A Polícia Civil de Caçapava apreendeu, na tarde de quarta-feira, 20/08, cerca de 1.200 livros escolares identificados com logomarca PNLD 2023, encontrados em um ponto de reciclagem às margens da Rodovia João Amaral Gurgel. Segundo o registro, parte dos volumes ainda estava lacrada. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A ocorrência foi classificada inicialmente como dano ao patrimônio público (art. 163 do CP). A Perícia esteve no local, e o material foi apresentado na Delegacia para continuidade das investigações.
O caso mira duas frentes:
-
Livros do Governo Federal (PNLD) — possível descarte indevido de material ainda vigente.
-
Livros do Governo do Estado — eventual descumprimento de procedimento de desfazimento/descartes e responsabilidades administrativas.
[the_ad id=”61240″]
A apuração busca identificar quem autorizou a retirada, como se deu o fluxo desde a entrega oficial até a caçamba de reciclagem e se houve violação das normas de uso, guarda, remanejamento e descarte.
O que disse o delegado (entrevista)
Sem mofo e com validade de uso
O delegado Hugo Pereira de Castro, responsável pela investigação inicial, afirma que não havia mofo no material encontrado:
“Não, não tinha nada mofado. Tinha alguns livros já usados por alunos, e livros de 2019 — esses o descarte é permitido, não da forma como foi, mas é relevado num primeiro momento. O que está pegando são os livros, principalmente do Governo Federal.”
Segundo ele, os livros do PNLD 2023 têm ciclo de quatro anos:
“Esses livros do Governo Federal têm um ciclo de 2023, 24, 25 e 26. Deveriam ser usados até o final de 2026. Depois vem o livro novo de acordo com o pedido da prefeitura.”
O delegado mostrou pacotes lacrados destinados a escolas de Caçapava:
“Não tem nada de mofo, nada estragado, é livro zero km. Consta a destinação para Caçapava, com nome de escola e 2023. A maioria é 23, mas tem de 2024 também.”
Caminho correto quando há excesso
De acordo com o delegado, se a rede municipal tinha excedente, existiam alternativas:
“Se a prefeitura está com excesso, tinha que comunicar o Ministério da Educação e colocar no FNDE para remanejar a outras cidades que têm falta. Ou entregar ao aluno para reforço. Não simplesmente jogar numa caçamba de reciclagem que tritura livros vigentes.”
Encaminhamentos: PF e Seccional
Pelos elementos levantados, duas esferas serão acionadas:
“Os livros do Governo Federal vamos encaminhar para a Polícia Federal. Os do Governo do Estado serão apurados pela Polícia Civil.”
Alvos da investigação
Inicialmente, a apuração mirava a diretora que teria solicitado o descarte. Após a entrevista pública do secretário de Educação, Nei Sanita, assumindo que autorizou o procedimento, o delegado afirma:
“Ele passou a ser alvo da investigação. Vamos juntar o vídeo em que diz ter autorizado o descarte e declinar a competência para a Delegacia Seccional de São José dos Campos apurar a participação do secretário, da diretora e de outros eventualmente envolvidos.”
Responsabilização de quem recolheu
Sobre a empresa/coletor acionado para retirar os livros:
“A pessoa foi ouvida. Ela disse que foi acionada pela direção e acreditava que estava tudo regular, por se tratar de órgão público. A princípio, não houve dolo de quem fez a coleta.”
O que diz a Prefeitura (entrevista com Nei Sanita)
Versão oficial e “equívoco”
O secretário municipal de Educação, Nei Sanita, reconheceu equívoco no processo:
“Trata-se de um livro que vem do governo estadual, fruto de convênio feito na gestão passada. Na época, não foram utilizados porque se adotou o material do Sesi. Faltou espaço para armazenar, choveu, e apareceu mofo.”
Segundo Sanita, houve orientação de desfazimento:
“Pedimos que a direção fizesse o desfazimento, que é previsto no site do FNDE quando livros não estão em condições.”
Ele admite que volumes novos foram parar na caçamba:
“Quando fomos notificados, meu adjunto foi à escola e pedimos para tirar da caçamba os livros embalados. Houve um equívoco, mas foi reparado a tempo.”
H3 — Uso dos exemplares preservados e apuração interna
A pasta promete aproveitar os livros em bom estado:
“Os livros em bom estado vão ser usados no reforço das crianças.”
E abriu apuração preliminar:
“Vamos abrir apuração para responsabilidades. Acredito que houve um equívoco, mas foi reparado.”
Sanita reforçou que não deverá se repetir:
“Acredito que não haverá mais descarte. Foi a única escola de que soubemos, por questão de espaço. Autorizamos o uso dos livros com os alunos.”
Linha do tempo do caso
-
20/08 (tarde) — Apreensão de aproximadamente 1.200 livros com logomarca PNLD 2023 em ponto de reciclagem; Perícia no local; ocorrência de dano (art. 163 CP).
-
21/08 (manhã/tarde) — Delegado afirma que não havia mofo e que parte estava lacrada; aponta ciclo 2023–2026; indica remessa à PF (material federal) e Seccional da Polícia Civil (material estadual).
-
21/08 — Secretário de Educação, Nei Sanita, fala em falta de espaço, chuva/mofo e equívoco no envio de volumes novos à caçamba; promete apuração interna e uso do material preservado.
-
Próximos dias — Instauração de inquérito na Seccional de São José dos Campos para apurar responsabilidades e comunicações à Polícia Federal sobre a parte federal.
O que acontece agora
-
Delegacia Seccional de São José dos Campos (Polícia Civil): deve instaurar inquérito para apurar a responsabilidade administrativa/penal sobre os livros vinculados ao Estado e o ato autorizativo admitido publicamente pelo secretário.
-
Polícia Federal: deve ser comunicada quanto ao material do PNLD (federal) para verificar descumprimento de normas e eventual dano ao patrimônio da União.
-
Secretaria Municipal de Educação: abriu apuração interna; anunciou uso dos livros preservados em reforço escolar.
-
Perícia e cadeia de custódia: volumes apreendidos permanecem sob guarda policial, resguardando integridade e rastreabilidade dos itens.
Perguntas Frequentes
Os livros estavam mofados?
Não, segundo o delegado Hugo Pereira de Castro. Havia livros usados e de 2019 (descarte possível), mas também livros novos e lacrados, sem mofo.
Esses livros podiam ser usados em 2025/2026?
Sim. O delegado aponta que o ciclo do PNLD 2023 é 2023–2026. Portanto, ainda estavam vigentes.
O que a Prefeitura alega?
Alega que houve falta de espaço, chuva/mofo e que ocorreu equívoco no envio de volumes novos à caçamba. Diz que retirou esses volumes e que serão usados no reforço.
Quem autorizou o descarte?
Segundo o delegado, após a entrevista pública do secretário Nei Sanita admitindo autorização, ele passou a ser alvo da investigação, além da diretora inicialmente apontada. A Seccional de São José dos Campos vai apurar.
Por que a PF será acionada?
Porque livros do PNLD são patrimônio da União. Eventual descarte indevido pode configurar dano a bem federal, o que é competência da Polícia Federal.
Quem recolheu os livros cometeu crime?
A princípio, não, segundo o delegado. O coletor acreditava que a retirada era regular, pois foi acionado pela direção de órgão público.
O que deve ser feito quando há excedente?
Segundo o delegado, comunicar o MEC/FNDE, remanejar para redes com falta, ou doar para reforço. Triturar material vigente não é o caminho.
Links recomendados
ENTRE NO GRUPO DE NOTÍCIAS DE CAÇAPAVA
[back-redirect link="https://www.vale360news.com.br/%22]
