Atendimentos de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas de violência em Caçapava estão suspensos sem previsão de retomada

Os atendimentos de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foram suspensos em Caçapava por tempo indeterminado. A informação foi divulgada pela vereadora Catiane Fonseca (União), que cobrou a retomada do serviço. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Por que os atendimentos da escuta especializada foram suspensos?

A vereadora relatou que recebeu diversas reclamações de pais e familiares preocupados com a falta do atendimento. “Total descaso com as nossas crianças aqui em Caçapava. É um absurdo o que está acontecendo. Chegou até mim, até o meu gabinete, várias informações de pessoas, de pais, de familiares desesperados”, afirmou. Segundo ela, nem a Secretaria de Saúde estava ciente da interrupção.

A vereadora também pontuou que essas crianças precisam do acompanhamento especializado para minimizar os danos psicológicos e sociais. “Simplesmente o atendimento foi suspenso por tempo indeterminado. É um absurdo essa situação. Eu como vereadora não vou admitir, não vou me calar diante disso”, disse Catiane Fonseca.

Ela informou que apresentará um requerimento cobrando providências e questionando os motivos da interrupção.

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Prefeitura esclarece suspensão

Em nota oficial divulgada no dia 08 de março de 2025, a Prefeitura de Caçapava negou que todos os serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência tenham sido suspensos. Segundo a administração municipal, apenas a escuta especializada foi temporariamente interrompida para “reorganização de fluxos e normativas internas”.

De acordo com a nota, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes identificou “situações de extrema gravidade” envolvendo solicitações do procedimento e uso indevido de relatórios técnicos por terceiros. A Prefeitura reforçou que a interrupção busca garantir a segurança das crianças e a conformidade com a Lei nº 13.431/17.

A administração também garantiu que os outros serviços de atendimento continuam funcionando normalmente e que “nenhum órgão ou serviço depende exclusivamente da escuta especializada para tomada de decisões”. A Prefeitura assegurou que todas as medidas estão sendo adotadas para restabelecer o serviço o mais breve possível.

O que diz a lei

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a revitimização dessas vítimas. A legislação define diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, garantindo que crianças e adolescentes não passem por múltiplas entrevistas e interrogatórios que possam causar sofrimento adicional.

Principais pontos da Lei nº 13.431/17:

Escuta especializada de crianças e adolescentes: Realizada por profissionais capacitados, com o objetivo de acolher e proteger a criança ou adolescente, sem caráter de prova judicial.
Depoimento especial: Procedimento conduzido por autoridade policial ou judicial, em ambiente adequado, com mediação de profissionais capacitados para evitar traumas.
Rede de proteção: Envolve órgãos como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Saúde e Assistência Social, garantindo atendimento integral.
Proibição da revitimização: Crianças e adolescentes não podem ser submetidos a repetidos relatos do ocorrido em diferentes órgãos, reduzindo o impacto emocional.
Comitê de Gestão Colegiada: Responsável por normatizar e monitorar a aplicação da lei nos municípios e estados.

Íntegra da nota da Prefeitura de Caçapava:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Caçapava vem, por meio desta, esclarecer informações veiculadas pela vereadora Catiane Fonseca em vídeo postado em suas redes sociais, no qual afirma que todos os serviços de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abusos e violência doméstica foram suspensos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Diferentemente do que foi afirmado pela parlamentar, a única suspensão temporária ocorreu no serviço de escuta especializada, um dos componentes da rede de proteção, para reorganização de fluxos e normativas internas, visto que o ‘Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência’, órgão colegiado, identificou situações de extrema gravidade envolvendo tanto as solicitações do procedimento, como principalmente o uso indevido do relatório técnico por terceiros, o que contraria a normativa do serviço definido na Lei nº 13.431/17.

Ademais, todos os outros serviços de atendimento, tanto os da Secretaria de Saúde quanto das demais Secretarias envolvidas na rede de proteção, estão funcionando normalmente.

Portanto, não houve qualquer prejuízo aos atendimentos e à assistência oferecida às crianças e adolescentes em situação de violência.

Vale ressaltar que nenhum órgão ou serviço depende exclusivamente da escuta especializada para tomada de decisões, e que tanto as ações de proteção como de promoção devem ser tomadas imediatamente à ciência da violação de direitos da criança e do adolescente, tanto na intenção de cessar a agressão, como de tratar e cuidar da vítima e de sua família.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, bem como com a qualidade e continuidade dos serviços essenciais à população. Garantimos que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que a escuta especializada a essas vítimas seja restabelecida o mais breve possível, sem comprometer a assistência em saúde, que continua sendo prestada de forma eficaz e contínua.

Agradecemos pela compreensão e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.”

escuta especializada para crianças e adolescentes — Foto: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil

Perguntas frequentes

1. Quando os atendimentos serão retomados? Ainda não há previsão oficial de retomada.

2. A suspensão afeta outros serviços? Não. Segundo a Prefeitura, os demais serviços de assistência continuam operando normalmente.

3. Por que o serviço foi suspenso? Segundo a Prefeitura, para reorganização dos fluxos e normativas internas, após identificação de problemas graves pelo Comitê de Gestão Colegiada.