Programa de anistia em Caçapava concede desconto de até 100% nas multas e juros de tributos municipais

Programa de anistia em Caçapava concede desconto de até 100% nas multas e juros de tributos municipais. O programa começa a valer a partir desta quinta-feira (06/02) e vai até 30 de junho de 2025. A sanção do projeto de Lei aconteceu nesta quarta-feira e foi publicado no Diário Oficial do Município. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

O Programa de Anistia em Caçapava é voltado para empresas e contribuintes que têm débitos de tributos e taxas com a Prefeitura e que estão inscritos ou na dívida ativa. O programa tem o objetivo de recuperar as finanças da Prefeitura.

Os contribuintes inadimplentes podem ter desconto de até 100% em multas e juros, caso optem pelo pagamento à vista. De acordo com a Lei, é possível parcela a dívida em até 60 vezes. Neste caso, o desconto é escalonado.

Programa de anistia em Caçapava

• Pagamento à vista – 100% de desconto em multas e juros;
• Pagamento de 2 a 12 parcelas – 80% de desconto em multas e juros;
• Pagamento de 13 a 24 parcelas – 60% de desconto em multas e juros;
• Pagamento de 25 a 48 parcelas – 20% de desconto em multas e juros;
• Pagamento de 48 a 60 parcelas – sem desconto.

A parcela mínima para desconto deve ser de R$ 100,00.

Como aderir ao Programa de anistia em Caçapava

Quem optar pelo pagamento à vista, pode emitir o boleto pelo portal do cidadão ou presencial no setor de atendimento ao cidadão de Caçapava e o vencimento acontece dentro do mês de solicitação.

Quem optar pelo parcelamento pode solicitar por meio eletrônico o boleto ou presencial no setor de atendimento ao cidadão de Caçapava e o vencimento da primeira parcela acontece 30 dias após o pedido, acrescidos das despesas municipais judiciais, se houver.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.