Tremembé capacita servidores para atuarem na Nova Lei de Licitações

Tremembé capacita servidores para atuarem na Nova Lei de Licitações. As aulas foram ministradas pelo Professor Doutor Ricardo Ribas e a ação da Prefeitura tem o objetivo de preparar os servidores envolvidos no processo de compras da administração pública de Tremembé.

“A Administração com objetivo de cada vez mais melhorar o padrão na formalização de seus processos de compras e ainda, a necessidade do conhecimento da nova lei de licitações, proporcionou aos servidores e colaboradores envolvidos no processo um curso de três dias para capacitar ainda mais nossos profissionais. O conteúdo foi de muita valia para que cada vez mais nossos processos estejam formalizados de acordo com a lei, trazendo êxito e transparência em todas as aquisições e contratações de serviços.” avaliou o Secretário de Administração Plínio Xavier Lopes Neto.

Ao todo, 23 funcionários de várias Secretarias de Prefeitura de Tremembé participaram da capacitação.

Participe do Grupo Geral de Notícias do Vale 360 News

Nova Lei de Licitações

A Lei nº 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e novidade denominada diálogo competitivo (art. 28). Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e
“convite”.

Com relação aos critérios de julgamento, a norma prevê ‘melhor técnica ou conteúdo artístico’, ‘técnica e preço’, ‘maior retorno econômico’ e ‘maior lance’, em acréscimo aos tradicionais ‘menor preço’ ou ‘maior desconto’.

Finalmente, a legislação estabelece um título exclusivo para tratar das irregularidades (Título IV), e determina a inclusão no Código Penal (art. 178) de um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, cominando penas para quem
admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

Veja o vídeo e saiba mais a respeito da Nova Lei de Licitações

Leia mais: Campeonato Paulista de Arrancada acontece em Tremembé

Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.