Os professores da rede municipal de São José dos Campos estão em busca de justiça salarial enquanto aguardam ansiosamente pelo reajuste do piso salarial. Com a divulgação do índice de reajuste pelo Governo Federal para o ano de 2024 através da Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, em dezembro de 2023, estabelecendo o valor do piso em R$ 4.580,57 a partir de janeiro de 2024, a pressão sobre a gestão municipal se intensifica para que medidas concretas sejam tomadas. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP
A demora da administração municipal em apresentar um projeto de lei ao Legislativo para ajustar a tabela de vencimentos e implementar o reajuste do piso salarial tem causado profunda indignação entre os profissionais da educação, que clamam por uma atualização salarial há muito aguardada.
Além das preocupações com a falta de ação por parte da gestão, há também receios legítimos sobre possíveis manobras para adiar o reajuste do piso e aplicá-lo apenas após o acionamento do gatilho estabelecido pela Lei 4.590/1994. Isso não apenas prejudicaria os professores, mas também representaria uma violação do compromisso assumido pelo governo em garantir o devido reconhecimento aos profissionais da educação.
Adiar essa medida seria ignorar o direito dos professores a uma remuneração digna, e aumentar ainda mais as injustiças que essa categoria vem sofrendo, já que há pouco tempo tiveram uma mudança negativa no plano de carreira que reduziu drasticamente os aumentos que recebiam ao adquirirem estabilidade ou mudarem de nível, onde nestas hipóteses há casos do aumento chegar a no máximo R$ 20,00 (vinte reais) comprometendo o equilíbrio financeiro desses profissionais que desempenham um papel fundamental na sociedade.
Consultamos a advogada Débora Ewenne, especialista em direito dos servidores públicos em São José dos Campos, que destacou que “para o piso salarial se tornar realidade efetiva na vida das professoras e professores, se faz necessário que o Chefe do Poder Executivo, isto é, o Prefeito Anderson Farias Ferreira (PSD) encaminhe um projeto de lei para o Legislativo alterando a tabela de vencimentos da categoria e fazendo o reajuste do piso salarial”. A advogada ainda acrescenta que este reajuste deve ser feito retroativo a janeiro, já que o piso salarial foi divulgado pelo governo federal em dezembro, para ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
Ao questionarmos a advogada, foi pontuado que o piso salarial do magistério para os que atuam numa jornada de 40 horas semanais é, atualmente, de R$ 4.420,55, com o reajuste aplicado pelo governo federal o montante passa a ser de R$ 4.580,57, mas se o governo municipal for aguardar o gatilho de 5%, aqueles que recebem R$ 4.420,55 já passarão a receber R$ 4.641,58, acima do piso estabelecido pelo governo federal, sendo o correto primeiro aplicar o reajuste do piso, pois já está definido desde dezembro de 2023, para depois, quando o gatilho atingir o percentual de 5% – o que não tem data para acontecer – ser aplicado em cima do piso já reajustado, é o que se espera de um governo justo e que cumpre leis”.
Diante desse cenário, é imperativo que o Prefeito Anderson Farias Ferreira e as autoridades competentes ajam de forma imediata. Os professores merecem respeito, reconhecimento e justiça salarial. Chegou o momento de garantir que esses direitos sejam plenamente assegurados. “O tempo de espera acabou. O tempo de agir é agora”, reforça a advogada.
Gatilho
O gatilho está assegurado na Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5% o Executivo deve encaminhar ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. O reajuste é aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas. Em fevereiro de 2024 o gatilho acumulado está em 4,05%.
Concurso aberto demonstra como os professores de São José dos Campos são desvalorizados
Consultamos no site da Prefeitura de São José dos Campos e foi averiguado que no último concurso para professor I e II, aberto em 2023, o valor da hora/aula estipulada em edital alcança o patamar de R$ 22,11, já em Ilhabela, cidade com concurso em aberto para o magistério, o valor da hora/aula chega ao patamar de R$ 30,11, o que demostra como a cidade da educação 5.0 está aquém quando o assunto é a valorização de profissionais imprescindíveis para o setor que deveria ser uma das prioridades da gestão.
*Foto de Capa: Adenir Britto/PMSJC
A educação municipal é lembrada e elogiada pelo prefeito quando se trata de anunciar índices do SARESP para efeito de marketing visando as próximas eleições ,entretanto o prefeito não cumpre as determinações legais para o magistério ;uma delas é a aplicação imediata do piso que é uma lei federal.