Revisão da Planta Genérica de Valores deve isentar 8 mil famílias em Taubaté. IPTU pode ficar caro em 2025

A Prefeitura de Taubaté apresentou à Câmara Municipal uma proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários, com o objetivo de atualizar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de lei, que já estava em discussão, agora conta com novos estudos técnicos e inclui a criação de uma lei complementar para adequar o Código Tributário Municipal, além da implementação do IPTU Selo Verde, um programa voltado à promoção de medidas ambientais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Impacto social e isenção de famílias

A proposta de revisão prevê a isenção de cerca de 8 mil famílias de baixa renda do pagamento do IPTU, de acordo com critérios de vulnerabilidade social. Essas famílias são caracterizadas por terem renda mensal de até três salários mínimos. Segundo a Prefeitura, essa medida visa garantir maior justiça social e proteger economicamente a população mais desfavorecida do município, aliviando o impacto do imposto em seus orçamentos.

A isenção dessas famílias faz parte de um conjunto de medidas apresentadas para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, que não foram revisados nos últimos 25 anos. A última atualização da Planta Genérica de Valores ocorreu em 1997, e, desde então, não houve revisões por nenhuma das administrações anteriores. O atraso na atualização gerou diversos apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), alertando sobre a irregularidade da ausência de revisão. O projeto também busca evitar futuras penalidades ao município devido à falta de conformidade legal.

Reajuste e novo cálculo do IPTU

A revisão da Planta Genérica de Valores estabelece que o cálculo do valor venal dos imóveis será feito de acordo com normas e métodos atualizados. O valor venal dos terrenos será obtido multiplicando a área do terreno pelo fator de gleba e pelo valor unitário do metro quadrado, de acordo com as especificações do logradouro onde o imóvel está localizado. Para as construções, o valor venal será calculado com base na área construída e no valor do metro quadrado de construção, conforme as tabelas anexas ao projeto de lei.

O reajuste do IPTU, conforme estipulado no projeto, terá um limite máximo de 20% ao ano, já incluindo a inflação do período. Esse teto visa ajustar os valores gradualmente, sem onerar excessivamente os contribuintes de uma vez. A medida também prevê a regulamentação, por decreto do Poder Executivo, da forma de pagamento, número de parcelas, escalonamento e a concessão de descontos absolutos e por pontualidade no pagamento do imposto.

IPTU Selo Verde e incentivos ambientais

Além do reajuste no valor do IPTU, o projeto de lei complementar inclui a criação do IPTU Selo Verde, que concederá benefícios tributários para contribuintes que adotarem práticas ambientais em suas propriedades. O objetivo é incentivar ações de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, alinhando o desenvolvimento urbano de Taubaté com práticas sustentáveis. O benefício pode chegar a 30% sobre o valor do IPTU.

Detalhes da apuração do valor venal

O projeto determina que o valor venal dos terrenos e construções será obtido por meio de fórmulas matemáticas que levam em consideração a área do imóvel, o fator de gleba, e o valor do metro quadrado do terreno ou da construção, com base na localização e uso do imóvel. Em casos específicos, como terrenos em áreas de preservação ambiental ou imóveis que não constam na Planta Genérica de Valores, o setor responsável pelo cadastro imobiliário do município poderá realizar avaliações especiais, com a consequente inclusão na tabela de valores após aprovação legal.

Os imóveis localizados em terrenos de esquina terão o cálculo feito considerando a testada de maior valor, e terrenos com acesso por ruas particulares, servidões ou passagens não cadastradas na Planta Genérica de Valores terão um desconto de 30% no valor do metro quadrado do terreno.

Expectativa para 2025

A nova Planta Genérica de Valores entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, caso seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. Com essa atualização, espera-se que o valor do IPTU em Taubaté seja ajustado de acordo com os preços atuais do mercado imobiliário. Para imóveis que não se enquadram nas isenções previstas, o IPTU pode sofrer aumento, principalmente devido ao longo período sem revisão.

A expectativa é que a medida traga mais equilíbrio ao sistema tributário municipal, adequando os valores cobrados ao cenário econômico atual e corrigindo as defasagens acumuladas ao longo dos anos. Contudo, o impacto financeiro para os contribuintes que não se enquadram nas categorias de isenção será mais significativo, com a possibilidade de aumento no valor do IPTU.

A revisão da Planta Genérica de Valores também será reavaliada a cada quatro anos, conforme estipulado pelo projeto de lei, a fim de garantir que os valores continuem justos e atualizados.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.