Descarte de resíduos em terreno de Caçapava provoca polêmica e os munícipes questionam se a Prefeitura comete crime ambiental. A polêmica veio à tona depois que um munícipe foi ao local nesta quarta-feira (13/08) e, pela manhã, flagrou o caminhão da própria Prefeitura fazendo os descartes de resíduo no local. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A reportagem já havia recebido vídeos, nos quais é possível ver os veículos da Prefeitura descartando resíduos em um terreno, localizado na Estrada João do Amaral Gurgel (Estrada da Piedade), bairro Guamirim. O vídeo do munícipe confirma o descarte no local (Veja abaixo).
O Vale 360 News esteve no terreno na tarde desta quarta e fez a constatação de descarte resíduos. Os materiais encontrados foram galhos, troncos de árvores, folhas secas, sacos de lixo preto e muito entulho.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura foi procurada para falar sobre o tema e, inicialmente por meio de nota se manifestou desta maneira:
“A Prefeitura de Caçapava informa que os descartes na estrada da Piedade tratam-se de uma ação temporária. Isso está acontecendo por conta de uma ação que a Diretoria de Meio Ambiente está coordenando juntamente com o Ministério Público.
O local está sendo utilizado como área de transbordo de forma temporária por uma questão de logística e otimização de tempo de transporte, em breve o entulho será destinado para o aterro sanitário adequado.
A Prefeitura reitera seu compromisso com o meio ambiente e as boas práticas de descarte do lixo”.
O que diz o Ministério Público?
Com a reposta da Prefeitura, o Vale 360 News procurou o Ministério Público e questionou como é participação do órgão na coordenação do processo, como apontava a Prefeitura.
Na resposta ao Portal, o MP disse que “não foi localizado nenhum procedimento de descartes na Estrada de Piedade”. Leia a reposta a seguir.
“Em contato com a Promotoria de Justiça de Caçapava e com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA – Paraíba do Sul), não foi localizado nenhum procedimento sobre descartes na Estrada de Piedade, em Caçapava”.
Nova posição da Prefeitura
Ao longo da tarde desta quarta, a Prefeitura de Caçapava enviou nova nota, conforme segue abaixo.
“A ação que está acontecendo é para promover recuperação florestal na Estrada dos Areeiros, realizada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava. Esse tipo de ação é para preservar a Área de Preservação Permanente (APP) do local, uma medida necessária e solicitada pelo Ministério Público para combater invasões e promover a recuperação do local.
Neste contexto, a área da Piedade está sendo usada como transbordo para descartar o que se encontra na Estrada dos Areeiros até serem destinados adequadamente ao aterro sanitário. Por serem muitos resíduos, essa área de transbordo é necessária por conta de toda a outra demanda da cidade”.
O que disse o secretário?
O secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Caçapava, Antonio Potiguara, negou que a Prefeitura esteja cometendo crime ambiental no ponto de descarte situado na Estrada da Piedade e afirmou que o local recebe, provisoriamente, apenas resíduos de poda e parte do entulho oriundo de demolições determinadas pela Justiça.
Em entrevista ao Vale 360 News, ele disse que a gestão interrompeu o envio de lixo comum ao espaço, mantém contrato com aterro sanitário para os rejeitos e reabriu pontos de recebimento de recicláveis no município.
“Desde o começo da gestão, a gente tá tomando um certo cuidado com relação à gestão de resíduos. Uma das primeiras ações no município nessa área foi justamente nesse local. Em janeiro de 2025, a gente fez um relatório da área de como herdamos o terreno.
Realmente lá existia um lixo, o lixo era descartado lá pela Prefeitura, pela ação do cata-bagulho. Isso foi cessado”, afirmou. Segundo ele, o documento será disponibilizado à reportagem: “A gente fez um relatório da área todinha, tem um relatório que a gente vai fornecer para o portal”.
O que há no local hoje
Potiguara disse que as imagens registradas recentemente mostram galhos e folhas de poda da própria Prefeitura: “Resíduos de poda ainda têm sido levados para lá. São galhos de árvore e alguns sacos que apareceram nas filmagens… o pessoal abriu depois, são folhas”. Ele reforçou que “não se leva lixo para lá”.
Nós temos um convênio, um contrato com o aterro sanitário. Tudo que é lixo do município, resíduos não recicláveis que causam dano ambiental, é enviado para lá”.
O secretário também relatou episódios de invasão na área: “Tem uma porteira lá; ela foi estourada, o cadeado. A gente precisa averiguar, fazer um boletim de ocorrência. Deve ter sido alguém realmente mal-intencionado”.
Entulho de demolições e triagem provisória
De acordo com Potiguara, parte do entulho visto no terreno veio de demolições de imóveis irregulares na Estrada dos Areieiros, cumprindo prazos de um inquérito civil: “Foram demolidos alguns imóveis construídos de forma irregular. Existe um inquérito civil que a Prefeitura responde, a gente tinha prazo para executar. Montou-se uma espécie de triagem provisória para esses resíduos”.
Ele enfatiza que não há aterramento no ponto de descarte: “Tudo que está lá não está sendo aterrado… e posteriormente vai ser retirado”.
Há crime ambiental?
Questionado diretamente se há crime ambiental no local, o secretário respondeu:
“Zero. Zero crime ambiental. Quem fiscaliza a Prefeitura é o Ministério Público, é a Câmara; nós temos também a CETESB, que é o órgão ambiental do Estado de São Paulo. A população fique à vontade para consultar esses órgãos ou denunciar. A própria Câmara Municipal… eu, como secretário, tô à disposição. Qualquer momento que quiser fazer uma convocação, responder… eu tenho relatórios fotográficos de como nós herdamos e como está a situação hoje”.
Qual a participação do MP?
Potiguara explicou que o Ministério Público acompanha diversos inquéritos envolvendo o município e que a alocação provisória de entulho na Piedade está relacionada a uma ação com prazo:
“O Ministério Público tá envolvido com o município em uma série de inquéritos. Herdamos muitos inquéritos civis… Estamos colocando provisoriamente os resíduos tirados da demolição de imóveis da Vila Paraíso, próximo ao Rio Paraíba, que é uma ação que o município responde com o Ministério Público e tem prazo para executar. Por isso foi tirado o material de lá e provisoriamente colocado na Piedade. Futuramente serão retirados novamente e enviados para reciclagem”.
Segundo ele, a ideia é reaproveitar entulho reciclado para recuperação de estradas rurais: “A ideia é que os entulhos também sejam reciclados… viram material bom até para recuperação de estrada rural”.
Camadas antigas, sondagem e responsabilização
Sobre a existência de “camadas” antigas e a suspeita de que já houve aterro no passado, o secretário disse que a situação consta do relatório e que será investigada tecnicamente:
“Isso está relatado no nosso relatório. Pegamos a área em janeiro. Mediante isso, a gente vai dar continuidade nas ações no terreno e, se for o caso, denunciar quem for de direito da época que fez essa movimentação”.
Ele pondera que a avaliação precisa ser criteriosa, com sondagens: “O ideal é fazer sondagem no terreno. O município tá num momento delicado financeiramente, com bastante prioridades… vai ser resolvido no tempo correto, durante este ano ainda”.
O que continua sendo levado e o que não vai para lá
Perguntado se os descartes continuarão ocorrendo na área da Piedade, Potiguara respondeu:
“Os resíduos de poda, por enquanto, sim. Só isso. Lixo vai para o aterro sanitário; nós temos contrato com empresa para isso”.
O que diz o relatório feito pela gestão a respeito do descarte no terreno?
Resumo — Relatório Técnico de Caracterização Ambiental (jan/2025) – Área municipal no Bairro Guamirim, Caçapava
Identificação e localização
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Área pública municipal com 128.011,76 m², remanescente da matrícula nº 25.946.
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Margens da Rodovia João Amaral Gurgel (SP-103), Bairro Guamirim, a ~7 km do centro.
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Coordenadas UTM (SIRGAS2000): 426015 E / 7437625 S. Confronta com faixa de gasodutos e propriedade de José Benedito de Andrade.
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Consulta ao SIGAM: sem Auto de Infração Ambiental (AIA) e sem TCRA/TCA/TAC vigentes.
Objetivo e metodologia
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Caracterizar a situação ambiental atual (meios físico, biótico e antrópico).
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Vistoria in loco: 08/01/2025, com registros fotográficos, mapeamentos e sobreposições (Google Earth, DATAGEO/IGC).
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Método “expedito” (caminhamento), três etapas: campo, tratamento de dados e redação.
Meio físico e biótico
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Inserida na Bacia do Rio Paraíba do Sul (UGRHI-02); entorno com cursos d’água que drenam ao Paraíba.
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Solo: latossolo (textura argilosa; permeabilidade/retenção moderadas).
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Bioma: Mata Atlântica. Vegetação no terreno: sem fragmento nativo; predomínio de exóticas (braquiária, capim-elefante, mamona) e poucos indivíduos arbóreos; baixa diversidade e sem habitat crítico.
Unidades de conservação e APP
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Fora da APA Paraíba do Sul e de APRM.
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O corpo do relatório delimita APPs por faixas de 30 m associadas a cursos d’água (Figura 04) e informa inexistência de APP de nascente.
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Observação: a conclusão afirma não haver curso d’água no local, o que contrasta com a seção que delimita APPs; ponto requer esclarecimento técnico.
Meio antrópico e histórico
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Presença de iluminação pública, vias de acesso, energia/Internet, transporte público, pavimentação/drenagem, coleta de RSU, SABESP e postos de serviços no entorno.
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Imagens aéreas (2007, 2012, 2022, 2024) mostram avanço de ocupação ao longo do tempo.
Disposição de resíduos
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Constatada disposição irregular em área de ~5.700 m² com: móveis, pneus, podas, resíduos domésticos, eletrônicos e entulho.
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Riscos: poluição visual, vulnerabilidade ambiental, potencial contaminação de solo/ar/águas subterrâneas e atração de catadores; risco de formação de passivo ambiental.
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Evidências fotográficas: Fotos 01–11 do relatório.
Fotos do relatório de Janeiro de 2025, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura
Conclusão do relatório
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Terreno com características antrópicas, sem fragmentos de vegetação nativa; (conclusão afirma) sem curso d’água no local.
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A continuidade do descarte irregular agravará impactos e trará interferências negativas ao contexto legal.
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Documento não apresenta plano de ação detalhado; caracteriza o cenário, registra riscos e fundamenta a necessidade de correção de rotas (interrupção do descarte e destinação adequada).
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