Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São José dos Campos explicar aumento da tarifa de ônibus para R$ 6,00

Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São José dos Campos explicar aumento da tarifa de ônibus para R$ 6,00. A decisão é desta segunda-feira (10/02) e está baseada em ação proposta por vereadores do PL, que pediram medida liminar contra o reajuste na passagem do transporte coletivo, que começa a vigor a partir das 00h00, desta terça-feira (11). CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A medida judicial foi protocolada contra a Prefeitura de São José dos Campos, o prefeito Anderson Farias Ferreira e as empresas concessionárias do transporte coletivo: Viação Saens Peña, Joseense Transportes de Passageiros e Expresso Maringá.

O pedido, que inclui solicitação de liminar, contesta a publicação do Decreto nº 19.872, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o reajuste da tarifa, alegando a ausência de transparência no processo e o descumprimento de requisitos legais.

Depois da manifestação da Prefeitura, o Ministério Público vai emitir um parecer e só aí a Justiça vai decidir se concorda ou não com a manifestação dos vereadores. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o pedido judicial.

Falta de auditoria e participação popular

De acordo com os autores da ação – os vereadores Thomaz Henrique (PL), Lino Bispo (PL), Sérgio Camargo (PL) e Roberto de Assis Chagas (PL) –, o aumento da tarifa foi decidido sem a realização de uma auditoria recente no sistema de transporte público, conforme exigido pela Lei Municipal nº 3.564/1989. O último registro de auditoria pública é de 2019, realizado pela própria equipe da Auditoria Geral do Município.

O documento também questiona a falta de ampla divulgação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB), realizada no dia 29 de janeiro, quando o aumento foi discutido. “Não há registro de convocação pública antecipada que permitisse a participação da população na discussão do reajuste”, argumentam os vereadores na ação.

A legislação vigente prevê que as reuniões do COMOB devem ser públicas e abertas à manifestação de qualquer cidadão, garantindo transparência no processo. No entanto, segundo a ação, a ata da reunião menciona apenas a apresentação de dados técnicos e justificativas para o aumento, sem detalhamento da metodologia utilizada para o cálculo da nova tarifa.

Histórico de reajustes e decisões judiciais

A ação menciona que, em anos anteriores, reajustes tarifários foram suspensos pela Justiça por descumprimento de exigências legais. Em 2019, por exemplo, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos impediu um aumento de 7,3% no valor das passagens, alegando a falta de audiência pública e auditoria prévia.

Os vereadores também apontam que, desde 2020, a Prefeitura tem realizado repasses milionários às concessionárias como forma de compensação tarifária. Em 2024, esse valor teria chegado a R$ 84 milhões, e o total acumulado desde 2020 ultrapassaria R$ 280 milhões. “Diante desses repasses, não há justificativa para um novo aumento sem a devida auditoria e sem participação da população no processo”, destaca o documento.

Pedidos da ação

Diante das alegações, os vereadores solicitam à Justiça:

A suspensão liminar do reajuste tarifário, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas;
A divulgação integral da auditoria do transporte público dos últimos cinco anos, no portal da transparência da Prefeitura;
A implementação de mecanismos de participação popular na definição da tarifa, garantindo a presença de representantes dos usuários no processo decisório;
A nulidade do Decreto nº 19.872/2025, por não atender às exigências de transparência e auditoria previstas na legislação.

A ação ainda sugere que a Defensoria Pública do Estado seja notificada para avaliar a possibilidade de integrar o processo, uma vez que a Defensoria já ajuizou ações semelhantes no passado para impedir reajustes tarifários sem a devida transparência.

A Prefeitura e as empresas concessionárias ainda não se manifestaram sobre a ação judicial. O caso será analisado pela Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

Aumento da tarifa de ônibus em São José dos Campos

A partir da zero hora do dia 11 de fevereiro de 2025, a tarifa do transporte coletivo urbano em São José dos Campos será reajustada para R$ 6,00, conforme estabelecido no Decreto Municipal n.º 19.872, publicado nesta quarta-feira (29/01). O aumento se aplica ao pagamento da passagem em dinheiro, cartões de crédito e débito, além do Cartão Eletrônico Vale-Transporte. Há quase 30 dias, ao Vale 360 News, o Prefeito Anderson Farias (PSD) disse que não descartava reajuste na passagem do transporte coletivo.

O reajuste também atinge o transporte alternativo, operado por vans e veículos similares, cuja tarifa será equiparada ao valor do transporte coletivo, segundo o Decreto Municipal n.º 19.874.

Novos valores das tarifas de transporte em São José dos Campos

Pagamento em dinheiro: R$ 6,00
Cartão Eletrônico Vale-Transporte: R$ 6,00
Cartão Eletrônico Comum: R$ 5,00
Cartão Eletrônico Estudante: R$ 2,25 (desconto de 55%)
Transporte Alternativo (vans): R$ 6,00
Cartão Eletrônico Estudante (vans): R$ 3,00 (desconto de 50%)

Tarifa especial aos domingos

Os passageiros que utilizam o Cartão Eletrônico Comum terão uma tarifa reduzida aos domingos, conforme o Decreto Municipal n.º 19.873. O valor da passagem nesses dias será de R$ 4,50. O desconto, no entanto, não se aplica aos estudantes e aos usuários do Vale-Transporte.