Programa de anistia em Caçapava concede desconto de até 100% nas multas e juros de tributos municipais. O programa começa a valer a partir desta quinta-feira (06/02) e vai até 30 de junho de 2025. A sanção do projeto de Lei aconteceu nesta quarta-feira e foi publicado no Diário Oficial do Município. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
O Programa de Anistia em Caçapava é voltado para empresas e contribuintes que têm débitos de tributos e taxas com a Prefeitura e que estão inscritos ou na dívida ativa. O programa tem o objetivo de recuperar as finanças da Prefeitura.
Os contribuintes inadimplentes podem ter desconto de até 100% em multas e juros, caso optem pelo pagamento à vista. De acordo com a Lei, é possível parcela a dívida em até 60 vezes. Neste caso, o desconto é escalonado.
Programa de anistia em Caçapava
- Pagamento à vista – 100% de desconto em multas e juros;
- Pagamento de 2 a 12 parcelas – 80% de desconto em multas e juros;
- Pagamento de 13 a 24 parcelas – 60% de desconto em multas e juros;
- Pagamento de 25 a 48 parcelas – 20% de desconto em multas e juros;
- Pagamento de 48 a 60 parcelas – sem desconto.
A parcela mínima para desconto deve ser de R$ 100,00.
Como aderir ao Programa de anistia em Caçapava
Quem optar pelo pagamento à vista, pode emitir o boleto pelo portal do cidadão ou presencial no setor de atendimento ao cidadão de Caçapava e o vencimento acontece dentro do mês de solicitação.
Quem optar pelo parcelamento pode solicitar por meio eletrônico o boleto ou presencial no setor de atendimento ao cidadão de Caçapava e o vencimento da primeira parcela acontece 30 dias após o pedido, acrescidos das despesas municipais judiciais, se houver.
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Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
