Justiça nega pedido de prisão domiciliar a Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté

“Vê-se, assim, que, a despeito da enfermidade, não se trata, a princípio, de grave doença que o impeça de cumprir pena em estabelecimento prisional, cabendo ser ressaltado que o seu comprometimento cognitivo foi classificado como leve, bem assim que consegue ele se locomover de forma independente, ainda que necessite de ajudas de terceiros, apresentando dependência apenas parcial para atividades cotidianas”, disse o juiz em trecho da decisão em 1ª instância.

“Não há nenhum indicativo seguro de que no estabelecimento prisional não receberá o sentenciado adequado tratamento. […] Os estabelecimentos penais dispõem de recinto apropriado ao tratamento de enfermidades e, quando não estão aptos, são os sentenciados levados a estabelecimentos públicos, sob escolta, cabendo o registro, ainda, que o Estado conta com um hospital na cidade de São Paulo (Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário), que faz o atendimento daqueles que necessitam de tratamento de âmbito hospitalar”, disse o magistrado.

Neste domingo, em recurso na Segunda Instância do TJSP, o desembargador Paulo Antônio Rossi, da Seção de Direito Criminal, reafirmou a prisão de Peixoto em unidade prisional. “Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento alegado. Com efeito, a motivação que levou o magistrado a quo a indeferir o pleito do paciente não apresenta nesta fase de cognição alguma situação de ilegalidade a justificar a antecipação da decisão final, ponderando que a prisão domiciliar somente é admitida em casos excepcionalíssimos, cabendo ao juízo da execução a análise da exata gravidade da enfermidade que acomete o apenado”.

O que diz a Defesa

A Defesa diz que Peixoto tem a saúde comprometida por causa de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e, inclusive, está incapacitado. O Advogado Anthero Mendes Pereira Júnior vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde vai reafirmar o pedido de Habeas Corpus e prisão domiciliar.

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