Emendas parlamentares para Fusam Caçapava viraram alvo de cobrança da vereadora Fran Miranda (PL) após manifestação nas redes sociais, na qual ela disse que o município corre risco de perder R$ 100 mil para a fundação e R$ 150 mil para a saúde. Após questionamentos do Vale 360 News, a Prefeitura informou que a emenda de R$ 100 mil “não foi perdida” e que o processo depende da regularização do Alvará Sanitário definitivo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
Outros políticos ligados ao Prefeito e também os de oposição procuraram o Vale 360 News e reafirmaram que a perda de emendas pela Prefeitura de Caçapava acontece recorrentemente.
O que Fran Miranda disse sobre a emendas parlamentares para FUSAM Caçapava?
A vereadora Fran Miranda (PL) afirmou que buscou emendas parlamentares para a saúde de Caçapava por meio da deputada Dani Alonso. Na fala, ela disse que duas indicações, uma de R$ 100 mil para a FUSAM e outra de R$ 150 mil para a saúde municipal, estariam sob risco por entraves administrativos.
Entre as falas mais fortes, Fran afirmou que o caso ocorre “por falta de administração” e “por falta de documentação da FUSAM”. Ela também disse que Caçapava estaria “correndo o risco de perder em torno de R$ 100 mil para a FUSAM e de 150.000 reais para a saúde do nosso município”.
A vereadora ligou a crítica à situação da saúde local e questionou: “como está a saúde da nossa cidade hoje?”. Em outro trecho, afirmou que os recursos poderiam atender a população e declarou: “quem tá perdendo hoje somos nós”.
Qual documento foi citado pela vereadora?
Fran Miranda disse ter recebido um relatório da FUSAM com a explicação sobre a falta de uso do recurso destinado pela deputada Dani Alonso. De acordo com a fala da vereadora, a conclusão do documento indicaria impedimento por falta de licença da Vigilância Sanitária.
A parlamentar citou a ausência de licença como ponto central da cobrança. Nas palavras dela, a fundação não teria “essa documentação tão importante que qualquer estabelecimento hoje pra estar em funcionamento precisa ter”. A fala mais dura veio ao final do vídeo, quando declarou: “o que me revolta é isso”.
A discussão ocorre em um momento no qual a saúde de Caçapava já aparece com pautas recorrentes no debate público. O Vale 360 News mostrou, por exemplo, que o edital da saúde em Caçapava prevê contrato de até R$ 30 milhões para gestão da FUSAM, com impacto direto no atendimento do Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico.
O que a Prefeitura de Caçapava respondeu?
A Prefeitura de Caçapava, por meio da FUSAM, informou ao Vale 360 News que a emenda de R$ 100 mil foi indicada para aquisição de equipamentos hospitalares e que o processo segue em tramitação. A nota oficial diz que a emenda não foi perdida.
A fundação reconheceu que houve exigência de uma Licença de Funcionamento, o Alvará Sanitário definitivo atualizado. A nota afirma que a exigência interrompeu a tramitação e impediu, naquele momento, a liberação dos recursos.
O ponto central da resposta oficial é que a FUSAM afirma ter atendido exigências fiscais e documentais e que adotou ações para obter a nova licença em conjunto com a Vigilância Sanitária. A fundação também declarou que permanece com medidas para viabilizar a liberação do valor.
Qual é a nota oficial da Prefeitura de Caçapava na íntegra?
“A Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava (FUSAM) informa que recebeu a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, destinada à aquisição de equipamentos hospitalares para fortalecer a assistência prestada à população, mas que a mesma se encontra em processo de tramitação, o que mostra que está em andamento e que a emenda não foi perdida.
Durante esse processo, todas as exigências relacionadas à regularidade fiscal e documental foram devidamente atendidas, e todo o procedimento administrativo transcorreu regularmente por meio do Sistema Sem Papel.
No decorrer da análise administrativa, entretanto, foi solicitada a apresentação de uma Licença de Funcionamento (Alvará Sanitário) definitiva atualizada, exigência que interrompeu a tramitação do processo e impossibilitou, naquele momento, a liberação dos recursos.
Ressalta-se que o último Alvará Sanitário definitivo emitido em favor da Fundação era o de 2022, motivo pelo qual se fez necessária a regularização documental para atendimento à exigência apresentada.
A FUSAM já vinha desenvolvendo ações voltadas à obtenção da nova Licença de Funcionamento (Alvará Sanitário), em conjunto com a Vigilância Sanitária, por meio da atualização das plantas arquitetônicas, elaboração dos projetos das áreas que passaram por alterações e adequação dos ambientes às normas sanitárias vigentes.
Após a exigência apresentada no processo, tais ações foram intensificadas, com reuniões técnicas periódicas e acompanhamento contínuo de todas as providências necessárias, reforçando os esforços institucionais para a conclusão da regularização e viabilização da emissão da nova licença.
A Fundação reafirma seu compromisso com a regularização da documentação e informa que permanece adotando todas as medidas necessárias para viabilizar a liberação do recurso e, posteriormente, a aquisição dos equipamentos previstos pela emenda parlamentar.”
O que está em disputa entre a fala da vereadora e a nota da Prefeitura?
A disputa pública está na interpretação sobre o risco do recurso. Fran Miranda afirma que Caçapava corre risco de perder verbas por falhas administrativas e falta de documentação. A Prefeitura afirma que a emenda de R$ 100 mil não foi perdida e que o processo segue em tramitação, apesar da exigência do Alvará Sanitário definitivo.
Na prática, as duas posições apontam para o mesmo problema documental: a liberação do recurso depende da situação sanitária regular da FUSAM. A diferença está no grau de risco atribuído ao caso. Para a vereadora, a cidade pode perder dinheiro importante para a saúde. Para a Prefeitura, o procedimento ainda pode avançar após a regularização.
O tema tem peso porque a FUSAM atende moradores de Caçapava e concentra parte relevante da rede de urgência e assistência municipal. Reclamações sobre espera e atendimento já motivaram outras publicações do portal, como a reportagem sobre caçapavenses que relataram horas de espera na FUSAM.
Por que o Alvará Sanitário é importante para a liberação do recurso?
O Alvará Sanitário comprova que um serviço de saúde atende requisitos técnicos e sanitários exigidos para a atividade. Em unidades hospitalares, esse documento tem relação com estrutura física, fluxos internos, segurança dos ambientes, adequação de áreas e normas de vigilância.
Quando um órgão repassador ou área técnica exige a licença atualizada, o processo pode parar até a apresentação do documento. Por isso, a falta do alvará definitivo não é um detalhe burocrático simples. Ela pode afetar a liberação de equipamentos, recursos e etapas administrativas ligadas ao funcionamento institucional.
O próprio planejamento municipal já tratou da necessidade de mudanças estruturais. Em outra reportagem, o Vale 360 News mostrou que a venda de áreas em Caçapava foi vinculada a projetos como novo Pronto Socorro e Centro de Saúde, com menção à substituição da estrutura atual da FUSAM, considerada inadequada às normas sanitárias e ambientais no projeto divulgado à época.
Qual pode ser o impacto para o morador de Caçapava?
Para o morador, o impacto mais direto está no atraso de equipamentos e melhorias na assistência. Mesmo uma emenda de R$ 100 mil, em uma unidade de saúde, pode ajudar na compra de itens hospitalares que reduzem gargalos e ampliam a capacidade de atendimento.
O debate também pressiona o poder público a explicar prazos. O leitor precisa saber quando o Alvará Sanitário definitivo pode sair, quais adequações ainda faltam, qual órgão deve aprovar a licença e se há risco concreto para a emenda de R$ 150 mil citada pela vereadora.
Emendas parlamentares costumam ter peso no orçamento municipal. O Vale 360 News já mostrou que deputados federais destinaram emendas para Caçapava, com valores relevantes para áreas como saúde. Por isso, a transparência sobre indicação, tramitação, impedimentos e liberação final é essencial.
O que ainda precisa ser esclarecido?
Há pontos que ainda pedem resposta pública. A Prefeitura informou que a emenda de R$ 100 mil não foi perdida, mas não detalhou prazo para emissão do Alvará Sanitário definitivo. Também não explicou, na nota enviada, a situação da emenda de R$ 150 mil citada por Fran Miranda.
Outro ponto é a data limite de uso ou confirmação dos recursos. A vereadora afirmou que havia prazo por causa do período eleitoral e disse que, após o prazo, a verba só voltaria a ser tratada depois da eleição. A Prefeitura, na nota enviada ao Vale 360 News, limitou a resposta ao processo da emenda de R$ 100 mil para equipamentos hospitalares.
A reportagem mantém espaço aberto para nova manifestação da Prefeitura, da FUSAM, da vereadora Fran Miranda e da deputada Dani Alonso sobre prazos, documentação e destino das emendas citadas.
Perguntas frequentes sobre emendas parlamentares para FUSAM Caçapava
Qual valor da emenda citada pela Prefeitura para a FUSAM?
A Prefeitura citou uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos hospitalares destinados à FUSAM.
Fran Miranda citou quais valores para a saúde de Caçapava?
A vereadora citou R$ 100 mil para a FUSAM e R$ 150 mil para a saúde municipal, ambos atribuídos a emendas da deputada Dani Alonso.
A Prefeitura disse que a emenda da FUSAM foi perdida?
Não. A Prefeitura afirmou, por meio da FUSAM, que a emenda de R$ 100 mil está em tramitação e não foi perdida.
Qual documento travou a liberação do recurso?
A nota oficial aponta a exigência de Licença de Funcionamento, também chamada de Alvará Sanitário definitivo atualizado.
O que a FUSAM afirma fazer para liberar a emenda?
A FUSAM afirma que adota medidas para regularizar a documentação, obter a nova licença e viabilizar a liberação do recurso.
Links recomendados
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DE CAÇAPAVA
Siga nosso Instagram
Leia também
- Edital da saúde em Caçapava prevê contrato de até R$ 30 milhões para gestão da FUSAM
- Caçapavenses levam horas para serem atendidos na FUSAM
- Deputado federal que mais destinou emendas para Caçapava foi David Soares
- Justiça determina que 75% dos servidores da FUSAM Caçapava permaneçam em atividade durante greve
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
