O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou, nesta terça-feira (1/7), o mandato do deputado estadual e ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (Cidadania), por infidelidade partidária. A decisão foi tomada após três sessões de julgamento e pode alterar a composição da Assembleia Legislativa de São Paulo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Como foi a votação no TRE?

Após sessões nos dias 15 e 29 de maio, o julgamento foi concluído com quatro votos pela cassação do mandato e três pela extinção do processo.

Votaram pela cassação do mandato:

Juiz Rogério Cury (relator)
Desembargadores Cotrim Guimarães, Encinas Manfré
Desembargador Silmar Fernandes (presidente da Corte)

Votaram pela extinção do processo:

Juízes Regis de Castilho, Cláudia Bedotti
Claudio Langroiva Pereira

Quem assume no lugar do Deputado Estadual Ortiz Júnior?

Após a notificação do TRE, a Assembleia Legislativa terá 10 dias para empossar a próxima suplente, Damaris Moura Kuo (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania nas eleições de 2022.

Ortiz pode recorrer da decisão. Até a publicação desta matéria, ele não havia se manifestado.

Por que Deputado Estadual Ortiz Júnior perdeu o mandato?

A ação foi movida pelo PSDB e por Damaris Moura Kuo, alegando infidelidade partidária.

Em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e migrou para o Republicanos, partido pelo qual disputou e perdeu a eleição para prefeito de Taubaté em outubro. Em novembro, Ortiz se filiou novamente ao PSDB em Taubaté, mas a refiliação foi anulada pela executiva nacional do partido por descumprir regras estatutárias. Em janeiro, dois dias após tomar posse como deputado estadual, a Justiça Eleitoral confirmou que Ortiz não estava mais filiado ao PSDB. Posteriormente, ele se filiou ao Cidadania em março.

O que diz a ação?

Na ação, o PSDB e Damaris afirmam que Ortiz deixou o partido por interesses pessoais, quebrando a obrigatoriedade de fidelidade partidária. Trechos do processo destacam:

“Sua refiliação ocorreu em desrespeito às regras estatutárias, o que somente foi possível por fazer uso de expediente atentatório à boa-fé, mantendo o diretório municipal sob controle de pessoas próximas, como mãe e irmão.”

“A verdadeira agremiação do requerido é o ‘Partido Ortiz’. Neste contexto, é certo que jamais houve justa causa para o requerido deixar o PSDB.”

A defesa de Ortiz alegou anteriormente que a posse como deputado foi legítima e que “qualquer movimentação partidária ocorrida anteriormente não configura infração à legislação eleitoral”.

Impactos políticos em Taubaté e no PSDB

Ortiz Júnior foi prefeito de Taubaté entre 2013 e 2020, consolidando influência política na cidade e na região do Vale do Paraíba. Sua cassação marca uma reviravolta, abrindo espaço para Damaris, que tem histórico de atuação em direitos humanos e era suplente na federação PSDB/Cidadania.

O caso também evidencia o rigor da Justiça Eleitoral em fiscalizar a fidelidade partidária, importante para o sistema político brasileiro, em que o mandato é vinculado ao partido e não exclusivamente ao político eleito.