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Dois homens foram condenados por latrocínio de motorista de aplicativo em Jacareí, quase um ano após a morte de Carlos Eduardo de Faria César, de 23 anos, morador de São José dos Campos. A Justiça aplicou penas de 30 anos de prisão a Jonathan Eduardo Sousa Goulart e de 22 anos e 11 meses a Clayton Luiz Moreira Junior. A sentença, assinada nesta quinta-feira (03/09) pela juíza Fernanda Ambrogi, da 2ª Vara Criminal de Jacareí, mantém os dois presos e reconhece que eles participaram do roubo que terminou com a morte do jovem em setembro de 2025. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Um terceiro réu, Juan Pedro da Fonseca Marcondes, foi absolvido da acusação de participação no latrocínio. A Justiça, no entanto, o condenou por receptação dolosa a um ano de reclusão e dez dias-multa. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele terá direito de recorrer em liberdade.

O julgamento encerra uma etapa do processo iniciado após o desaparecimento de Carlos Eduardo, caso que o Vale 360 News noticiou em primeira mão em 6 de setembro de 2025. Na época, a família procurava pelo jovem após ele sair de casa para trabalhar e não retornar.

Quais foram as penas pelo latrocínio do motorista em Jacareí?

Jonathan Eduardo Sousa Goulart recebeu a maior pena: 30 anos de reclusão, além de 20 dias-multa, em regime inicial fechado.

Clayton Luiz Moreira Junior foi condenado a 22 anos e 11 meses de reclusão e 11 dias-multa, também em regime inicial fechado.

Os dois respondem pelo crime de latrocínio consumado, previsto no artigo 157, parágrafo 3º, inciso II, do Código Penal.

A sentença negou aos dois o direito de recorrer em liberdade. Eles já permaneceram presos durante a instrução do processo e continuarão no sistema prisional enquanto buscam eventual revisão da decisão nas instâncias superiores.

Como ocorreu a morte de Carlos Eduardo de Faria César?

Carlos Eduardo saiu de casa por volta das 19h de 5 de setembro de 2025 para trabalhar como motorista. Ele dirigia um VW Polo e fazia corridas por aplicativo e também serviços particulares. Segundo os fatos reconhecidos pela sentença, Clayton e Jonathan solicitaram os serviços de transporte do jovem e o dominaram com uso de arma de fogo.

Carlos Eduardo teve a liberdade restringida e foi levado no próprio veículo até a Estrada Municipal Abade Biagino Chieffi, no bairro Pagador de Andrade, zona rural de Jacareí. Durante a ação, R$ 665,76 saíram da conta bancária da vítima por transferência para uma conta vinculada ao terceiro réu do processo.

Depois da transferência, Carlos Eduardo foi levado para uma área isolada e atingido por três disparos de arma de fogo. Um dos tiros atingiu a cabeça a curta distância, segundo a descrição feita pela Justiça a partir dos laudos e demais provas do processo.

O carro e o celular também foram levados. O corpo de Carlos Eduardo foi encontrado na região do Pagador de Andrade após o desaparecimento mobilizar familiares e policiais.

Por que a Justiça condenou os dois réus por latrocínio?

A sentença considera que Clayton e Jonathan tiveram atuação conjunta na abordagem, no domínio da vítima, na transferência bancária, na condução do carro e nos atos posteriores ao crime. Para a Justiça, não era necessário determinar qual dos dois efetuou cada disparo para reconhecer a responsabilidade de ambos pelo latrocínio.

A magistrada concluiu que os réus atuaram com divisão de tarefas e objetivo comum durante o roubo. A morte, segundo a sentença, fez parte da execução do crime patrimonial. A decisão também aponta que Carlos Eduardo foi morto depois da subtração do dinheiro. Para a Justiça, o homicídio teve como objetivo impedir a identificação posterior dos autores.

Quais provas foram consideradas pela Justiça?

A condenação se apoiou em um conjunto de provas. Entre os elementos citados na sentença estão imagens, registros de deslocamento, movimentação bancária, depoimentos de policiais e testemunhas, perícias no veículo, laudo necroscópico e declarações dos próprios acusados em diferentes fases do caso.

A perícia encontrou impressões digitais atribuídas a Clayton em pontos do carro de Carlos Eduardo, entre eles o capô e uma das portas traseiras.

Outro elemento citado foi a movimentação do veículo durante a madrugada. Registros analisados na investigação apontaram a entrada do carro na Estrada Municipal Abade Biagino Chieffi por volta das 4h e a saída perto das 5h.

A Justiça também considerou dados bancários relativos à transferência feita a partir da conta da vítima.

Como a localização do corpo entrou nas provas do processo?

A localização do corpo teve peso relevante na análise judicial.

Policiais civis afirmaram no processo que Clayton, após a abordagem, indicou a área onde Carlos Eduardo estava. A equipe seguiu até um ponto isolado e encontrou o corpo no local indicado.

A defesa de Clayton contestou a validade dessas declarações e alegou que a confissão informal ocorreu sob coação física e ameaça.

A juíza rejeitou a tese. Segundo a sentença, não houve prova externa que confirmasse agressão ou ameaça de morte. A decisão também destacou que a indicação fornecida aos policiais levou à localização efetiva do cadáver.

A defesa ainda questionou dados bancários e telemáticos, a prisão em flagrante, a denúncia e a cadeia de custódia de provas. As preliminares foram rejeitadas pela Justiça.

O que a sentença diz sobre Jonathan?

Jonathan negou os fatos em juízo. Em declaração anterior à autoridade policial, afirmou que participou da ação sob coação e que teria dirigido o veículo da vítima.

A Justiça não aceitou essa versão. A sentença cita imagens do condomínio onde Jonathan morava, registros de deslocamento, movimentação bancária, declarações de testemunhas e o abandono do veículo perto de sua residência como elementos que sustentaram a condenação.

Segundo a decisão, imagens registraram Jonathan e Clayton juntos após o crime sem sinais compatíveis com a alegação de coação apresentada pela defesa. A dosimetria levou em conta fatores descritos na sentença, entre eles antecedentes, culpabilidade, motivos e circunstâncias do crime.

Por que Clayton recebeu pena de 22 anos e 11 meses?

A Justiça inicialmente estabeleceu uma pena-base de 30 anos para Clayton, mas reconheceu duas circunstâncias que reduziram o total na segunda fase da dosimetria.

Uma delas foi a menoridade relativa, pois ele tinha 19 anos na época do crime. A outra foi a confissão considerada pela Justiça. Embora Clayton tenha contestado posteriormente a versão atribuída a ele, a sentença entendeu que suas declarações iniciais tiveram importância porque auxiliaram os policiais a localizar o corpo de Carlos Eduardo.

Com as reduções, a pena definitiva ficou em 22 anos e 11 meses, em regime inicial fechado.

Por que o terceiro réu não foi condenado pelo latrocínio?

A Justiça concluiu que as provas não demonstraram, com segurança, que Juan Pedro da Fonseca Marcondes sabia previamente do roubo armado, da restrição da liberdade de Carlos Eduardo ou da decisão que resultou na morte.

Por esse motivo, ele foi absolvido da acusação de latrocínio. A sentença, contudo, considerou comprovada a receptação dolosa. Segundo o processo, R$ 665,76 da conta de Carlos Eduardo foram transferidos para uma conta bancária de Juan. Em juízo, ele afirmou que sacou R$ 600, reteve R$ 64 e recebeu depois uma solicitação para apagar mensagens relacionadas à movimentação.

A Justiça considerou que esses atos demonstraram conhecimento da origem criminosa do dinheiro, embora não tenha reconhecido prova suficiente de participação prévia no latrocínio.

Juan recebeu pena de um ano de reclusão e dez dias-multa. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele respondeu ao processo em liberdade e continuará nessa condição durante eventual recurso.

Como o caso começou em setembro de 2025?

O desaparecimento de Carlos Eduardo mobilizou a família e a Polícia Civil no fim de semana do feriado de 7 de Setembro de 2025. O jovem saiu de casa para trabalhar na noite de sexta-feira, dia 5, e deixou de responder às mensagens da família.

O VW Polo usado pelo motorista foi encontrado sem Carlos Eduardo na zona sul de São José dos Campos. A investigação avançou após a identificação de uma movimentação bancária suspeita na conta da vítima. A Polícia Civil passou a tratar o desaparecimento como possível crime patrimonial.

Depois, o corpo foi localizado na zona rural de Jacareí. O Vale 360 News revelou na época detalhes da investigação e a hipótese de que Carlos Eduardo havia sido morto após reconhecer um dos envolvidos.

A sentença de 2026 concluiu que a vítima foi morta para impedir a identificação posterior dos autores e assegurar a impunidade após o roubo.

A condenação dos réus já é definitiva?

Não. A sentença é uma decisão de primeira instância e admite recurso. Jonathan e Clayton não receberam autorização para recorrer em liberdade. A juíza determinou a manutenção das prisões e a expedição das guias provisórias de execução penal.

Juan terá direito de recorrer em liberdade. A sentença também determinou que os familiares de Carlos Eduardo recebam comunicação sobre o resultado do processo.

Não houve fixação de valor mínimo para indenização dos familiares porque, segundo a decisão, não existiu pedido expresso nesse sentido no processo criminal. A sentença ressalva eventual apuração na esfera cível.