o acolhimento dos alunos, a mediação de conflitos, a participação das famílias e a articulação com os serviços de proteção à criança e ao adolescente.
- Desenvolvimento Pessoal e Profissional: contempla a formação continuada, a avaliação formativa e o aperfeiçoamento das competências dos profissionais responsáveis pela gestão escolar.
Além dessas dimensões, o documento identifica sete competências fundamentais para os gestores: Gestão para a Aprendizagem, Liderança Inspiradora, Visão Estratégica Sistêmica, Comunicação Eficaz, Gestão Transparente, Decisão Orientada por Dados e Evidências e Resiliência Sustentável.
Diretores terão trabalho acompanhado por metas e indicadores
Uma das principais mudanças previstas no Marco de Gestão Escolar está na forma de acompanhar o desempenho da gestão de cada unidade. O documento estabelece que a atuação dos diretores deverá ser demonstrada por evidências concretas, como planos de ação, registros pedagógicos, resultados de avaliações e funcionamento dos órgãos de participação escolar.
Entre os instrumentos previstos está o Plano de Ação Anual, que deverá reunir metas e indicadores definidos a partir da realidade de cada escola. Também são considerados o Projeto Político Pedagógico, o acompanhamento das práticas docentes e a análise das avaliações internas e externas.
Isso significa, por exemplo, que dificuldades identificadas na aprendizagem de determinado grupo de estudantes deverão orientar decisões sobre apoio pedagógico, formação dos professores e distribuição dos recursos disponíveis. Trata-se de uma aplicação prevista no modelo, e não de uma meta numérica já estabelecida para todas as unidades.
O acompanhamento dos diretores deverá utilizar instrumentos chamados de rubricas de avaliação, com análise do contexto escolar, identificação de evidências, devolutivas formativas e elaboração de planos de desenvolvimento profissional.
Modelo poderá orientar seleção e formação de diretores
O parecer do Conselho Municipal de Educação estabelece que o Marco também servirá de referência para a maneira como a Secretaria de Educação seleciona, forma, acompanha e apoia seus diretores.
Isso inclui a definição das competências desejadas para o exercício da função, a organização de programas de formação continuada e a autoavaliação dos gestores.
O documento, entretanto, não autoriza automaticamente punições, alterações salariais ou mudanças na progressão funcional dos diretores. O próprio Conselho esclarece que a aplicação do instrumento em processos de avaliação funcional ou progressão de carreira depende de previsão legal e regulamentação específica.
Portanto, a homologação do Marco não deve ser confundida com a criação imediata de um novo sistema de avaliação funcional com consequências para a carreira.
Conselho recomenda plano de implantação e alerta para burocracia
Apesar da aprovação, o Conselho Municipal de Educação fez recomendações para a implementação do novo modelo. Uma delas é que a Secretaria de Educação elabore um Plano de Ação após o encerramento da assessoria prestada no âmbito do Programa Lideranças pela Educação, desenvolvido em parceria com o Centro Lemann.
O colegiado também recomenda que a formação dos diretores considere situações reais enfrentadas pelas escolas, com participação dos profissionais que ajudaram a construir o documento.
Outro cuidado apontado pelo Conselho diz respeito ao aumento da burocracia. O parecer recomenda que os registros já existentes nas escolas, como o Projeto Político Pedagógico, o Plano de Ação Anual e as atas dos órgãos colegiados, sejam reconhecidos como evidências válidas para o acompanhamento da gestão.
A orientação busca evitar a criação de documentos repetidos e reduzir o tempo gasto com procedimentos administrativos que não contribuam diretamente para o trabalho pedagógico.
O Conselho ressalta ainda que a eficácia da proposta depende de formação adequada, revisões periódicas e diálogo permanente com as unidades escolares.
Documento começou a ser elaborado em 2025
De acordo com o parecer, a construção do Marco de Gestão Escolar teve início em maio de 2025, no âmbito do Programa Lideranças pela Educação, em parceria com o Centro Lemann.
Uma comissão formada por integrantes da equipe técnica da Secretaria de Educação e dez diretores representantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental participou da elaboração. O processo incluiu discussões, validações coletivas e revisões do conteúdo.
Em fevereiro de 2026, a Secretaria de Educação formalizou uma Comissão Especial para Elaboração do Marco por meio da Portaria nº 024/SEC/26.
O material foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação em outubro, por meio do Ofício nº 73023/2026, assinado pela secretária Ruth Fernandes Zorneta. Após a análise técnica, o colegiado aprovou o Parecer CME nº 03/2026.
Gestão escolar deverá considerar aprendizagem e recursos públicos
A implementação do Marco ocorre em uma rede municipal de grande porte, com aproximadamente 80 mil estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O acompanhamento dos resultados de aprendizagem ganha relevância diante dos indicadores educacionais do município. Em levantamento sobre o Ideb 2025 nas 39 cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, o Vale 360 News mostrou que São José dos Campos alcançou nota 6,9 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ante 6,8 em 2023.
Outra dimensão do novo modelo envolve a administração dos recursos públicos. Conforme levantamento publicado pelo Vale 360 News sobre o orçamento municipal de 2026, a Secretaria de Educação e Cidadania conta com dotação de aproximadamente R$ 1,318 bilhão, dos quais cerca de R$ 1,301 bilhão estão vinculados diretamente à função Educação.
Embora o Marco não determine individualmente a aplicação de todo esse orçamento, ele reforça a responsabilidade dos diretores sobre os recursos colocados à disposição de cada escola, a prestação de contas e a transparência administrativa.
A proposta também chega em um período de mudanças no quadro de profissionais da rede. No início de novembro, o Vale 360 News identificou 412 atos de nomeação de professores municipais publicados no Diário do Município, após o anúncio da Prefeitura sobre a previsão de efetivar 600 docentes.
O acompanhamento pedagógico e a organização das equipes escolares integram as responsabilidades previstas no novo referencial, embora o documento não estabeleça relação direta entre a sua implantação e essas nomeações.
Aplicação nas escolas terá como referência o ano de 2027
A Prefeitura informou que o Marco de Gestão Escolar deverá servir de referência à gestão municipal a partir de 2027. O lançamento ocorreu em 12 de novembro, antes da homologação formal da Portaria nº 197/SEC/26, assinada no dia 16.
O parecer aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, no entanto, não apresenta um calendário detalhado para todas as etapas de implementação, nem especifica integralmente os critérios e as rubricas que serão utilizados no acompanhamento dos diretores.
Também não há, no texto analisado, definição de consequências funcionais automáticas para gestores que não alcancem determinados resultados.
Para as famílias e a comunidade escolar, o efeito esperado é uma gestão mais organizada, com acompanhamento das dificuldades de aprendizagem, participação dos responsáveis e decisões fundamentadas nas necessidades de cada unidade.
A concretização desses objetivos dependerá da aplicação do modelo nas escolas, da formação oferecida aos diretores e da capacidade da Secretaria de Educação de acompanhar os resultados sem ampliar desnecessariamente as tarefas burocráticas.
O documento foi aprovado por meio do Parecer CME nº 03/2026 e homologado pela Portaria nº 197/SEC/26. A íntegra das diretrizes e os instrumentos que serão adotados na implementação deverão permitir a avaliação dos efeitos concretos da nova política de gestão escolar.

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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.

