Prefeitura de Caçapava não detalha cronograma, custos por evento, planilhas de itens, divisão entre empresas e fontes de recurso na resposta enviada à Câmara sobre a ata de aproximadamente R$ 27 milhões para estruturas, serviços de eventos e shows. O governo Yan Lopes (PODE) afirmou que nenhum recurso foi usado até agora e que os processos poderão ser consultados mediante agendamento. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A resposta foi enviada ao Requerimento nº 312/2026, apresentado pela vereadora Franciane Miranda (PL). A parlamentar pediu informações detalhadas sobre adesões e atas de registro de preços para contratação de estruturas, serviços de eventos e shows em Caçapava, com valor total aproximado de R$ 27 milhões.
O pedido foi motivado pelos Extratos de Termo de Adesão nº 90084/2026, 90085/2026 e 90086/2026, publicados no Diário Oficial nº 780, de 9 de abril de 2026. A vereadora cobrou documentos, planilhas, justificativas e demonstração de vantajosidade econômica da contratação por adesão a atas, modalidade conhecida como “carona”.
A vereadora explanou o teor do requerimento na última sessão de Câmara.
Prefeitura de Caçapava não detalha cronograma na resposta à Câmara
Embora o requerimento tenha pedido planejamento detalhado dos eventos, cronograma completo, estimativa de público, justificativa individualizada e custo estimado por evento, a resposta encaminhada pelo prefeito Yan Lopes não apresenta esses dados no texto enviado à Câmara.
A Prefeitura informou, de forma genérica, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo encaminhou o calendário municipal de eventos. Também afirmou que será utilizada a relação de oferta e demanda, “visando os princípios de economicidade para o município”.
Na prática, a resposta não mostra quais eventos fundamentam a adesão às atas, quantas estruturas poderiam ser usadas em cada ação, qual público estimado, qual custo previsto por evento e qual critério será usado para acionar cada empresa.
O que a vereadora pediu e não aparece detalhado na resposta
| Ponto solicitado | O que foi pedido pela vereadora | O que consta na resposta enviada |
|---|---|---|
| Planejamento dos eventos | Cronograma completo, estimativa de público, justificativa individualizada e custo estimado por evento | A Prefeitura cita calendário municipal de eventos, mas não detalha cronograma, público, justificativas ou custos no texto da resposta |
| Planilha de itens | Itens contratados, estruturas, equipamentos, serviços, quantitativos, valores unitários e totais | A resposta não apresenta planilha com quantitativos e valores |
| Múltiplas empresas | Justificativa para contratar mais de uma empresa para o mesmo objeto e divisão clara da execução | A resposta não explica como será feita a divisão dos serviços entre empresas |
| Dotações orçamentárias | Indicação das dotações e fontes de recurso | A resposta não especifica dotações nem fontes de recurso no texto enviado |
| Vantajosidade econômica | Comparativo de preços atualizado para comprovar que a adesão é melhor que licitação própria | A resposta menciona economicidade, mas não apresenta comparativo de preços no texto encaminhado |
Prefeitura de Caçapava diz que nenhum recurso foi usado até agora
A principal informação objetiva apresentada pela Prefeitura é que a ata foi aderida pelo município, mas ainda não houve utilização de recursos públicos.
“Vale ressaltar que a Ata foi aderida pelo Município, porém nenhum recurso foi utilizado até o momento, uma vez que sua eventual utilização ocorrerá conforme a demanda”, informou o prefeito Yan Lopes na resposta ao Legislativo.
A afirmação indica que, embora as atas estejam disponíveis para eventual uso, os gastos ainda dependeriam de demanda futura. Mesmo assim, a ausência de detalhamento prévio sobre cronograma, custos e planilhas mantém a cobrança por transparência sobre o planejamento das despesas.
Requerimento pediu planilhas, custos e fontes da ata de R$ 27 milhões
O requerimento de Franciane Miranda pediu cópia integral dos Processos Administrativos nº 2101/2026 e nº 2085/2026, além das Atas de Registro de Preços originárias dos Pregões Eletrônicos nº 90092/2024 e nº 90023/2025, com todos os anexos.
A vereadora também solicitou demonstração formal da vantajosidade econômica da adesão às atas. O objetivo era comprovar, com comparativo atualizado de preços, que a contratação por “carona” seria mais benéfica ao erário do que a realização de licitação própria.
Além disso, a parlamentar pediu planilha detalhada contendo todos os itens contratados, como estruturas, equipamentos e serviços, com quantitativos, valores unitários e totais.
Divisão entre empresas também foi cobrada
Outro ponto sensível do requerimento foi a necessidade de justificar a contratação de múltiplas empresas para o mesmo objeto. Franciane pediu que a Prefeitura explicasse de forma clara como se dará a divisão da execução dos serviços.
A resposta encaminhada pelo Executivo não apresenta essa divisão no texto enviado à Câmara. Também não indica, na resposta transcrita, quais dotações orçamentárias seriam utilizadas e quais fontes de recurso sustentariam eventual contratação.
Prefeitura oferece consulta aos processos mediante agendamento
Em vez de anexar os documentos e planilhas ao texto da resposta, a Prefeitura informou que os processos solicitados poderão ser franqueados para consulta na secretaria competente.
“Por fim, informa-se que os Processos solicitados poderão ser franqueados para consulta na Secretaria competente, em data e horário previamente agendados, assegurado o acesso ao conteúdo requerido, em consonância com os princípios da publicidade, da transparência, da razoabilidade e da economicidade administrativa”, diz a resposta.
Com isso, o Executivo sustenta que dará acesso aos processos, mas não apresenta no documento encaminhado à Câmara os dados centrais cobrados pela vereadora.
Por que a falta de detalhamento da ata de R$ 27 milhões preocupa
A falta de detalhamento público dificulta a fiscalização social porque o valor total é elevado e envolve contratações para eventos e shows, área que costuma gerar questionamentos sobre prioridades, planejamento e transparência.
O Vale 360 News já havia mostrado que a Prefeitura reservou R$ 27,1 milhões para aluguel de tendas, palcos, banheiros, estruturas e serviços de engenharia ligados a eventos em Caçapava. A reportagem anterior apontou que os extratos publicados não permitiam, sozinhos, verificar quantidades, preços unitários e detalhamento do que poderia ser contratado.
A matéria anterior pode ser lida aqui: Gastos com eventos em Caçapava: Prefeitura reserva R$ 27,1 milhões para aluguel de tendas, palcos e serviços de engenharia.
O que é adesão a ata e por que exige justificativa
A ata de registro de preços é um instrumento usado pela administração pública para registrar valores de bens ou serviços que podem ser contratados conforme a necessidade. Quando um órgão adere a uma ata feita por outro órgão, a prática é conhecida como adesão ou “carona”.
Esse modelo pode dar agilidade às contratações, mas exige justificativa de vantajosidade, planejamento e transparência. A administração precisa demonstrar que a adesão é mais vantajosa do que abrir uma licitação própria, principalmente quando o valor envolvido chega à casa dos milhões.
No caso de Caçapava, o requerimento cobra justamente a demonstração formal dessa vantajosidade e o detalhamento do planejamento dos eventos que fundamentam a possível utilização da ata.
Resposta pode gerar novos questionamentos na Câmara
A Câmara pode avaliar se a resposta da Prefeitura atende ao requerimento ou se será necessário pedir complementação. A vereadora também pode solicitar consulta formal aos processos administrativos e cobrar que as planilhas sejam disponibilizadas de forma pública.
Como o Executivo afirmou que nenhum recurso foi usado até agora, a fiscalização passa a mirar a etapa anterior ao gasto: adesão às atas, planejamento, justificativa, detalhamento dos itens, divisão entre empresas e previsão orçamentária.
Enquanto esses dados não forem apresentados de forma clara, a ata de R$ 27 milhões seguirá como ponto de atenção na política de eventos de Caçapava.
Perguntas frequentes
A Prefeitura não detalhou, no texto enviado à Câmara, cronograma completo, estimativa de público, justificativa individualizada, custo por evento, planilhas com quantitativos e valores, divisão entre empresas e fontes de recurso.
Qual é o valor da ata para eventos em Caçapava?
O requerimento cita adesões e atas de registro de preço que somam aproximadamente R$ 27 milhões para estruturas, serviços de eventos e shows.
Quem apresentou o requerimento?
O requerimento foi apresentado pela vereadora Franciane Miranda, do PL.
Quem respondeu pela Prefeitura?
A resposta foi encaminhada pelo prefeito Yan Lopes, do Podemos.
A Prefeitura disse que já gastou dinheiro da ata?
Não. A Prefeitura afirmou que a ata foi aderida pelo município, mas que nenhum recurso foi utilizado até o momento.
Quais documentos foram pedidos?
Foram pedidas cópias integrais de processos administrativos, atas de registro de preços, anexos, comparativo de preços, planejamento dos eventos, planilhas de itens e indicação das dotações orçamentárias.
A Prefeitura enviou as planilhas na resposta?
No texto da resposta encaminhada, não. A Prefeitura informou que os processos poderão ser consultados na secretaria competente mediante agendamento.
O que pode acontecer agora?
A Câmara pode avaliar a resposta, pedir complementação, consultar os processos e cobrar a apresentação pública dos dados solicitados.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
