O vereador Tomás Henrique Miranda Gonçalves Barbosa (PSD) registrou boletim de ocorrência por ameaça e injúria contra o também vereador Marcelo André dos Santos (PT). O caso ocorreu na Estrada Municipal Paraibuna/Santa Branca (km 4), Fazenda das Palmeiras, bairro do Salto, em Paraibuna, por volta das 17h desta terça (07/10). Segundo o relato, o autor teria proferido ofensas e ameaças nas proximidades da residência do parlamentar. A esposa da vítima, grávida de oito meses, passou mal durante o episódio. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Contexto político

De acordo com o Boletim de Ocorrência, no dia 2 de outubro (quinta-feira) foi concluído um processo administrativo disciplinar na Câmara Municipal. No parecer final, o vereador Tomás, na qualidade de relator da Comissão de Ética e Disciplina, opinou pela cassação dos mandatos de Marcelo André dos Santos e Klinger Vitório (Republicanos). O parecer foi acatado por unanimidade na comissão.

Na data do registro da ocorrência (07/10), o Ato da Mesa nº 04 – que determinou o prosseguimento do feito conforme a deliberação da Comissão – foi publicado no grupo de WhatsApp dos vereadores pelo presidente da Câmara. Em seguida, ao chegar em casa, Tomás relatou ter sido abordado por Marcelo nas proximidades do imóvel.

Dinâmica do fato

Segundo o boletim de ocorrência, Marcelo André teria dirigido ao colega palavras ofensivas e ameaçadoras, como “cuzão”, “fica esperto” e “sua hora vai chegar”. Ao perceber que Tomás iniciou gravação, Marcelo teria passado a agir com ironia, “mandando beijinhos”, e deixou o local logo depois.

A vítima afirmou temer por sua integridade física e a da família, sobretudo por residir em uma área mais afastada do centro.

Providências e enquadramentos legais

O BO foi registrado como crime consumado de Ameaça (art. 147 do Código Penal) e Injúria (art. 140 do CP). O delegado orientou a vítima sobre o prazo decadencial de 6 meses para oferecimento de representação criminal na Delegacia da área do fato e, se for o caso, para queixa-crime em juízo por meio de advogado. Tomás manifestou o desejo de representar criminalmente contra Marcelo pelas ameaças e perturbação narradas.

cassação de colegas em Paraibuna — Tomás Barbosa (PSD) e Marcelo André (PT)

Repercussões e próximos passos

O caso adiciona tensão ao ambiente político local em meio ao andamento do processo disciplinar. A partir do registro:

a gravação mencionada pela vítima pode ser solicitada/avaliada como possível elemento de prova;
a representação formal dentro do prazo indicado é condição para avanço das medidas criminais referentes aos delitos de ação penal condicionada;
a Câmara poderá seguir com seu rito próprio, independente da esfera penal, observando o regimento e a legislação aplicável.

Outro lado

O Vale 360 News tenta contato com os vereadores e também com a Câmara de Paraibuna. Essa matéria será atualizada tão logo haja alguma manifestação.

O que levou ao processo de cassação

Vereadores Marcelo André e Klinger Vitório se agrediram em 09 de maio, durante a 9ª sessão ordinária legislativa. Depois dos fatos houve abertura de processo na comissão de ética que culminou na recomendação de cassação. (LEIA AQUI)

Perguntas Frequentes

O que significa “prazo decadencial de 6 meses”?

É o período máximo (contado do conhecimento da autoria) para que a vítima represente na Delegacia (nos crimes que exigem essa condição) ou ingresse com queixa-crime em juízo. Passado o prazo, decai o direito de agir.

O processo na Câmara depende do inquérito?

Não. O rito administrativo/disciplinar no Legislativo pode avançar independentemente da esfera penal, respeitado o regimento e a legislação.