Felício Ramuth não cumpre promessa de campanha de manter contas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Público) em dia. O item consta do programa de governo do prefeito de São José dos Campos divulgado por conta da campanha eleitoral em 2020.
Na ocasião, Ramuth apresentou 14 itens relacionados ao servidor público e que seriam prioridades na gestão dele (Veja as promessas abaixo). A promessa pode não ser cumprida, uma vez que o prefeito tem mais oito dias de mandato, caso decida mesmo concorrer ao Governo de São Paulo, que é o mais óbvio neste momento.
Caso Felício renuncie, o vice-prefeito Anderson Farias assume. Ao Vale 360 News ele reconheceu a dívida, mas disse que não houve calote.
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Prefeitura propõe pagar dívida com IPSM em 20 anos
Um projeto de lei foi enviado à Câmara de São José dos Campos pelo governo Ramuth e prevê o pagamento das dívidas da Prefeitura com IPSM em 240 meses. Parte da dívida é referente ao ano de 2021 e pelo levantamento da Prefeitura chega a R$ 157,8 milhões em valores atualizados.
O projeto ainda prevê o reparcelamento de outras duas dívidas. A primeira de 1999, no valor de R$ 5,6 milhões, e a outra de 2017, de R$ 156,3 milhões.
A soma total da dívida chega a R$ 320,7 milhões.
Aportes da Prefeitura ao IPSM
Os aportes são feitos quando as despesas do IPSM são maiores que as receitas. O instituto arrecada 14% dos servidores públicos e 26% dos funcionários públicos (Comissionados, entre outros).
De 2017 a 2020, o IPSM caminhou bem, mas em 2021 as despesas do instituto saltaram de para R$ 576 milhões contra uma receita de R$ 196 milhões. A diferença ficou em R$ 376 milhões, mas o excedente financeiro foi de apenas R$ 151 milhões.
Em 2020, a Prefeitura ainda tinha crédito, mas a falta de repasses chegava a R$ 192 milhões. Nos dois primeiros meses de 2022, a dívida chegou a R$ 248 milhões.
O que a Prefeitura alega?
Felício ressaltou, para justificar o projeto de parcelamento das dívidas em 20 anos, que em janeiro de 2022 a despesa da entidade foi de R$ 46 milhões contra uma arrecadação de R$ 15 milhões, ou seja déficit de R$ 31 milhões, que é o valor que deveria ser repassado ao Instituto pela Prefeitura.
A Prefeitura de São José dos Campos informa que o Município fez aportes ao IPSM nesta quinta-feira (24/03) liquidando os saldos do último bimestre de 2021 e do primeiro bimestre de 2022, equivalentes a R$ 88.966.393,23. Agora, para os aportes em aberto de janeiro a outubro de 2021, o governo Felício Ramuth espera a aprovação do projeto de parcelamento na câmara.
O projeto só será aprovado, caso a reforma da previdência também seja.
Nota de Prefeitura
“A Prefeitura de São José dos Campos informa que o Município fez aportes ao IPSM nesta quinta-feira (24) liquidando os saldos do último bimestre de 2021 e do primeiro bimestre de 2022, equivalentes a R$ 88.966.393,23. Abatendo os créditos em favor do município, o valor repassado totaliza de R$ 52.289.710,16
Para a liquidação dos aportes referentes ao período de janeiro a outubro de 2021 a prefeitura irá parcelar o saldo em 240 vezes, conforme Emenda Constitucional 113/19. Para isso aguarda a aprovação do projeto da reforma da previdência, bem como lei autorizativa para o parcelamento. Ambos os projetos se encontram em fase de discussão parlamentar na Câmara Municipal”.
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