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Valor do IPVA SP 2024 já pode ser consultado e já pode ser pago

Valor do IPVA SP 2024 já pode ser consultado e já pode ser pago. Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem verificar o valor do imposto utilizando os terminais de autoatendimento, serviços de internet banking e aplicativos de celular oferecidos pelos bancos. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) para obter essa informação.

Além disso, é possível acessar diretamente o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para verificar o valor do IPVA 2024, fornecendo tanto o número do Renavam quanto a placa do veículo. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

A Sefaz-SP também disponibiliza uma consulta ao valor venal do veículo para o ano de 2024 através do Sistema de Veículos (Sivei), onde o proprietário pode obter essa informação informando apenas a placa do veículo.

Os proprietários têm até a data de vencimento de acordo com a placa do veículo (consulte a tabela) para efetuar o pagamento. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única com um desconto de 3%, uma opção atraente para muitos, pois oferece um rendimento superior ao da poupança. Também em janeiro, é o momento para quem optar por parcelar o tributo, com o pagamento da primeira parcela. O IPVA pode ser parcelado em até cinco vezes.

Uma novidade para 2024 é a opção de pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou o processo de pagamento do IPVA SP mais rápido e conveniente, permitindo o recolhimento por meio de um QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Essa nova opção beneficia especialmente aqueles que não possuem conta em grandes bancos tradicionais e preferem bancos digitais.

Para usar essa modalidade, o proprietário deve acessar a página do IPVA SP no site da Sefaz-SP, fornecer os detalhes do veículo e gerar um QR code para pagamento. É importante observar que o QR code Pix tem uma validade de 15 minutos, após o qual expira. Se não for pago dentro desse período, um novo QR code deve ser gerado no site da Sefaz-SP. Ao ler o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, na conta do Banco do Brasil.

As demais opções de pagamento diretamente na rede bancária continuam válidas. Para efetuar o pagamento do IPVA SP 2024, basta usar o número do Renavam e pode ser realizado pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pelas instituições bancárias. Também é possível pagar o imposto em casas lotéricas e com cartão de crédito em empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

No Estado de São Paulo, a frota total de veículos é de aproximadamente 28,3 milhões, dos quais 18,5 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA SP , enquanto 8,9 milhões estão isentos devido à idade (mais de 20 anos de fabricação) ou outros motivos. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, incluindo taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

A previsão de arrecadação da Fazenda com o IPVA SP em 2024 é de R$ 27,6 bilhões, dos quais uma parte significativa é destinada aos municípios de registro dos veículos e a outra parte ao Estado. Os recursos provenientes do imposto são investidos em obras de infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos, como saúde e educação.

As alíquotas do IPVA SP para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.

O calendário de pagamento varia de acordo com o final da placa do veículo, permitindo aos proprietários escolher entre pagamento à vista com desconto em janeiro, pagamento à vista sem desconto em fevereiro, ou parcelamento em até cinco vezes, com parcela mínima de R$ 70,72. Para caminhões, há prazos específicos, incluindo um desconto para pagamento à vista em janeiro.

Calendário de pagamento do IPVA SP 2024

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês janeiro fevereiro março Abril maio
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM

Desconto

2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 11/fev 11/mar 11/Abr 11/Maio
Final 2 12/jan 12/fev 12/mar Abr/12 12/Maio
Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/Abr 15/Maio
Final 4 16/jan 16/fev 16/mar Abr/16 16/Maio
Final 5 17/jan 17/fev 17/mar Abr/17 17/Maio
Final 6 18/jan 18/fev 18/mar 18/Abr 18/Maio
Final 7 19/jan 19/fev 19/mar Abr/19 19/Maio
Final 8 22/jan 22/fev 22/mar Abr/22 22/Maio
Final 9 23/jan 23/fev 23/mar Abr/23 23/Maio
Final 0 24/jan 24/fev 24/mar Abr/24 24/Maio

 

Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março Abril maio julho Agosto setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 20/mar Abr/19 20/Maio 20/jul 20/ago 20/jogo

Atraso no pagamento do IPVA SP 2024

É importante ressaltar que os contribuintes que deixarem de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficarão sujeitos a penalidades financeiras. Inicialmente, será aplicada uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de inadimplência, o percentual da multa será fixado em 20% do valor total do imposto devido.

Além das multas e juros, a falta de pagamento do IPVA SP resultará na inscrição do débito na Dívida Ativa, e o nome do proprietário do veículo será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) Estadual. Isso pode impedir o contribuinte de aproveitar créditos que possua, como os decorrentes da solicitação da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito do IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá tomar medidas legais para cobrá-lo, incluindo o protesto do débito.

É fundamental destacar que a inadimplência do IPVA SP também acarreta em impedimentos relacionados ao licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido pelas autoridades de trânsito, resultando em uma multa adicional e na atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos estejam cientes das obrigações relacionadas ao IPVA e efetuem os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos para evitar essas consequências.

Todas as informações referentes ao IPVA podem ser encontradas AQUI.

*Foto de Capa: Antônio Cruz/Agência Brasil

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