Justiça libera o funcionamento dos supermercados em São José dos Campos

Justiça libera o funcionamento dos supermercados em São José dos Campos. A decisão do Tribunal de Justiça ressalta que em lugar nenhum do mundo, nos países que adotaram lockdown,  os supermercados fecharam. Na decisão, o desembargador plantonista Décio Notarangeli, frisou ainda que estes estabelecimentos são considerados pelas normas federais e estaduais como essenciais.

Na decisão, o desembargador ainda frisa que “Ao determinar o fechamento, dentre outros, de supermercados com fundamento exclusivamente no seu tamanho, limitando o funcionamento desses estabelecimentos ao regime drive-thru e delivery, a que nem toda população tem acesso, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Diante da decisão, os supermercados com área maior do que 250 metros quadrados poderão voltar a funcionar imediatamente, mas a abertura dos mesmos pode demandar um tempo, uma vez que existe uma logística de convocação dos funcionários para o pleno funcionamento de cada um deles.

Outro lado

A prefeitura de São José dos Campos se manifestou, porém disse que não foi notificada da decisão e que o decreto municipal, que restringe os supermercados com área maior do que 250 metros quadrados de funcionarem, continua valendo.

Jacareí

A decisão do desembargador, Décio Notarangeli, não se estende para Jacareí, onde os estabelecimentos precisam ser fechados depois das 13h até domingo.

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Jesse Nascimento

Criador e proprietário do site vale360news.com.br, jornalista com especialização em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais e com passagens pelas Rádios Globo e CBN, do Grupo Globo, em São Paulo, onde foi Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Jesse ainda coleciona passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e outras emissoras de rádio e TV do Vale do Paraíba.