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Justiça manda soltar Secretário adjunto de habitação de Pinda

Justiça manda soltar Secretário adjunto de habitação de Pinda, que foi preso, nesta quarta-feira (05/06), por se apropriar de R$ 2,7 mil em aluguéis, segundo Ministério Público. A prisão de Vitor França Macedo, de 47 anos, aconteceu em cumprimento a uma decisão da juíza da Vara Criminal de Pindamonhangaba, Patrícia Cotrim Valério. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A decisão pela soltura Macedo é desta quinta, um dia após a prisão. O Ministério Público, que havia pedido a prisão, concordou com a soltura, desde que impostas medidas cautelares.

Depois da prisão, a defesa de Macedo informou ao Ministério Público que atualmente ele ocupa cargo público – como secretário adjunto de Pindamonhangaba -, o que o MP alega que não sabia. De acordo com a promotoria, o pedido de prisão havia sido feito pelo fato de Macedo não ter sido encontrado para responder ao processo.

De acordo com a investigação, entre agosto e novembro de 2021, Macedo, então administrador da empresa Vitor Macedo Assessoria Imobiliária Ltda, reteve indevidamente valores de aluguel pagos pela locatária de um imóvel no Jardim Mariana, em Pindamonhangaba. O montante apropriado de forma indevida soma R$ 2,7 mil, correspondentes a quatro meses de aluguel, que deveriam ser repassados à proprietária do imóvel.

A investigação revelou que a locatária efetuou regularmente os pagamentos, que deveriam ser repassados à conta bancária da filha da proprietária. No entanto, Macedo deixou de realizar os repasses. Em razão da inadimplência constatada, a proprietária rescindiu o contrato com a imobiliária e transferiu a administração do imóvel para outra empresa.

No despacho judicial que determinou a prisão, a juíza destacou que Macedo “praticou novos delitos após os fatos objetos deste processo. Assim, presente está o perigo em concreto gerado pelo seu estado de liberdade, já que solto tornou a praticar novos crimes, havendo a probabilidade que cometa outros crimes”. O Ministério Público manifestou-se favorável à prisão preventiva, que foi decretada para salvaguardar a ordem pública e garantir a instrução criminal.

Vitor França Macedo foi encaminhado para a cadeia pública de Taubaté e passará por audiência de custódia nesta quinta-feira (06/02). Após a audiência, ele deve ser transferido para um presídio da região.

Outro Lado

A Prefeitura de Pindamonhangaba informou que a prisão de Macedo não está relacionada às atividades exercidas por ele na administração municipal. “A prisão não tem relação com atividades exercidas por ele dentro da administração municipal. Trata-se de investigação relacionada ao exercício de sua atividade profissional antes de ser nomeado em função pública e o mesmo está apresentando sua defesa”.

A defesa de Vitor França Macedo se manifestou conforme nota abaixo:

“O escritório Coelho Advocacia, representado pelo Dr. Kristian Coelho, vem a público esclarecer informações sobre a prisão do Sr. Vitor França Macedo, ocorrida no dia 5 de fevereiro de 2025.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o Sr. Vitor França Macedo não responde a outros processos criminais em andamento sob o mesmo tema, conforme sugerido em algumas interpretações equivocadas da decisão judicial.

A defesa reitera que o caso em questão refere-se a uma acusação relacionada a sua atuação profissional na iniciativa privada, antes de sua nomeação para a administração municipal, sendo que, a decisão judicial que determinou sua prisão já foi revogada, demonstrando que os esclarecimentos apresentados foram suficientes para afastar a necessidade da medida.

Reafirmamos o compromisso com a verdade e com a correta aplicação da Justiça, e nos manteremos à disposição para novos esclarecimentos.

Atenciosamente,
Coelho Advocacia

Dr. Kristian Coelho
OAB/SP 413.047”

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