Moradores do Vale do Paraíba e Litoral Norte podem renegociar o IPVA em São Paulo. Veja como fazer

Moradores do Vale do Paraíba e Litoral Norte podem renegociar o IPVA em São Paulo. Segunda etapa do programa visa regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa foi anunciado pelo Governo de São Paulo nesta terça-feira (24/09).

A nova etapa visa a regularização de um montante estimado em R$ 2 bilhões em débitos acumulados por contribuintes em situação de inadimplência. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Como participar do programa?

Os contribuintes que desejarem renegociar suas dívidas poderão aderir ao programa a partir desta quarta-feira (25), por meio do portal oficial Acordo Paulista, disponível no endereço eletrônico www.acordopaulista.sp.gov.br. No site, será possível acessar o Portal de Parcelamento de Transação, ferramenta criada pela Prodesp, empresa de tecnologia do Governo do Estado, que permitirá a seleção do tipo de dívida a ser negociada, como o IPVA, além de débitos com o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Quem está apto a participar?

Podem aderir ao programa contribuintes que possuam débitos de IPVA inscritos na dívida ativa há mais de dois anos, com valores de até R$ 42 mil. A expectativa do governo é que aproximadamente um milhão de contribuintes estejam aptos a participar desta fase do programa, sendo cerca de 880 mil pessoas físicas e 70 mil empresas.

Para verificar se o nome ou a empresa está inscrito na dívida ativa, basta acessar o site oficial do programa e consultar a situação cadastral. O prazo para adesão ao Acordo Paulista desta fase vai até o dia 20 de dezembro de 2024.

Benefícios oferecidos

A principal vantagem oferecida pelo programa é a isenção de 100% das multas e juros sobre o valor da dívida. No entanto, o valor a ser descontado não poderá ultrapassar 50% do total devido. Os contribuintes terão a opção de quitar os débitos à vista ou parcelar o montante, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 70,72. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes.

Levantamento de protesto

Após o contribuinte firmar o acordo e pagar a primeira parcela, será possível realizar o levantamento de protestos nos cartórios, mediante o pagamento das custas de cartório, o que garante a regularização do veículo perante os órgãos de trânsito.

Licenciamento do veículo

É importante destacar que, mesmo após firmar o acordo, o licenciamento do veículo só será liberado após a quitação completa do valor principal da dívida. Isso significa que, enquanto o pagamento total não for efetuado, o veículo permanece impedido de circular. Caso o proprietário seja flagrado sem o licenciamento em dia, além de enfrentar multa e a adição de 7 pontos na carteira de habilitação, o veículo poderá ser removido e encaminhado para um pátio de apreensão.

Campanha de divulgação

Para ampliar o alcance e a adesão ao programa, o Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood. Essas empresas colaborarão com a divulgação do Acordo Paulista entre os seus usuários, especialmente os motoristas de aplicativos, que compõem uma parcela significativa dos contribuintes com dívidas de IPVA.

Resultados da primeira etapa

A primeira fase do programa Acordo Paulista, focada na renegociação de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alcançou resultados expressivos. Em apenas três meses, foram negociados cerca de R$ 44 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Essa nova etapa, voltada para o IPVA, segue a mesma diretriz do programa SP na Direção Certa, que busca a modernização e eficiência na gestão pública estadual, facilitando a regularização de dívidas e promovendo a recuperação de crédito de forma acessível.

*Foto de Capa: Divulgação/Governo de SP

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