Justiça afasta prefeito Zé Louquinho, em Aparecida, por 90 dias e determina bloqueio de bens de R$ 220 mil

A Justiça de São Paulo determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), conhecido como Zé Louquinho, por 90 dias, após uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão, assinada na noite de terça-feira (17/11), também atinge o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, e estabelece a indisponibilidade de bens dos dois até o limite conjunto de R$ 220 mil. O Ministério Público acusa os gestores de descumprir reiteradamente ordens judiciais e dificultar o acesso a documentos e informações solicitados para investigações. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A decisão foi proferida pela juíza Rita de Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida. O documento, obtido pelo Vale 360 News, tem oito páginas e detalha as razões apresentadas pelo Ministério Público para solicitar o afastamento dos dois integrantes da administração municipal.

A magistrada determinou que o vice-prefeito, Wesley Mota (PL), assuma a chefia do Executivo durante o período de afastamento e que seja designado um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

A medida é provisória e não representa condenação por improbidade administrativa. O prazo de 90 dias começa a ser contado a partir da intimação pessoal de cada um dos envolvidos. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso.

Ze Louquinho e Vitor Luís de Matos Teodoro ainda não foram localizados para comentar a decisão.

Descumprimento de decisões judiciais motivou ação do Ministério Público

Um dos principais fundamentos da ação é a acusação de que o prefeito e o secretário deixaram de cumprir decisões judiciais, mesmo depois de receberem intimações pessoais e advertências.

Segundo o Ministério Público, a conduta provocou a aplicação de multas contra o Município de Aparecida, que somam R$ 220 mil, conforme estimativa apresentada no processo.

Os casos citados pela Promotoria envolvem serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e prevenção de alagamentos.

Na decisão, a juíza apresenta cinco situações que demonstrariam a gravidade dos descumprimentos:

  • Obras contra alagamentos no bairro Santa Rita: o prefeito foi intimado pessoalmente em fevereiro de 2026 para cumprir uma determinação judicial relativa à substituição de tubulações e bocas de lobo. A falta de cumprimento ou justificativa resultou no reconhecimento de multa de R$ 50 mil contra o Município.
  • Atendimento de saúde mental: uma ordem judicial relacionada ao atendimento psiquiátrico de uma adolescente acolhida institucionalmente não teria sido cumprida. O processo também envolveu a disponibilização de acompanhamento por profissional habilitado.
  • Vagas em creches e pré-escolas: a Justiça determinou atendimento a crianças que aguardavam vagas na rede municipal. Após intimações e o decurso dos prazos, foi reconhecida multa de R$ 60 mil.
  • Veículo para o Conselho Tutelar: o Município deixou de cumprir determinação para fornecer um veículo com motorista exclusivo ao órgão. O caso resultou em multa de R$ 30 mil, que, segundo a decisão, já foi paga pelos cofres municipais.
  • Assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade: uma ordem judicial para fornecimento de vaga em residência inclusiva ou auxílio com atendimento domiciliar não teria sido atendida. A multa foi limitada a R$ 80 mil.

As multas decorrem de processos judiciais distintos, mas foram reunidas pelo Ministério Público para demonstrar o que considera um comportamento reiterado da administração municipal.

Juíza aponta prejuízo à população e aos cofres municipais

Ao analisar os documentos, a magistrada afirmou que os episódios não representam simples atrasos administrativos.

Na avaliação inicial da Justiça, há indícios de resistência deliberada ao cumprimento das determinações judiciais, com consequências diretas para a população e para o patrimônio público.

A decisão destaca que as ordens descumpridas envolvem direitos de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de serviços de interesse coletivo.

Em um dos trechos, a juíza descreve o quadro apresentado como um “verdadeiro descaso para com o Poder Judiciário, para com os munícipes e para com a coisa pública”.

O documento ressalta que os custos das multas recaem sobre os recursos do Município e, consequentemente, sobre o orçamento destinado à prestação dos serviços públicos.

É importante distinguir os valores mencionados: os R$ 220 mil representam a soma estimada das multas reconhecidas nos processos citados. A decisão confirma que R$ 30 mil já foram recolhidos, mas não afirma que toda a quantia tenha sido efetivamente paga.

Ministério Público aponta retenção de documentos e respostas a investigações

Além das ordens judiciais, o Ministério Público acusa os gestores de deixar sem resposta requisições encaminhadas em pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais.

Segundo a ação, as solicitações foram reiteradas por diferentes meios, incluindo e-mails institucionais, mensagens, correspondências e intimações pessoais.

Os promotores também realizaram uma reunião institucional com os gestores em outubro de 2025, quando teriam sido assumidos compromissos para melhorar o encaminhamento das respostas.

Apesar disso, o Ministério Público afirma que as omissões continuaram.

Um dos episódios destacados ocorreu em 26 de outubro de 2026, durante uma inspeção no Paço Municipal de Aparecida.

Conforme a decisão judicial, a Promotoria conseguiu obter diretamente no setor de Compras e Licitações, em menos de 30 minutos, documentos administrativos que solicitava havia quase um mês.

O procedimento apontou que o ofício correspondente permanecia retido na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, comandada por Vitor Luís de Mattos Teodoro.

Para a magistrada, esse episódio reforça a suspeita de que a falta de respostas não decorria necessariamente da dificuldade de localizar documentos, mas de impedimentos no fluxo interno de informações.

Investigações envolvem contratos, concursos e licitações da Prefeitura

Outro aspecto considerado pela Justiça foi o conteúdo dos procedimentos que aguardavam respostas da administração municipal.

Segundo a decisão, parte das requisições do Ministério Público estava relacionada à apuração de possíveis irregularidades em atos da própria gestão.

Entre os assuntos mencionados estão contratações temporárias, pagamentos de adicionais a servidores, compras de equipamentos de iluminação pública, fornecimento de refeições e contratação de serviços de saúde.

O documento também menciona uma investigação relacionada à contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Avança SP para a realização do Concurso Público nº 01/2026.

O Vale 360 News publicou anteriormente uma reportagem sobre o concurso da Prefeitura de Aparecida, que oferece 21 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.

A referência ao concurso na decisão judicial diz respeito à apuração de sua contratação administrativa. Não representa uma conclusão de que o concurso seja irregular ou de que as provas estejam canceladas.

Na avaliação preliminar da magistrada, a falta de respostas aos procedimentos poderia dificultar o controle externo sobre atos da gestão municipal.

Justiça considera risco de interferência na produção de provas

A juíza também fundamentou o afastamento na necessidade de preservar documentos e proteger testemunhas durante a tramitação da ação.

Segundo a decisão, parte das provas está armazenada em sistemas e arquivos da própria Prefeitura, incluindo processos administrativos, registros de tramitação de ofícios e mensagens eletrônicas institucionais.

A magistrada considerou que a permanência dos dois gestores nos cargos poderia comprometer a preservação desses registros e a obtenção de depoimentos de servidores.

O documento também menciona o caso de um procurador jurídico efetivo que encaminhou representação ao Ministério Público e, posteriormente, foi demitido por meio de processo administrativo disciplinar.

A juíza ressalvou que não estava analisando a regularidade da demissão naquele processo. Entretanto, considerou que a sequência dos acontecimentos poderia gerar receio entre servidores chamados a testemunhar.

Para justificar a decisão, a magistrada apontou ainda que medidas anteriores, como advertências, reuniões e multas, não foram suficientes para solucionar os problemas identificados.

Prefeito e secretário ficam proibidos de exercer funções e frequentar repartições

O afastamento cautelar foi determinado pelo prazo de 90 dias, sem suspensão da remuneração do prefeito e do secretário.

Durante esse período, os dois estão proibidos de praticar atos relacionados aos respectivos cargos.

A decisão também proíbe o ingresso no Paço Municipal e nas demais repartições da Prefeitura, salvo para utilização de serviços públicos como cidadãos, mediante autorização judicial prévia.

Outra restrição impede contatos, diretos ou por intermédio de terceiros, com servidores municipais sobre os fatos investigados e com testemunhas que venham a participar da ação.

O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária e pessoal de R$ 50 mil para cada um dos réus, além de outras providências judiciais.

Essa multa eventual é diferente dos R$ 220 mil relacionados às determinações judiciais anteriores.

Justiça determina indisponibilidade de bens até R$ 220 mil

Além do afastamento, a magistrada determinou a indisponibilidade de bens de José Luiz Rodrigues e Vitor Luís de Mattos Teodoro.

A medida foi fixada no limite global de R$ 220 mil, valor correspondente ao prejuízo estimado pelo Ministério Público.

O bloqueio poderá alcançar veículos, imóveis e, de forma complementar, recursos financeiros dos investigados, conforme os sistemas e procedimentos determinados pela Justiça.

O limite de R$ 220 mil é conjunto para os dois réus. Portanto, não se trata de bloqueio de R$ 220 mil para cada um.

A decisão também determina a observância das proteções legais aplicáveis, incluindo valores de até 40 salários-mínimos nas condições previstas na legislação e a proteção do bem de família.

A indisponibilidade tem finalidade cautelar, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso haja condenação. Não representa confisco definitivo do patrimônio.

O documento determina as restrições, mas não apresenta confirmação de quais bens ou valores já foram efetivamente alcançados pelos sistemas judiciais.

Vice-prefeito Wesley Mota deverá assumir a Prefeitura

Com o afastamento determinado pela Justiça, a chefia do Poder Executivo deverá ser exercida pelo vice-prefeito Wesley Mota, conforme as regras da Lei Orgânica Municipal.

A magistrada determinou a intimação urgente da Prefeitura e da Câmara Municipal para adoção das providências necessárias à substituição.

Os dois órgãos deverão comunicar à Justiça o cumprimento da determinação no prazo de 48 horas.

A administração municipal também deverá designar um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

O prazo de afastamento do prefeito e do secretário começa a contar a partir da intimação pessoal de cada um.

Até esta atualização, a documentação analisada não confirmava se as intimações já haviam sido cumpridas nem se o vice-prefeito havia assumido formalmente o exercício do cargo.

Aparecida já teve outro prefeito afastado por decisão judicial

O afastamento de um chefe do Executivo não é um episódio inédito na história recente de Aparecida.

Em agosto de 2023, o então prefeito Luiz Carlos de Siqueira, conhecido como Piriquito, e a secretária municipal de Planejamento e Governo foram afastados cautelarmente em uma ação relacionada a suspeitas de irregularidades em licitações.

Na ocasião, o Vale 360 News noticiou a decisão que determinou o afastamento do então prefeito.

Dois dias depois, uma decisão em recurso suspendeu o afastamento, permitindo o retorno de Piriquito ao cargo.

Os processos são distintos, envolvem gestores diferentes e possuem fundamentos próprios. O episódio anterior demonstra que medidas cautelares podem ser reavaliadas pelo Tribunal de Justiça.

Prefeito e secretário poderão recorrer da decisão

A ação de improbidade administrativa ainda está em fase inicial. A magistrada recebeu a petição apresentada pelo Ministério Público e determinou a citação dos dois réus para que apresentem contestação no prazo comum de 30 dias.

José Luiz Rodrigues e Vitor Luís de Mattos Teodoro também poderão recorrer da decisão cautelar ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O afastamento poderá ser prorrogado uma única vez por mais 90 dias, desde que haja fundamentação judicial específica. O Ministério Público deverá informar, antes do término do primeiro período, se persistem os motivos que justificaram a medida.

A decisão não determina a cassação do mandato, não declara perda definitiva dos cargos e não representa condenação por improbidade administrativa.

As acusações apresentadas pelo Ministério Público deverão ser examinadas durante o processo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Os documentos encaminhados à reportagem não apresentam manifestações das defesas do prefeito e do secretário sobre esta decisão.

O Vale 360 News acompanha o cumprimento da determinação judicial, a eventual posse do vice-prefeito no exercício do Executivo e possíveis recursos apresentados pelos envolvidos.

Justiça afasta prefeito Zé Louquinho
Justiça afasta prefeito Zé Louquinho por 90 dias, em Aparecida. Foto: Reprodução

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Jesse Nascimento
Jesse Nascimento

Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.