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Desconhecedor da legislação: Prefeito de São José dos Campos diz que não existe “Lei do Gatilho” na cidade

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Prefeito de São José dos Campos diz que não existe “Lei do Gatilho” na cidade, mostrando o desconhecimento de uma das normas mais faladas e divulgadas pelos servidores públicos, imprensa e moradores, desde 1994. Anderson Farias (PSD) se manifestou em resposta a uma servidora nas redes sociais na última “live” que fez, quinta-feira (06/06). ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Na ocasião, o prefeito da cidade mais importante da região reagiu com ironia a uma pergunta: “Ô, Érica, você deve estar morando em outra cidade, onde nós não estamos cumprindo a Lei do Gatilho. Deixa eu te explicar uma coisa: não existe Lei do Gatilho, tá? Existe um acordo que foi feito em 1996 com relação a conceder o gatilho, um acordo feito com o Sindicato toda vez que a inflação der 5%. Não existe o não cumprir uma Lei do Gatilho, tá? Só para deixar a informação correta também, Érica, até para você falar de forma correta para os demais colegas. Não existe a Lei do Gatilho, o que existe é um acordo, e esse acordo a gente vem cumprindo.”

O que é a Lei do Gatilho?

O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5%, o Executivo encaminha ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. O reajuste será aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas. Leia a lei no link abaixo: LEI 45901994 28061994

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