A Câmara Municipal de Jacareí anunciou nesta terça-feira (17/11) a revogação da licitação que previa gastar até R$ 101.358,14 na compra de 13 celulares para uso dos vereadores. A decisão foi determinada pelo presidente do Legislativo, Paulinho do Esporte, após a repercussão da aquisição e manifestações da população. O processo previa um custo estimado de R$ 7.796,78 por aparelho e indicava o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G como modelo de referência. A contratação havia sido detalhada pelo Vale 360 News em reportagem publicada na segunda-feira (16), que também apresentou questionamentos sobre os valores, as especificações técnicas e a necessidade dos equipamentos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Em comunicado, a Câmara informou que a aquisição estava fundamentada em critérios técnicos voltados à modernização e ao suporte das atividades administrativas e legislativas, mas que decidiu acolher as manifestações contrárias à contratação.
“Embora a contratação estivesse pautada em critérios técnicos para modernização e suporte às atividades administrativas e legislativas, a Administração da Casa compreende e acolhe as manifestações da população”, informou o Legislativo.
A Câmara também declarou que a revogação está alinhada aos princípios da transparência, da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos.
Licitação previa R$ 101 mil para 13 celulares de alto desempenho
O processo de aquisição havia sido aberto por meio do Pregão Eletrônico nº 90.004/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 3054/2026. A disputa estava prevista para 4 de dezembro, às 9h.
Conforme revelou o Vale 360 News na reportagem sobre a compra de celulares pela Câmara de Jacareí, o edital estabelecia valor estimado de R$ 101.358,14 para o fornecimento dos 13 aparelhos, o equivalente a R$ 7.796,78 por unidade.
O documento indicava o Samsung Galaxy S25 Ultra 5G como referência para a contratação. Entre as exigências técnicas estavam armazenamento mínimo de 512 GB, conexão 5G, gravação de vídeos em resolução 4K a 60 quadros por segundo, estabilização óptica de imagem e câmera com zoom óptico.
Os equipamentos também deveriam ser novos, de modelos fabricados a partir de 2025, e contar com garantia mínima de 24 meses.
A indicação do Galaxy S25 Ultra não significava que somente aparelhos da Samsung poderiam participar da licitação. A Câmara informou que outros modelos seriam admitidos, desde que atendessem às especificações previstas no edital.
Câmara já possui celulares adquiridos em 2023
Um dos questionamentos apresentados pelo Vale 360 News tratava da necessidade de adquirir 13 novos aparelhos, uma vez que os gabinetes parlamentares já dispõem de celulares fornecidos pela própria Câmara.
Os equipamentos atuais, identificados no edital como Xiaomi Redmi Note 12 Lite, foram adquiridos em 2023.
Na resposta encaminhada à reportagem antes da decisão de revogar a licitação, a Câmara explicou que cada um dos 13 gabinetes possui um aparelho e que a intenção era disponibilizar um segundo celular por gabinete.
A justificativa apresentada pelo Legislativo apontava a necessidade de ampliar a produção de fotografias e vídeos para divulgação das atividades parlamentares, especialmente durante fiscalizações e trabalhos externos.
A Câmara também informou que os celulares comprados em 2023 se encontravam em estado razoável de funcionamento, com sinais de desgaste compatíveis com o uso.
O planejamento não previa a substituição obrigatória dos aparelhos existentes. Os novos equipamentos seriam adicionais, enquanto os antigos poderiam continuar em utilização, ser reaproveitados em outras atividades ou receber destinação patrimonial conforme avaliação técnica.
Com a revogação anunciada nesta terça-feira, essa ampliação do número de equipamentos deixa de prosseguir nos termos do certame apresentado.
Documentos apresentavam diferença de R$ 23,3 mil nos valores
A análise dos documentos realizada pelo Vale 360 News também identificou duas estimativas para a mesma aquisição.
Enquanto o resumo do edital e o Anexo XII apresentavam o valor de R$ 101.358,14, o Termo de Referência mencionava R$ 78 mil, correspondentes a R$ 6 mil por aparelho.
A diferença entre os dois valores era de R$ 23.358,14.
Questionada pela reportagem, a Câmara esclareceu que os R$ 78 mil correspondiam a uma estimativa inicial elaborada pelo setor requisitante, enquanto os R$ 101.358,14 representavam o valor final de referência consolidado após pesquisa de preços.
O Legislativo informou ainda que a pesquisa havia considerado fornecedores, sites especializados e contratações de outros órgãos públicos.
O valor maior, portanto, era uma estimativa para a licitação, e não uma despesa já realizada. Não há informação de que os celulares tenham sido adquiridos ou pagos.
Compra havia sido antecipada em relação ao planejamento de 2027
Outro ponto levantado pelo Vale 360 News envolvia o planejamento da contratação.
O Termo de Referência indicava que a aquisição antecipava uma previsão vinculada ao Plano de Contratações Anual de 2027.
A Câmara justificou a antecipação como uma decisão administrativa baseada na necessidade de aprimorar as condições de trabalho dos vereadores e ampliar os recursos disponíveis para as atividades parlamentares.
Na resposta encaminhada ao portal, o Legislativo também informou que os aparelhos seriam classificados como bens patrimoniais da instituição, sujeitos a termos de responsabilidade e devolução ao término dos mandatos.
Essas justificativas foram apresentadas antes da manifestação oficial desta terça-feira, quando a Presidência decidiu interromper a contratação.
Presidente da Câmara afirma que decisão atende manifestações da população
No comunicado sobre a revogação, a Presidência da Câmara afirmou que reconsiderou a contratação diante da repercussão entre os moradores de Jacareí.
A administração legislativa declarou que pretende priorizar demandas essenciais para o atendimento à população.
“O Poder Legislativo reafirma seu compromisso permanente com o diálogo aberto com a sociedade e com a aplicação responsável do orçamento público, priorizando demandas essenciais para o atendimento ao cidadão jacareiense”, diz a nota.
O anúncio representa uma mudança de posição em relação à defesa técnica apresentada anteriormente pela Câmara, que sustentava a necessidade da aquisição para melhorar as atividades de comunicação e fiscalização dos vereadores.
A revogação foi anunciada antes da sessão pública prevista para dezembro. Até a elaboração desta reportagem, não havia sido identificado o documento formal de revogação com a atualização definitiva da situação do pregão nos sistemas de contratação consultados.
A publicação do ato administrativo permitirá confirmar a conclusão formal do cancelamento e seus fundamentos.
Polêmica dos celulares também chegou ao Senado Federal
A discussão sobre o uso de recursos públicos para o fornecimento de celulares a parlamentares também ganhou repercussão nacional em novembro.
No Senado Federal, uma licitação para serviços de telefonia móvel, com previsão de disponibilização de 425 aparelhos em regime de comodato, provocou críticas e pedidos de cancelamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a contratação envolvia serviços de telefonia e que os aparelhos não seriam adquiridos como patrimônio dos senadores.
Os modelos de contratação são diferentes. Em Jacareí, a proposta previa a compra definitiva dos celulares com recursos da Câmara. No Senado, os aparelhos fazem parte de uma contratação de serviços, com fornecimento pela operadora durante o período contratual.
Os dois episódios, entretanto, colocaram em discussão as justificativas técnicas, os custos e a utilização de dinheiro público na disponibilização de equipamentos para atividades parlamentares.
Revogação encerra proposta de compra apresentada pela Câmara
Com a decisão anunciada pelo presidente Paulinho do Esporte, a Câmara informou que não dará prosseguimento à licitação destinada à compra dos 13 aparelhos nos moldes propostos.
O comunicado não anuncia uma nova contratação, nem esclarece se a administração pretende apresentar outro projeto para modernização dos equipamentos utilizados pelos vereadores.
Também não há indicação de eventual substituição da compra por locação de aparelhos ou outra solução tecnológica.
A decisão ocorre após a divulgação dos valores da licitação, os questionamentos encaminhados pelo Vale 360 News e as manifestações da população mencionadas pela própria Câmara.
A reportagem continuará a acompanhar a formalização da revogação e eventuais novas decisões sobre os equipamentos de comunicação do Legislativo municipal.

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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.


