Justiça alerta prefeitura de Caraguatatuba e mantém valor da tarifa de ônibus na cidade. A informação é do portal Diário do Transporte. O valor da passagem permanece em R$ 3,80.
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A empresa que opera o transporte coletivo na cidade, a Praimar, já havia perdido em primeira instância, recorreu e perto em segunda instância.
A Praia alega que o valor da passagem não é suficiente para bancar os custos da operação, que deveria ser de R$ 5,14. A tarifa de ônibus em Caraguatatuba não tem reajuste desde 2016.
No entendimento do desembargador-relator, Paulo Barcelos Gatti, o município está sendo omisso a respeito do equilíbrio financeiro do sistema, mas é necessário estudo para saber o valor correto da tarifa. Ele não concede não concede decisão favorável à Praiamar, porém o processo continua.
“Em que pese o respeito ao entendimento da agravante, nada há que justifique, por ora, a alteração da decisão agravada, tendo em vista que embora constatada a aparente omissão do Município em proceder estudos técnicos que viabilizem o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, não há, por ora, elementos seguros que apontem qual seria o valor adequado para eventual reajuste da tarifa de transporte coletivo municipal, sendo necessário aguardar o avanço da marcha processual para que as partes possam exercer efetivamente o contraditório e a ampla defesa, inclusive com a produção de novas provas e a crítica acerca dos eventuais elementos probatórios já colacionados aos autos”, frisou Gatti.
Nos mantivemos contato com a prefeitura de Caraguatatuba e aguardamos uma resposta.
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