Portaria publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (09/01) sobre Atestado Responsável institui diretrizes para emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas UPAs e no pronto atendimento do Hospital Municipal da Vila Industrial e do Hospital de Clínicas Sul, em São José dos Campos, e acaba com a “farra” na emissão do documento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A medida mira um problema recorrente na urgência e emergência: atendimentos motivados apenas pela solicitação de atestado. A Secretaria de Saúde afirma que a política busca racionalizar o fluxo e reforçar o uso responsável do documento.
Atestado Responsável: o que muda na prática
Entre os pontos previstos, a Portaria estabelece:
- Possibilidade de atestado apenas pelo período de permanência na unidade em casos sem indicação de afastamento ou internação;
- Alternativa de declaração de comparecimento (emitida pela recepção) com data e horário de atendimento;
- Regra explícita: é vedada restrição administrativa que impeça o médico de emitir atestado quando clinicamente indicado;
- Requisitos mínimos do documento (identificação do médico, do paciente, data/hora, tempo de afastamento, prontuário etc.);
- Monitoramento trimestral do volume de atestados/declarações emitidos nas UPAs e hospitais públicos.
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Campanha educativa: “Atestado Responsável”
O texto prevê campanha denominada “Atestado Responsável – Cuidado é o melhor motivo para procurar a UPA e Hospitais Públicos”, com foco em orientar usuários e profissionais sobre o uso adequado do atestado e o papel das UPAs.
Para contexto de rede e estrutura, veja também a cobertura do Vale 360 News sobre o Hospital Municipal (Hospital da Vila) em São José dos Campos e sobre mudanças na retaguarda hospitalar.
Perguntas frequentes
UPA é obrigada a fornecer atestado?
A Portaria prevê que a decisão sobre necessidade e duração do afastamento é do médico assistente, sem restrição administrativa quando clinicamente indicado.
Quando posso receber apenas declaração de comparecimento?
Em casos sem indicação de afastamento ou internação, o paciente pode receber declaração com data e horário do atendimento.
O CID é obrigatório no atestado?
A Portaria prevê ausência de diagnóstico (CID) quando solicitado pelo paciente, conforme norma citada no texto.
Vai haver fiscalização?
O texto prevê monitoramento trimestral do número de atestados e declarações emitidos, para análise de impacto.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
