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Qualidade da administração previdenciária da Prefeitura em São José dos Campos é uma das piores do estado, diz TCE

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Qualidade da administração previdenciária da Prefeitura em São José dos Campos é uma das piores do estado, diz TCE (Tribunal de Contas do Estado). O órgão fez um levantamento da saúde financeira e administrativa dos Institutos de Previdência Municipal e chegou a conclusão de que São José tem a segunda pior nota do quadro avaliativo, sendo classificada como C+. São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação). A melhor nota, A, foi dada a apenas um município, o de Piracicaba.

IEG-Prev/Municipal (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) e monitora o recolhimento dos encargos, o eventual endividamento do ente com a Previdência, a evolução dos investimentos, o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). De acordo com o TCE, com os resultados, obtidos a partir de dados da Audesp e de informações prestadas pelos Municípios, é possível traçar um panorama da questão previdenciária, reduzindo o risco potencial de prejuízos aos cidadãos. A participação dos órgãos do Município no levantamento, uma nova ferramenta do Tribunal para a análise das contas públicas, é obrigatória.

O índice C+ indica fase de adequação e significa que no levantamento do IEG-Prev a nota de São José dos Campos é maior ou igual a 60% e menor que 70% da nota máxima.

“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, Presidente do Tribunal.

O IEG-Prev/Municipal TCESP contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema previdenciário:

  • Contribuições
  • Endividamento
  • Atuária
  • Investimentos
  • Benefícios
  • Sustentabilidade dos RPPS
  • Fidedignidade das informações

E é composto por 4 (quatro) tipos de questionários que são disponibilizados de acordo com o tipo de órgão:

  • IEG-Prev PM – Aplicados à Prefeitura Municipal;
  • IEG-Prev CM – Aplicados à Câmara Municipal;
  • IEG-Prev Indiretas – Aplicados à Administração Indireta;
  • IEG-Prev RPPS – Aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social.

O índice utiliza a combinação dos seguintes dados:

  • Informações obtidas a partir de questionários preenchidos pelos órgãos municipais;
  • Sistema AUDESP.

Reforma da Previdência

Recentemente, com a mudança de postura de parlamentares como: Júnior da Farmácia e Thomaz Henrique, o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio) e permitiu que haja um acordo com o governo Federal para pagar uma dívida de R$ 165,9 milhões da prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), referente a repasses não realizados de janeiro a outubro de 2021, na gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD) – caso o acordo não seja homologado, o município terá que pagar esse valor em cinco anos. A dívida da prefeitura com o Instituto, no entanto, ultrapassa R$ 200 milhões.

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