Contenção de despesas leva Prefeitura de Ubatuba a reduzir expediente a partir de 16 de novembro. Os órgãos da administração direta terão expediente presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, a partir de segunda-feira (16). A mudança está prevista até 28 de fevereiro de 2027. O setor Fácil, da Secretaria Municipal de Fazenda, seguirá aberto das 8h às 17h. Postos de saúde, CRAS e outros serviços essenciais manterão os horários habituais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Expediente presencial da Prefeitura de Ubatuba termina às 13h
O Decreto nº 9.227, assinado pela prefeita Flavia Pascoal e publicado em 11 de novembro, determina que os servidores cumpram em trabalho remoto as horas restantes da jornada. Durante esse período, eles devem ficar à disposição e manter um meio de contato ativo para eventuais emergências.
O horário das 8h às 13h vale para o expediente presencial dos órgãos da administração direta. A política de contenção de gastos tem alcance mais amplo e abrange todas as secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura.
Fácil atende até as 17h e serviços essenciais mantêm horários
| Órgão ou serviço | Expediente presencial |
|---|---|
| Órgãos da administração direta | Das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira |
| Fácil, da Secretaria de Fazenda | Das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira |
| Postos de saúde, CRAS e demais serviços essenciais | Horários habituais de cada unidade |
Fonte: Decreto Municipal nº 9.227/2026 e Prefeitura de Ubatuba.
No Fácil, a Secretaria de Fazenda poderá dividir a equipe em dois turnos para manter o atendimento ao contribuinte ao longo do dia. Nos serviços essenciais, os secretários responsáveis definirão a organização interna das equipes. O decreto prevê a manutenção do horário habitual de cada unidade.
Decreto suspende pagamento de horas extras
O pagamento de horas extras fica suspenso durante o período de contenção. Exceções dependem de autorização por escrito do secretário municipal de Governo.
Vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da limpeza pública e da coleta de lixo terão escalas próprias, elaboradas pelas unidades responsáveis, com limite de 40 horas semanais. O decreto também permite ajustar jornadas por excepcional interesse público. Nesse caso, as secretarias devem elaborar as escalas com antecedência e comunicá-las aos servidores.
Prefeitura cita queda nos repasses e não informa previsão de economia
A Prefeitura atribui as medidas à redução dos repasses dos governos federal e estadual e à necessidade de adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto e o comunicado oficial do município não detalham o valor da queda nos repasses nem informam quanto a administração espera economizar com o novo expediente e a suspensão das horas extras.
O orçamento previsto de Ubatuba para 2026 foi de R$ 1,028 bilhão, segundo levantamento do Vale 360 News sobre as contas dos municípios da região. Acompanhe também a cobertura de Ubatuba e as notícias do Litoral Norte e do Vale do Paraíba.
Embora a contenção esteja prevista até 28 de fevereiro de 2027, o decreto permite restabelecer o expediente anterior antes dessa data por conveniência administrativa ou se a economia obtida for considerada insuficiente.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
