Justiça exige resposta do Governo Federal sobre crise na Avibras em 72 horas

O juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, determinou que o Governo Federal se manifeste, no prazo de até 72 horas, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos. A ação busca uma solução urgente para a crise enfrentada pela Avibras, a maior empresa brasileira no setor de Defesa, que está em recuperação judicial há dois anos. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A decisão judicial foi baseada no artigo 2º da lei 8.437/1992, que estabelece a necessidade de intimação prévia do governo antes da concessão de uma liminar.

O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas e representante dos trabalhadores da Avibras, solicita uma liminar declaratória para que a empresa seja protegida pelo Estado. A entidade destaca a importância da Avibras na manutenção dos empregos, regularização dos salários e na defesa da soberania nacional.

A ação enfatiza que a Avibras é uma empresa estratégica, crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, além de ser fundamental para a segurança e defesa do país.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal, foi oficialmente notificada eletronicamente sobre a decisão nesta quarta-feira (21).

Contexto da situação

A maior parte das dívidas que levaram a Avibras à recuperação judicial é devida ao Estado brasileiro, totalizando R$ 396 milhões. Esses valores são decorrentes de empréstimos contraídos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.

Uma intervenção do governo, com a injeção de recursos financeiros, possibilitaria a regularização dos salários, que estão atrasados há 16 meses, e a retomada das atividades produtivas da empresa.

O Sindicato dos Metalúrgicos também defende a criação de um Conselho de Administração composto por trabalhadores, escolhidos por meio de assembleia.

“Após mais de dois anos de luta, estamos exaustos de ouvir desculpas do Governo Federal. Já cobramos Bolsonaro, já cobramos Lula, e a situação dos trabalhadores permanece a mesma, desesperadora. Esperamos que agora o presidente Lula finalmente tome as rédeas e atue de forma decisiva para resolver a questão da Avibras”, declarou Valmir Mariano, presidente em exercício do Sindicato.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.