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A Prefeitura enviou à Câmara um projeto que altera a forma de calcular e cobrar a taxa de lixo em São José dos Campos. A proposta cria faixas por tipo e tamanho do imóvel e define valores anuais conforme a frequência semanal de coletas. Se aprovado, passa a valer em janeiro de 2026. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O Projeto de Lei enviado à Câmara foi lido nesta quinta-feira (21/08) e deve ser apreciado pelos 21 vereadores daqui a duas sessões, quinta-feira (28).

O que muda na cobrança da taxa de lixo em São José dos Campos

Base de cálculo: a taxa passa a se basear no custo estimado do serviço. O rateio entre contribuintes considera área construída do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e a frequência do serviço (diária ou não; comum e/ou seletiva).
Quem paga: contribuinte é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel edificado beneficiado (casas, apartamentos, comércio, indústria, serviços). Terrenos sem construção não entram.
Forma de cobrança: o lançamento poderá ocorrer junto com o IPTU ou pela concessionária de serviço público (até 12 parcelas na fatura).
Quando começa: a proposta define vigência a partir de janeiro de 2026 (após aprovação).

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“Quanto eu pago?” — simulações com os valores propostos

Critérios usados: enquadramento por faixa de área do imóvel e frequência semanal de coletas. Os valores abaixo são anuais e referem-se às tabelas “sem coleta seletiva” do projeto.

Casa de 65 m², 4 coletas/semana

Faixa: Casa — Faixa 1 (até 70 m²).
Valor anual: R$ 132,00.
Se parcelar em 12x na fatura da concessionária: R$ 11,00/mês.

Apartamento de 85 m², 3 coletas/semana

Faixa: Apartamento — Faixa 2 (50,01 a 100 m²).
Valor anual: R$ 114,00.
Em 12x: R$ 9,50/mês.

Loja (comércio) de 120 m², 5 coletas/semana

Faixa: Comércio — Faixa 2 (acima de 90 m²).
Valor anual: R$ 650,00 (faixa 2, 5–7 coletas/semana).
Em 12x: R$ 54,17/mês.

Observações importantes

As tabelas do projeto trazem valores por faixa de área e por frequência (3; 4; 5–7; 8; 9–12 coletas/semana). Para residências, por exemplo, os intervalos por faixa são: R$ 76/114/152 (3 coletas), R$ 132/163/211 (4), R$ 181/245/288 (5–7), R$ 242/326/384 (8) e R$ 272/367/410 (9–12) — sempre na ordem faixa 1 / faixa 2 / faixa 3.
O projeto permite cobrança junto ao IPTU ou pela concessionária (até 12 parcelas).

Salas comerciais — sem coleta seletiva

Variam de R$ 202 a R$ 497 ao ano, conforme faixa e 3 a 12 coletas por semana.

Comércios (lojas/estabelecimentos) — sem coleta seletiva

Variam de R$ 470 (3 coletas/semana, faixa 1) a R$ 900 (9 a 12 coletas, faixa 2).

Indústrias — sem coleta seletiva

Variam de R$ 2.555 a R$ 3.356 ao ano, a depender do porte (faixas) e frequência.

Por que a Prefeitura diz que precisa mudar

Na justificativa, a administração afirma que São José dos Campos tem uma das menores taxas do estado e que a atualização busca equilíbrio entre excelência do serviço e valor cobrado. Cita ainda entendimento do STF que admite usar a área do imóvel como critério na taxa de lixo.

taxa de lixo em São José dos Campos — Foto: PMSJC (Divulgação)

Quem fica fora e quem é isento

Não incide sobre grandes geradores (empresas/empreendimentos que excedem limite semanal definido em norma de resíduos). Esses devem manter cadastro e contrato próprio de coleta com empresa habilitada.
Não incide também sobre terrenos não edificados, vagas autônomas de garagem e hobby box matriculados individualmente.
Isenções: templos de qualquer culto e entidades filantrópicas (limitadas aos objetivos institucionais), além de casos sociais específicos previstos no texto.

Como será cobrada

A taxa pode ser lançada junto ao IPTU ou cobrada pela concessionária, com possibilidade de parcelamento mensal em até 12 vezes na conta de serviços públicos. O fato gerador ocorre em janeiro de cada exercício.

O que isso significa na prática (e onde pode haver aumento)

A proposta muda a metodologia e atualiza valores. Na prática, o desembolso tende a subir para imóveis maiores e/ou em áreas com mais coletas semanais; para perfis menores, os valores iniciais partem de R$ 76 anuais (3 coletas/semana). O Executivo argumenta que a revisão busca sustentabilidade financeira do serviço e equidade frente ao padrão de qualidade entregue.