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A manutenção da isenção de IPTU da CAOA Chery em Jacareí está sob análise da Prefeitura, que fixou prazo de 30 dias para a empresa apresentar esclarecimentos e um plano atualizado de atividades para a unidade industrial. O ofício, datado desta quinta-feira (29/10), inclui a possibilidade de revogação do benefício e cobra informações sobre produção, investimentos e empregos. O prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação. O Prefeito, Celso Florêncio (PL), em reportagem divulgada pelo Vale 360 News já falou em desapropriação da área. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O documento foi assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico após deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comude), em reunião realizada na terça-feira (27/10). A notificação é assinada por Eliane Biondo Oliveira, secretária da pasta e presidente do conselho.

A Prefeitura aponta paralisação prolongada da produção, redução expressiva do quadro de funcionários e descumprimento de requisitos relacionados à geração de empregos e ao valor adicionado ao município. Essas são as razões apresentadas pela administração para reavaliar os incentivos.

O ofício ressalta que a comunicação tem caráter de instrução do processo e não representa uma decisão definitiva sobre a manutenção ou a retirada do benefício fiscal.

Isenção de IPTU da CAOA Chery em Jacareí passa por análise

Segundo o histórico apresentado ao Comude, a empresa recebeu apoio do poder público desde sua instalação na cidade, inclusive por meio de incentivos relativos a ITBI, ITU e IPTU. No caso do IPTU, o documento informa que a concessão previa prazo de 20 anos.

A notificação cita a Lei Municipal nº 5.493/2010 e o Decreto Municipal nº 898/2010 como fundamentos dos benefícios e das condições exigidas para sua manutenção. De acordo com a Prefeitura, essas condições incluem indicadores de emprego e de valor adicionado.

A administração afirma que a empresa apresenta pedidos anuais de manutenção da isenção de IPTU, mas que os requisitos necessários ao reconhecimento do benefício não foram atendidos nos últimos exercícios.

Conforme o ofício, essa situação resultou na cobrança do imposto e na inscrição dos respectivos débitos em dívida ativa municipal. O documento não informa os valores nem especifica os exercícios abrangidos.

Prefeitura pede cronograma, investimentos e previsão de empregos

A CAOA Chery deverá apresentar manifestação formal, documentos e um plano estruturado para a unidade de Jacareí. A solicitação abrange tanto a situação atual da fábrica quanto as perspectivas de continuidade ou retomada da produção.

Entre os pontos cobrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico estão:

Atividades atualmente desenvolvidas e aquelas previstas para a unidade;
Cronograma estimado de execução, implantação ou retomada das atividades produtivas;
Previsão de investimentos e dos recursos materiais, técnicos e humanos necessários;
Medidas para retomada ou ampliação da produção, com geração e manutenção de empregos diretos;
Projeções de produção, empregos e valor adicionado ao município, com indicadores de acompanhamento;
Explicações sobre a redução das atividades e a paralisação industrial, além do cumprimento das contrapartidas dos incentivos;
Documentos sobre a situação operacional, a destinação das instalações e a composição atual do quadro de funcionários.

Para Jacareí, a análise envolve a relação entre os benefícios tributários concedidos e os resultados econômicos previstos para a cidade. O próprio pedido de informações concentra a avaliação em produção, investimentos e postos de trabalho.

Prazo começa no recebimento da notificação

Os 30 dias concedidos à empresa não são contados automaticamente a partir da data do ofício. O texto estabelece como marco inicial o recebimento da notificação pela CAOA Chery.

O arquivo não contém comprovante com a data de recebimento. Portanto, o documento, isoladamente, não permite definir o último dia para a apresentação da resposta.

Segundo a Secretaria, a medida assegura à empresa a oportunidade de apresentar justificativas, demonstrar o cumprimento das condições exigidas e esclarecer suas perspectivas para a fábrica.

Documento não determina retirada imediata do benefício

A Prefeitura registra expressamente que ainda busca elementos para a avaliação do caso. A eventual revogação da isenção está entre os temas sob análise, mas não foi decidida nesta notificação.

O ofício também menciona a previsão de cessação dos incentivos em caso de encerramento das atividades empresariais. A própria administração ressalta, porém, que a aplicação dessa hipótese depende da apuração da situação operacional efetiva do empreendimento.

Assim, o documento solicita informações sobre a continuidade da atividade econômica e sobre as condições que justificaram a concessão dos benefícios.

O Vale 360 News tenta contato com a empresa e vai atualizar a matéria caso haja manifestação.

Cobrança se soma ao histórico de discussões sobre a fábrica

O futuro da unidade já motivou outras cobranças do município. Em julho de 2025, o portal publicou a cobrança do prefeito Celso Florêncio por uma destinação econômica para a planta.

Em agosto daquele ano, representantes da CAOA e da Chery participaram de reunião com o prefeito para discutir a retomada da produção. Na ocasião, a gestão municipal informou que a empresa elaborava estudos de viabilidade.

O portal também noticiou, em 2026, o avanço dos trâmites municipais relacionados à desapropriação da fábrica. O novo ofício trata especificamente da análise dos incentivos fiscais e do pedido de informações sobre as atividades empresariais.