Projeto prevê perdão de R$ 1,8 mil em dívidas com a Prefeitura de São José dos Campos

Projeto prevê perdão de R$ 1,8 mil em dívidas com a Prefeitura de São José dos Campos. O projeto foi enviado à Câmara pelo Governo Anderson Farias. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 10 de agosto e tem rito urgente, ou seja, tem prioridade na tramitação. O projeto tem cunho social e é denominado “Programa Social e de Incentivo ao Pagamento dos créditos tributários e não-tributários”.

O programa é voltado aos contribuintes que possuem débitos de pequena monta e na maioria das vezes não conseguiu quitá-los, quer em razão do período de pandemia, que por dificuldades econômico-financeiras. O limite dos débitos com a prefeitura para o perdão das dívidas anteriores a 2022 é de R$ 1.807. O prazo limite para adesão no programa é 31 de dezembro de 2023. O perdão das dívidas será automático, não sendo necessário que o contribuinte vá à Prefeitura. O projeto deve ser pautado para votação na quinta-feira (24/08).

Cerca de 60 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto de lei, de acordo com a Prefeitura. O montante da dívida chega a R$ 40 milhões. Quem possui débitos superiores a R$ 1.807 vai poder negociar a dívida com o poder público municipal.

Dívidas acima de R$ 1.807

Quem tiver dívidas superiores a R$ 1.807 com a Prefeitura vai poder negociar e parcelar os débitos. O programa vai oferecer o abatimento de juros, multa e correção monetária. Haverá abatimento de até 100% dos juros e multas para quem pagar à vista. Os descontos podem ser consultados na tabela abaixo.

O perdão de dívidas já foi colocado em prática na Prefeitura de São José dos Campos em pelo menos outras duas ocasiões, ambas no Governo Eduardo Cury: em 2007, para débitos de até R$ 500 (esse valor, corrigido pela inflação, representa hoje R$ 1.252,26), e em 2011, para dívidas até R$ 620 (R$ 1.242,09, corrigidos).

Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.