Vereadores de São José dos Campos votam contra a própria autonomia. Entenda como isso te impacta

Vereadores de São José dos Campos votam contra a própria autonomia. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), que institui a Emenda Impositiva, foi rejeitado durante a sessão desta quinta-feira (12/09). A proposta, que havia sido aprovada em primeira votação há duas semanas, foi rejeitada por 12 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), o projeto precisava de 14 votos favoráveis para ser aprovado, mas não alcançou o número necessário. As abstenções foram dos vereadores Milton Vieira Filho (Republicanos) e Júnior da Farmácia (PRTB).

A rejeição do projeto mantém a situação em que os vereadores não possuem autonomia para destinar diretamente recursos a projetos de interesse da população. A Emenda Impositiva permitiria que cada vereador destinasse cerca de R$ 4 milhões anuais para iniciativas específicas, com 50% desse valor reservado para ações na área da saúde. Sem essa prerrogativa, eles continuarão dependentes de negociações com o Poder Executivo para aprovar tais projetos.

Por exemplo, em casos como o pedido de mais vagas de transporte para pessoas com deficiência ou no espectro autista, um vereador com a Emenda Impositiva poderia alocar os recursos necessários sem depender da decisão do prefeito. Agora, com a rejeição, essa autonomia não será possível, e os vereadores continuarão sujeitos a acordos políticos para que suas demandas sejam atendidas.

Horas antes da votação, a aprovação parecia garantida, segundo conversas entre os próprios parlamentares. Após a rejeição, os vereadores que apoiavam a proposta lamentaram o resultado e criticaram colegas que, segundo eles, teriam mudado de posição sem manter a palavra.

A Emenda Impositiva é uma ferramenta presente em outras esferas de governo, como no Congresso Nacional, e permite que os parlamentares direcionem parte do orçamento para projetos sem a necessidade de aval do chefe do Executivo. Na região, Jacareí, Taubaté e Caçapava os vereadores podem destinar emendas impositivas.

O que disseram os vereadores

Thomaz Henrique

Eu gosto de ser reconhecido por cumprir palavra. É que às vezes a pessoa não vem e não combina comigo, não quer combinar porque sei lá o quê? Se vem e fala para mim, olha eu vou por aqui, eu vou respeitar. Agora, hoje, vem pessoas pedirem, a de um projeto, eu falei, eu combinei com 14 vereadores para votar hoje e eu vou respeitar os 14 vereadores, que deram essa palavra de votar hoje. Se todos quiserem que se adie (a votação) adia-se. Agora, por dois, três, eu não posso fazer isso. Isso é cumprir palavra e eu preso por isso. Eu acho sim importante que se preze pela palavra aqui dentro e independente das divergências, que se converse com respeito antes de chegar aqui numa votação”.

Milton Vieira

“Nós estamos tratando do processo da emenda e impositiva e não da imposição do voto aqui dentro. Aqui cada um vota como quer. Aqui nós somos eleitos pela população, não por 21 vereadores. Cada um dos senhores têm os seus respectivos votos e eu, sei sim, muito bem, a importância da emenda impositiva. Agora não adianta querer vir aqui, colocar a gente como exemplo, entendeu? Como forma de pressão. Aqui não tem pressão. Aqui nós estamos tratando da emenda impositiva e não da imposição do voto, então, eu vou me abster desta votação”.

Júnior da Farmácia

“Eu tentei conversar com alguns pares aqui, infelizmente, de maneira até um pouco fora do padrão, colocando alguns adjetivos a minha pessoa e, não pela primeira vez, que a gente fica chateado com isso. Se a política é a arte dialogar, está faltando isso nessa casa e falta de respeito ainda com parlamentar e colega. Eu defendo a emenda de impositiva, sempre defendi, vocês sabem disso, e a gente tentou dialogar. Hoje, como colocaram para mim, ou é por bem ou é por mal, então? Infelizmente, o meu voto, eu vou me abster”.

Lino Bispo

“O vereador que me antecedeu (Walter Hayashi) falar que eu sou acostumado a romper acordo não me conhece. Queria que você citasse qual o acordo que eu rompi nessa casa? Jamais, tá? Inclusive vereador quando era da base quantas vezes eu falei de secretários aqui nessa tribuna. Eu não tenho rabo preso, tá certo? Eu tenho liberdade, tá certo? Essa palavra que vossa excelência usou contra o vereador Lino Bispo, isso não me cabe. Aqui tem palavra e aqui tem coragem”.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.