A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo informou ao Vale 360 News que abriu um procedimento para apurar a antecipação da manutenção da Sabesp que afetou o abastecimento de água em São José dos Campos após o início dos trabalhos na segunda-feira (20/07). A investigação avaliará o planejamento, a execução e a comunicação do serviço, com possibilidade de medidas regulatórias e sanções, caso a agência confirme irregularidades. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A Arsesp confirmou a abertura da apuração após ser questionada sobre a mudança do cronograma. A Sabesp havia marcado a troca de três válvulas para as 20h desta terça-feira (21), mas iniciou o serviço um dia antes.
O comunicado sobre a antecipação chegou à imprensa após as 19h de segunda-feira. Nesse momento, as equipes já executavam a intervenção e moradores de diversas regiões já relatavam falta de água ou baixa pressão.
“A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), assim que tomou conhecimento dos fatos, instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias relativas à antecipação da manutenção realizada pela Sabesp em São José dos Campos. Caso sejam constatadas irregularidades no planejamento, na execução ou na comunicação do serviço, serão adotadas as medidas regulatórias e aplicadas as sanções cabíveis.”
O Vale 360 News mostrou que a Sabesp antecipou a troca das válvulas antes da data divulgada aos consumidores. A estimativa inicial indicava possível impacto em até 70% da cidade, cerca de 190 mil ligações.
O que a Arsesp vai apurar sobre a falta de água?
O procedimento deverá examinar os motivos da antecipação, a data na qual a Sabesp identificou o problema técnico e os horários dos avisos enviados aos usuários, à Prefeitura e à agência reguladora.
A Arsesp também poderá solicitar documentos internos, ordens de serviço, relatórios operacionais e registros da programação da manutenção.
A investigação deve comparar a data divulgada inicialmente, a data registrada nos sistemas regulatórios e o horário real do início da intervenção.
A abertura do procedimento confirma uma irregularidade?
Não. A abertura do procedimento representa o início da apuração e não uma conclusão contra a Sabesp.
A agência deverá ouvir a companhia e analisar os documentos antes de decidir se houve falha no planejamento, na execução ou na comunicação.
Caso a Arsesp confirme uma infração, poderá adotar medidas regulatórias e aplicar as sanções previstas nas normas do setor.
Qual explicação a Sabesp apresentou para a antecipação?
O diretor regional da Sabesp no Vale do Paraíba, Émerson Santos, afirmou à TV Band Vale que uma válvula rompeu durante testes operacionais anteriores à manutenção.
Segundo o diretor, as equipes, os equipamentos e as novas válvulas já estavam no local. A companhia decidiu iniciar o serviço antes da data original por razões de segurança e para evitar um período maior de desabastecimento.
O Vale 360 News publicou a explicação da Sabesp sobre o rompimento e a previsão para a volta da água.
O problema técnico elimina a análise sobre o aviso?
Não. A justificativa técnica e a comunicação aos consumidores são pontos diferentes da apuração.
A agência deverá verificar se a situação exigia uma intervenção imediata, quando a companhia tomou essa decisão e se havia condições para um aviso anterior.
O primeiro cronograma permitia que moradores, condomínios, comércios, hospitais e instituições reservassem água antes das 20h de terça-feira. A mudança retirou parte desse período de preparação.
O consumidor pode registrar reclamação na Arsesp por falta de água?
Sim. O Serviço de Atendimento ao Usuário da Arsesp recebe reclamações sobre os serviços de saneamento básico regulados pela agência.
Antes de procurar a Arsesp, o consumidor deve apresentar a demanda à Sabesp e guardar o número do protocolo. A agência atua quando a concessionária não resolve o problema no prazo informado ou quando o usuário não aceita a resposta.
A reclamação individual ajuda a Arsesp a identificar os bairros afetados, a duração da interrupção e eventuais diferenças entre as informações da companhia e a experiência dos consumidores.
Como obter um protocolo da Sabesp?
O consumidor pode procurar a Sabesp pelo telefone 0800 055 0195, pelo WhatsApp (11) 3388-8000 ou pela Agência Virtual.
O relato deve incluir endereço completo, número de fornecimento, horário aproximado do início da falta de água e situação atual do imóvel.
Também é importante perguntar qual prazo a companhia prevê para a solução. O usuário deve anotar o número do protocolo, a data do contato e a resposta recebida.
Como registrar reclamação na Arsesp por falta de água?
O formulário eletrônico do Serviço de Atendimento ao Usuário está disponível no portal da Arsesp. O consumidor deve separar os dados pessoais, o endereço do imóvel e o protocolo da Sabesp antes de iniciar o cadastro.
Acesse o formulário de reclamação da Arsesp
Qual é o passo a passo no formulário eletrônico?
- Escolha o setor: selecione “Saneamento Básico”.
- Escolha a manifestação: marque a opção “Reclamação”.
- Informe os dados pessoais: preencha CPF, nome, telefone e e-mail.
- Informe o endereço: coloque CEP, município, estado, rua, número, complemento e bairro.
- Escolha o tipo de imóvel: informe se a unidade é residencial, comercial, industrial ou de outra categoria.
- Confirme o contato com a Sabesp: marque “Sim” e informe o protocolo fornecido pela companhia.
- Descreva a reclamação: relate a data, o horário, a duração da falta de água, o endereço afetado e a resposta da Sabesp.
- Informe a mudança do cronograma: explique que o aviso original previa o início às 20h do dia 21 e que o serviço começou no dia 20, caso essa situação tenha afetado seu imóvel.
- Revise os dados: confira os números, o endereço e o relato antes do envio.
- Guarde o protocolo: salve o número da manifestação para consultas posteriores.
O consumidor deve apresentar apenas fatos que presenciou ou que consiga comprovar. A descrição precisa ser objetiva, com datas e horários aproximados.
Quais informações devem constar na reclamação?
A Arsesp solicita nome completo, CPF, endereço relacionado à manifestação, telefone ou e-mail, protocolo da concessionária, número da instalação e descrição do problema.
O número da instalação ou do fornecimento aparece na conta de água. O consumidor também pode mencionar o bairro, o período sem abastecimento e a existência de crianças, idosos, pacientes ou pessoas com deficiência no imóvel.
Entre os documentos úteis estão a conta de água, as capturas dos avisos, as mensagens da Sabesp, os protocolos e as provas de despesas causadas pela interrupção.
O que escrever no campo de descrição?
O morador pode usar o seguinte texto como base:
“O imóvel situado em [endereço] ficou sem água a partir de [data e horário]. A manutenção havia sido divulgada para começar às 20h do dia 21 de julho, mas o abastecimento foi afetado antes desse horário. Registrei a ocorrência na Sabesp sob o protocolo [número], porém [descrever a resposta ou a ausência de solução]. Solicito a apuração da interrupção, da comunicação prestada aos usuários e do prazo para normalização.”
O texto deve refletir a situação real do imóvel. O consumidor não deve incluir despesas, doenças ou prejuízos que não consiga demonstrar.
Quais são os outros canais de atendimento da Arsesp?
Além do formulário eletrônico, o Serviço de Atendimento ao Usuário recebe reclamações pelo telefone gratuito 0800 771 6883.
O consumidor também pode enviar a manifestação ao e-mail [email protected]. A mensagem deve apresentar os mesmos dados exigidos no formulário, com destaque para o protocolo da Sabesp.
O atendimento presencial ocorre na Rua Cristiano Viana, 428, em São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30.
É possível acompanhar a manifestação?
Sim. O portal eletrônico da Arsesp possui uma área de pesquisa de manifestações. Para a consulta, o consumidor deve guardar os dados fornecidos após o cadastro.
Em contatos por telefone ou e-mail, o usuário deve solicitar e anotar o protocolo da Arsesp.
A reclamação na Arsesp garante indenização?
Não. A Arsesp fiscaliza a prestação do serviço e pode adotar medidas regulatórias, mas a manifestação não garante pagamento de indenização ao consumidor.
Quem teve prejuízo material pode apresentar um pedido de ressarcimento à Sabesp, com notas fiscais, recibos e outros comprovantes.
Sem solução, o consumidor pode procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível. O Vale 360 News preparou um modelo para pedidos de danos contra a Sabesp.
Por que vale a pena registrar a reclamação?
O protocolo cria um registro oficial sobre o período sem água, o bairro afetado e a resposta da concessionária.
O conjunto das manifestações também oferece dados para a fiscalização da Arsesp e pode mostrar se o impacto real superou as informações apresentadas pela empresa.
O consumidor deve guardar todos os protocolos até a conclusão da apuração e a normalização completa do abastecimento.
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Perguntas frequentes sobre reclamação na Arsesp por falta de água
Por que a Arsesp abriu uma apuração?
A Arsesp abriu o procedimento para verificar as circunstâncias da antecipação da manutenção da Sabesp em São José dos Campos.
Preciso falar com a Sabesp antes de procurar a Arsesp?
Sim. A orientação da Arsesp é que o consumidor procure primeiro a concessionária e guarde o protocolo do atendimento.
Qual é o telefone da Arsesp para reclamações sobre água?
O telefone do Serviço de Atendimento ao Usuário para saneamento é 0800 771 6883.
Quais dados são necessários para a reclamação?
O consumidor precisa informar nome, CPF, endereço, contatos, número da instalação, protocolo da Sabesp e descrição do problema.
A reclamação na Arsesp garante indenização?
Não. A Arsesp fiscaliza o serviço, mas pedidos individuais de ressarcimento ou indenização dependem de análise própria.
Links recomendados
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DO VALE DO PARAÍBA
Siga nosso Instagram
Leia também
- Sabesp antecipa troca de válvulas e falta de água atinge São José dos Campos
- Antecipação da manutenção provoca críticas entre moradores
- Sabesp prevê abastecimento totalmente restabelecido na quinta-feira
- Moradores podem pedir indenização por falta de água; veja modelo
- Troca das válvulas tinha início previsto para o dia 21
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
