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Câmara de SJC aprova parcelamento de 20 anos de dívida do IPSM deixada por Felício Ramuth

Câmara de SJC aprova parcelamento de 20 anos de dívida do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) deixada por Felício Ramuth. Por 11 votos a 9, o parcelamento foi aprovado na tarde desta quinta-feira (05/05). As dívidas da Prefeitura com o Instituto chegam a R$ 157,8 milhões em valores atualizados pela Prefeitura . Na campanha à prefeitura em 2020, o ex-prefeito prometeu que manteria em dia as contas do Instituto.

O projeto ainda prevê o reparcelamento de outras duas dívidas. A primeira de 1999, no valor de R$ 5,6 milhões, e a outra de 2017, de R$ 156,3 milhões. A soma total da dívida chega a R$ 320,7 milhões.

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O vereador Dr. José Claudio disse que esse “projeto é imoral” e que existe “falha jurídica”. Segundo o vereador, o jurídico da câmara deu parecer de que o projeto, da maneira como foi apresentado, há inconformidade com a norma federal

Aportes da Prefeitura ao IPSM

Os aportes são feitos quando as despesas do IPSM são maiores que as receitas. O instituto arrecada 14% dos servidores públicos e 26% dos funcionários públicos (Comissionados, entre outros).

De 2017 a 2020, o IPSM caminhou bem, mas em 2021 as despesas do instituto saltaram de para R$ 576 milhões contra uma receita de R$ 196 milhões. A diferença ficou em R$ 376 milhões, mas o excedente financeiro foi de apenas R$ 151 milhões.

Em 2020, a Prefeitura ainda tinha crédito, mas a falta de repasses chegava a R$ 192 milhões. Nos dois primeiros meses de 2022, a dívida chegou a R$ 248 milhões.

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