Desconhecedor da legislação: Prefeito de São José dos Campos diz que não existe “Lei do Gatilho” na cidade

Prefeito de São José dos Campos diz que não existe “Lei do Gatilho” na cidade, mostrando o desconhecimento de uma das normas mais faladas e divulgadas pelos servidores públicos, imprensa e moradores, desde 1994. Anderson Farias (PSD) se manifestou em resposta a uma servidora nas redes sociais na última “live” que fez, quinta-feira (06/06). ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Na ocasião, o prefeito da cidade mais importante da região reagiu com ironia a uma pergunta: “Ô, Érica, você deve estar morando em outra cidade, onde nós não estamos cumprindo a Lei do Gatilho. Deixa eu te explicar uma coisa: não existe Lei do Gatilho, tá? Existe um acordo que foi feito em 1996 com relação a conceder o gatilho, um acordo feito com o Sindicato toda vez que a inflação der 5%. Não existe o não cumprir uma Lei do Gatilho, tá? Só para deixar a informação correta também, Érica, até para você falar de forma correta para os demais colegas. Não existe a Lei do Gatilho, o que existe é um acordo, e esse acordo a gente vem cumprindo.”

O que é a Lei do Gatilho?

O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5%, o Executivo encaminha ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. O reajuste será aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas. Leia a lei no link abaixo: LEI 45901994 28061994