São José dos Campos aprova novo modelo de gestão para 179 escolas municipais; diretores terão competências e resultados acompanhados

A rede municipal de São José dos Campos terá um novo modelo de referência para orientar e acompanhar o trabalho dos diretores de 179 unidades escolares, que atendem aproximadamente 80 mil estudantes. O Marco de Gestão Escolar (MdGE), aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, foi homologado pela Secretaria de Educação e Cidadania por meio da Portaria, assinada nesta segunda-feira (16/11). O documento estabelece competências, responsabilidades e instrumentos de acompanhamento da gestão, com foco na aprendizagem dos alunos, na administração dos recursos públicos e no funcionamento das escolas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Na prática, o novo referencial define o que se espera dos diretores escolares, quais competências devem desenvolver e como suas decisões poderão ser acompanhadas pela Secretaria de Educação. A proposta também prevê metas, indicadores e registros que permitam identificar dificuldades e orientar melhorias no ensino.

O documento recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação em 28 de outubro de 2026. A Prefeitura apresentou oficialmente a iniciativa em 12 de novembro, durante um evento no Centro de Formação do Educador (Cefe), em Santana. Segundo a administração municipal, o Marco deverá servir de referência para a gestão da rede a partir de 2027.

Novo modelo estabelece cinco dimensões para a gestão das escolas

O Marco de Gestão Escolar organiza as responsabilidades dos diretores em cinco dimensões, consideradas complementares. O objetivo é integrar as decisões administrativas ao trabalho pedagógico e às necessidades dos estudantes.

  • Político-Institucional: envolve a representação da escola, a participação das famílias e o funcionamento de órgãos como o Conselho de Escola, a Associação de Amigos da Escola e o Grêmio Estudantil.
  • Liderança Pedagógica: trata do acompanhamento do trabalho dos professores, da frequência escolar, dos resultados de aprendizagem e das medidas necessárias para reduzir desigualdades educacionais.
  • Gestão de Recursos: estabelece responsabilidades sobre orçamento, patrimônio, pessoal e aplicação transparente de recursos, incluindo verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
  • Convivência Escolar: abrange o acolhimento dos alunos, a mediação de conflitos, a participação das famílias e a articulação com os serviços de proteção à criança e ao adolescente.
  • Desenvolvimento Pessoal e Profissional: contempla a formação continuada, a avaliação formativa e o aperfeiçoamento das competências dos profissionais responsáveis pela gestão escolar.

Além dessas dimensões, o documento identifica sete competências fundamentais para os gestores: Gestão para a Aprendizagem, Liderança Inspiradora, Visão Estratégica Sistêmica, Comunicação Eficaz, Gestão Transparente, Decisão Orientada por Dados e Evidências e Resiliência Sustentável.

Diretores terão trabalho acompanhado por metas e indicadores

Uma das principais mudanças previstas no Marco de Gestão Escolar está na forma de acompanhar o desempenho da gestão de cada unidade. O documento estabelece que a atuação dos diretores deverá ser demonstrada por evidências concretas, como planos de ação, registros pedagógicos, resultados de avaliações e funcionamento dos órgãos de participação escolar.

Entre os instrumentos previstos está o Plano de Ação Anual, que deverá reunir metas e indicadores definidos a partir da realidade de cada escola. Também são considerados o Projeto Político Pedagógico, o acompanhamento das práticas docentes e a análise das avaliações internas e externas.

Isso significa, por exemplo, que dificuldades identificadas na aprendizagem de determinado grupo de estudantes deverão orientar decisões sobre apoio pedagógico, formação dos professores e distribuição dos recursos disponíveis. Trata-se de uma aplicação prevista no modelo, e não de uma meta numérica já estabelecida para todas as unidades.

O acompanhamento dos diretores deverá utilizar instrumentos chamados de rubricas de avaliação, com análise do contexto escolar, identificação de evidências, devolutivas formativas e elaboração de planos de desenvolvimento profissional.

Modelo poderá orientar seleção e formação de diretores

O parecer do Conselho Municipal de Educação estabelece que o Marco também servirá de referência para a maneira como a Secretaria de Educação seleciona, forma, acompanha e apoia seus diretores.

Isso inclui a definição das competências desejadas para o exercício da função, a organização de programas de formação continuada e a autoavaliação dos gestores.

O documento, entretanto, não autoriza automaticamente punições, alterações salariais ou mudanças na progressão funcional dos diretores. O próprio Conselho esclarece que a aplicação do instrumento em processos de avaliação funcional ou progressão de carreira depende de previsão legal e regulamentação específica.

Portanto, a homologação do Marco não deve ser confundida com a criação imediata de um novo sistema de avaliação funcional com consequências para a carreira.

Conselho recomenda plano de implantação e alerta para burocracia

Apesar da aprovação, o Conselho Municipal de Educação fez recomendações para a implementação do novo modelo. Uma delas é que a Secretaria de Educação elabore um Plano de Ação após o encerramento da assessoria prestada no âmbito do Programa Lideranças pela Educação, desenvolvido em parceria com o Centro Lemann.

O colegiado também recomenda que a formação dos diretores considere situações reais enfrentadas pelas escolas, com participação dos profissionais que ajudaram a construir o documento.

Outro cuidado apontado pelo Conselho diz respeito ao aumento da burocracia. O parecer recomenda que os registros já existentes nas escolas, como o Projeto Político Pedagógico, o Plano de Ação Anual e as atas dos órgãos colegiados, sejam reconhecidos como evidências válidas para o acompanhamento da gestão.

A orientação busca evitar a criação de documentos repetidos e reduzir o tempo gasto com procedimentos administrativos que não contribuam diretamente para o trabalho pedagógico.

O Conselho ressalta ainda que a eficácia da proposta depende de formação adequada, revisões periódicas e diálogo permanente com as unidades escolares.

Documento começou a ser elaborado em 2025

De acordo com o parecer, a construção do Marco de Gestão Escolar teve início em maio de 2025, no âmbito do Programa Lideranças pela Educação, em parceria com o Centro Lemann.

Uma comissão formada por integrantes da equipe técnica da Secretaria de Educação e dez diretores representantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental participou da elaboração. O processo incluiu discussões, validações coletivas e revisões do conteúdo.

Em fevereiro de 2026, a Secretaria de Educação formalizou uma Comissão Especial para Elaboração do Marco por meio da Portaria nº 024/SEC/26.

O material foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação em outubro, por meio do Ofício nº 73023/2026, assinado pela secretária Ruth Fernandes Zorneta. Após a análise técnica, o colegiado aprovou o Parecer CME nº 03/2026.

Gestão escolar deverá considerar aprendizagem e recursos públicos

A implementação do Marco ocorre em uma rede municipal de grande porte, com aproximadamente 80 mil estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O acompanhamento dos resultados de aprendizagem ganha relevância diante dos indicadores educacionais do município. Em levantamento sobre o Ideb 2025 nas 39 cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, o Vale 360 News mostrou que São José dos Campos alcançou nota 6,9 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, ante 6,8 em 2023.

Outra dimensão do novo modelo envolve a administração dos recursos públicos. Conforme levantamento publicado pelo Vale 360 News sobre o orçamento municipal de 2026, a Secretaria de Educação e Cidadania conta com dotação de aproximadamente R$ 1,318 bilhão, dos quais cerca de R$ 1,301 bilhão estão vinculados diretamente à função Educação.

Embora o Marco não determine individualmente a aplicação de todo esse orçamento, ele reforça a responsabilidade dos diretores sobre os recursos colocados à disposição de cada escola, a prestação de contas e a transparência administrativa.

A proposta também chega em um período de mudanças no quadro de profissionais da rede. No início de novembro, o Vale 360 News identificou 412 atos de nomeação de professores municipais publicados no Diário do Município, após o anúncio da Prefeitura sobre a previsão de efetivar 600 docentes.

O acompanhamento pedagógico e a organização das equipes escolares integram as responsabilidades previstas no novo referencial, embora o documento não estabeleça relação direta entre a sua implantação e essas nomeações.

Aplicação nas escolas terá como referência o ano de 2027

A Prefeitura informou que o Marco de Gestão Escolar deverá servir de referência à gestão municipal a partir de 2027. O lançamento ocorreu em 12 de novembro, antes da homologação formal da Portaria nº 197/SEC/26, assinada no dia 16.

O parecer aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, no entanto, não apresenta um calendário detalhado para todas as etapas de implementação, nem especifica integralmente os critérios e as rubricas que serão utilizados no acompanhamento dos diretores.

Também não há, no texto analisado, definição de consequências funcionais automáticas para gestores que não alcancem determinados resultados.

Para as famílias e a comunidade escolar, o efeito esperado é uma gestão mais organizada, com acompanhamento das dificuldades de aprendizagem, participação dos responsáveis e decisões fundamentadas nas necessidades de cada unidade.

A concretização desses objetivos dependerá da aplicação do modelo nas escolas, da formação oferecida aos diretores e da capacidade da Secretaria de Educação de acompanhar os resultados sem ampliar desnecessariamente as tarefas burocráticas.

O documento foi aprovado por meio do Parecer CME nº 03/2026 e homologado pela Portaria nº 197/SEC/26. A íntegra das diretrizes e os instrumentos que serão adotados na implementação deverão permitir a avaliação dos efeitos concretos da nova política de gestão escolar.

São José dos Campos aprova novo modelo de gestão para 179 escolas municipais
São José dos Campos aprova novo modelo de gestão para 179 escolas municipais. Foto: Claudio Vieira/PMSJC

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Jesse Nascimento
Jesse Nascimento

Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.