Projeto de Lei propõe mudanças na gestão do Instituto de Previdência de São José dos Campos. Veja o que pode mudar

A vereadora Dulce Rita (União) apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de São José dos Campos com o objetivo de alterar a estrutura de gestão do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). A proposta visa garantir maior autonomia ao órgão na administração de seus recursos e nas obrigações legais do município junto à sua personalidade jurídica. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

De acordo com a justificativa do projeto, o IPSM, criado em 1992, tem enfrentado crises financeiras e prejuízos significativos nos últimos anos. Atualmente, a nomeação dos membros da diretoria do instituto é feita pelo chefe do Poder Executivo, o que, segundo o texto, compromete a independência da entidade e gera conflitos de interesse, uma vez que o mesmo chefe do Executivo está envolvido em acordos financeiros que não estariam sendo cumpridos.

O projeto defende que, ao permitir que os próprios servidores municipais elejam os membros da Diretoria Executiva do IPSM, haverá maior independência e compromisso na gestão dos interesses dos contribuintes e aposentados que integram o sistema previdenciário. A alteração proposta retira a subordinação ao Executivo, concedendo aos servidores ativos e inativos a responsabilidade de eleger quem os representará no instituto.

Entre as mudanças legislativas propostas no projeto estão:

1. Eleição dos membros da Diretoria Executiva: Passariam a ser eleitos pelos servidores municipais, com mandato de quatro anos.
2. a) o Chefe do Poder Executivo indicará 3 (três) membros com mandato de 4 (quatro) anos;
   b) a Câmara Municipal indicará 2 (dois) membros com mandato de 4 (quatro) anos;
3. Substituição do superintendente: Em casos de férias ou afastamentos legais, o superintendente seria substituído por um diretor indicado pelo conselho de administração.
4. Perda de mandato e substituição: A perda do mandato do superintendente e dos diretores ocorreria por decisão do Conselho Administrativo, após processo disciplinar, e a substituição seria feita por meio de nova eleição.
5. Indicação dos membros do Conselho Administrativo: Seria estabelecido um novo critério para a escolha dos membros do conselho, tanto pelos representantes do ente federativo quanto pelos segurados ativos e inativos.
6. Alterações no Conselho Fiscal: O projeto também prevê modificações na forma de indicação dos membros do Conselho Fiscal, que passariam a ser escolhidos com base em novos critérios, com mandato de quatro anos.

O Projeto de Lei ainda estipula que o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, caso seja aprovada.

A proposta de mudança no IPSM visa, segundo a justificativa, assegurar uma gestão mais independente e focada nos interesses dos servidores e aposentados, sem influência direta do Poder Executivo.

O projeto agora aguarda a deliberação da Câmara Municipal.

*Foto de Capa: Claudio Vieira/PMSJC

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.