O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (11/12) o julgamento de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Pascoal. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, votou pela anulação do registro da candidatura, o que levaria à realização de novas eleições no município. No entanto, um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques adiou a definição sobre o caso. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

A ação foi apresentada pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sob a alegação de que a cassação da prefeita pela Câmara Municipal, em 2023, deveria ter impedido sua participação no pleito de 2024. O grupo que moveu a ação argumenta que a decisão da Câmara se mantém válida e que Flávia Pascoal não poderia ter sido reconduzida ao cargo.

Argumentação das partes

A defesa da prefeita sustenta que, apesar da cassação aprovada pelo Legislativo municipal, decisões judiciais posteriores garantiram sua permanência no cargo e a manutenção de seus direitos políticos, permitindo sua candidatura e posse para o novo mandato.

O relator do processo no TSE, ministro André Ramos Tavares, destacou em seu voto que a permanência da prefeita no cargo não afastou os demais efeitos da cassação. “A Justiça garantiu a continuidade no cargo até o fim do mandato, mas não afastou a inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.”

Diante desse entendimento, o ministro votou pelo indeferimento do registro da candidatura e pela realização de novas eleições. “Considerando os elementos apresentados, voto pelo indeferimento da candidatura e a convocação de um novo pleito municipal.”

Pedido de vista adia julgamento

Apesar do parecer do relator, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, a decisão final fica adiada por tempo indeterminado, podendo ser retomada dentro do prazo máximo de 90 dias. Até que haja um desfecho, Flávia Pascoal permanece no cargo.

A definição do TSE será determinante para a administração municipal, podendo confirmar a permanência da prefeita ou levar à realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Ubatuba.

O Vale 360 News tenta contato com a assessoria de imprensa de Flávia Pascoal.

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