Prefeitura de São José dos Campos vai mandar “carnê de obras” para moradores pagarem. O Imposto que “Institui a Contribuição de Melhoria” na cidade foi aprovado na sessão da Câmara nesta quinta-feira (24/02), por 17 votos a favor e três contra. Se manifestaram contra o projeto, os vereadores Thomaz Henrique (Novo) e Amélia Naomi e Juliana Fraga (PT).
Na prática a prefeitura vai executar a obra e os moradores pagarão a conta. A Prefeitura disse que está amparada na Constituição Federal para fazer este tipo de cobrança.
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O imposto vai ser para os moradores e proprietários de imóveis na Avenida João Rodolfo Castelli, que fica na Zona Sudeste, em razão da obra pública de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica para a duplicação da referida avenida, no trecho compreendido entre a Embraer-Tamoios e Rua Joaima.
Os valor orçado da obra é de pouco mais de R$ 17 milhões. O imposto será cobrado no final da obras, de acordo com o projeto de Lei.
Os moradores das obras mais recentes receberam o carnê de obras?
As obras mais recentes realizadas pela prefeitura não tiveram a contrapartida da população, apesar de ter havido valorização expressiva de alguns imovéis, inclusive em áreas nobres, como é o caso da Ponte Estaiada, nas proximidades de um shopping da cidade. O mesmo se aplica as obras da Via Cambuí e da Linha Verde.
Quem não receberá o carnê de obras?
De acordo com a Lei Complementar 515/2013, as igrejas, entidades sem fins lucrativos, como igrejas, entidades filantrópicas e órgãos de classe estão isentos do pagamento e não receberão o carnê. Veja quem mais está isento do “carnê de obras”.
- os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, assim
como o legitimado na posse, definido nos termos da Lei Federal no 11.977, de 7 de julho de 2009,
de imóveis cedidos gratuitamente ao uso de serviços do Município - as sociedades civis sem fins lucrativos e que sejam também de utilidade pública,
ainda que na condição de compromissários compradores, com relação aos imóveis, que tenham por
finalidade, exclusivamente, o exercício de atividades filantrópicas, classistas, religiosas e culturais; - os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, assim
como o legitimado na posse, definido nos termos da Lei Federal no 11.977, de 7 de julho de 2009,
cujo valor total do tributo seja igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).
A minuta do projeto, que instituí o imposto e que foi aprovado e pode ser acessado aqui na íntegra.
O que dizem os vereadores que votaram contra o projeto?
A maior crítica ao projeto da Contribuição de Melhoria foi da vereadora do PT, Amélia Naomi. Ela se utilizou da palavra para tecer críticas ao governo: “Quando a obra é na zona nobre, nenhuma cobrança. Quando ela é feita nas zonas mais pobres, cobra do povo”, frisou.
Amélia também disse que o atual gestão “governa para os ricos, cobra do pobre”.
O vereador Thomaz Henrique (Novo) também votou contra o projeto e disse que “é preciso ter coerência com o que se defende”. Ele ainda apontou falta de transparência da prefeitura em muitas ações.
O Vale 360 News entrou em contato com a Defensoria Pública para saber se haverá alguma manifestação do órgão em relação a este projeto de lei.
Outro Lado
A reportagem do Vale 360 News fez uma série de questionamentos à Prefeitura a respeito do projeto de lei, que instituí o carnê de obras, e também abriu espaço para a resposta da atual administração em relação às falas de Amélia Naomi e Thomaz Henrique.
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