Acidente Fatal da Dutra em São José dos Campos: Juiz aceita argumentos da polícia e do MP e converte prisão do motorista da BMW em preventiva

O juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de São José dos Campos, recebeu a denúncia contra o motorista da BMW, Heitor Rabelo Stetner, e decretou a prisão preventiva dele pelo acidente fatal na Via Dutra que matou o jovem Matheus Helfstein, de 20 anos, e feriu outra vítima na cidade, em 28 de setembro. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Com a decisão, proferida nesta quarta-feira (19/11), o réu passa a responder ao processo preso, agora em prisão preventiva, após o juiz acolher os argumentos da Polícia Civil e do Ministério Público e rejeitar os pedidos da defesa pela revogação da custódia.

O que o juiz decidiu

Na decisão, o magistrado:

• Recebeu a denúncia do Ministério Público pelos crimes de:

  • homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal), pela morte do passageiro que estava no banco de trás;

  • homicídio qualificado na forma tentada (art. 121, §2º, II, III e IV, c/c art. 14, II, do CP), em relação à vítima sobrevivente;

    Decisão recebimento denúncia

• Determinou que o processo siga o rito do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal;

  Decisão recebimento denúncia

• Decretou a prisão preventiva para:

  • garantir a ordem pública;

  • proteger a produção de provas (testemunhas);

  • assegurar a aplicação da lei penal, diante do risco de fuga.

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Como o acidente é descrito na decisão

Segundo a decisão judicial, há indícios de que o motorista da BMW:

• teria ingerido bebidas alcoólicas em quantidade durante a madrugada;

• em seguida, assumiu o volante de um “potente automóvel”, trafegando em alta velocidade pela Rodovia Presidente Dutra;

• colidiu violentamente na traseira do carro em que estavam as vítimas;

• com o impacto, o passageiro que estava no banco de trás foi arremessado para fora do veículo, caiu sobre a pista e ainda foi atropelado por outros carros, morrendo em seguida;

• a outra vítima sofreu lesões corporais e sobreviveu.

• O juiz ressalta que esses elementos indicam, em tese, que o motorista teria agido com dolo eventual, isto é, assumindo o risco de produzir o resultado morte ao dirigir sob efeito de álcool e em alta velocidade em uma rodovia movimentada.

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Álcool, recusa ao bafômetro e tentativa de sair do local

A decisão também destaca outros pontos relevantes:

• o motorista recusou-se a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e a fornecer sangue para exame;

• mesmo assim, um laudo de exame clínico registrou sinais de ingestão de bebida alcoólica;

• ele teria tentado deixar o local do acidente usando um aplicativo de transporte, sendo contido por populares.

Essas circunstâncias foram usadas pelo juiz para reforçar o entendimento de que a conduta, em tese, é grave e compatível com a necessidade de manutenção da prisão.

Testemunhas com medo e risco de fuga

Um dos pontos centrais da decisão é a proteção às testemunhas e o risco de evasão:

• há testemunhas protegidas que, segundo o processo, manifestaram temor em depor contra o motorista;

• o juiz afirma que é preciso garantir que elas possam falar “de forma livre e sem constrangimentos”;

• a decisão também registra que o denunciado teria vínculo profissional com empresa no exterior e faria viagens periódicas para fora do país, o que alimenta a suspeita de que ele poderia deixar o Brasil a qualquer momento, prejudicando o andamento do processo e a aplicação da lei penal.

Por esses motivos, o juiz afirma que medidas menos gravosas (como tornozeleira eletrônica ou liberdade com restrições) não seriam suficientes, acolhendo integralmente as representações da autoridade policial e do Ministério Público.

Defesa teve argumentos rejeitados

A defesa havia apresentado manifestação pedindo para que o motorista respondesse em liberdade e sustentando que não haveria fatos novos para manter a prisão.

Na decisão, o magistrado registra que rejeita os argumentos da defesa, acolhe o pedido do delegado e do promotor e, com base nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, decreta a prisão preventiva.

O juiz também determina que sejam adotadas providências junto à Polícia Civil e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para preservar a integridade física do acusado dentro do sistema prisional.

Próximos passos do processo

Com o recebimento da denúncia e a prisão preventiva decretada, o processo entra em uma nova fase:

• o réu será citado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias;

• nessa resposta, a defesa poderá:

  • levantar preliminares;

  • contestar a acusação;

  • indicar provas;

  • arrolar testemunhas;

• se ele não constituir advogado, a Defensoria Pública será acionada para atuar no caso;

• após essa etapa, o juiz deverá decidir sobre a manutenção da denúncia e o prosseguimento do rito do Tribunal do Júri, até eventual pronúncia e julgamento pelo conselho de sentença.

Outro lado

O Vale 360 News fez contato com o advogado de Heitor Rabelo Stetner, Cristiano Joukhadar, porém a defesa até este momento não se manifestou sobre a decretação da prisão preventiva do cliente dele.

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