Audiência a respeito da violência política de gênero, na Câmara de Caçapava, acontece nesta quarta-feira (07/06). A audiência terá os colegas de vereança da cidade, Wellington Felipe e Dandara Gissoni, como oponentes. O caso ganhou repercussão nacional, porque na sessão do dia 26 de abril de 2022, quando Wellington pegou no rosto da colega Dandara em duas oportunidades e a abraçou. Na ocasião vereadora disse que ficou constrangida com a atitude dele.
Houve a abertura de um Comissão Especial de Inquérito (CEI) e os vereadores da comissão, após as investigações e análises do caso, decidiram arquivar a denúncia no dia 30 de agosto último. Wellington meses depois foi indiciado pela Polícia Federal por violência de gênero contra a vereadora.
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Este é o primeiro caso de indiciamento formal do crime de violência política de gênero no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Em razão dos fatos, o vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso no art. 326-B do Código Eleitoral. A denúncia foi aceita pelo Juiz Eleitoral e, então, Welington se tornou oficialmente réu no processo.
O crime eleitoral previsto no art. 326-B do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de 01 a 04 anos. Em razão da baixa quantidade da pena mínima prevista em lei, o réu tem o direito de receber do Ministério Público Eleitoral proposta para a suspensão condicional do processo, antes da realização da audiência de instrução e julgamento. Esse benefício está previsto no art. 89 da Lei nº 9.099/95.
Caso a proposta seja aceita, o processo será suspenso pelo período de 02 a 04 anos. Nesse intervalo, o réu precisará cumprir integralmente a proposta formulada pelo MPE. O conteúdo da proposta será conhecido somente na audiência. Caso a proposta não seja aceita, o processo continua para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Pelas redes sociais a vereadora Dandara Gissoini se manifestou a respeito da realização da audiência e disse: “Deixo claro que confio na justiça e no trabalho do Ministério Público, que isso sirva de exemplo para que nunca mais nenhum político sinta-se no direito de intimidar e encostar a mão numa mulher eleita! Espero que na forma da lei, as medidas sejam aplicadas, principalmente diante dos vereadores Robson Paiva, Adilson, dr. Vitor que se calaram e se omitiram, e os vereadores Yan Lopes, Telma protetora e prof Maicon que fizeram um relatório nojento atribuindo que isso aconteceu por que dei liberdade, que segurar no rosto não é assédio e nem violência!! Um ano depois dos fatos, percebo que pior do que o vereador que fez isso, são os 7 vereadores que o protegeu!… (sic)”.
Em contato com a reportagem, o vereador Wellington Felipe disse o seguinte sobre a audiência: “quanto à audiência a ser realizada na quarta-feira, estou aguardando com muita tranquilidade e confiança. Após a finalização da audiência me manifestarei.”
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Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.
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