Justiça libera o funcionamento dos supermercados em São José dos Campos. A decisão do Tribunal de Justiça ressalta que em lugar nenhum do mundo, nos países que adotaram lockdown, os supermercados fecharam. Na decisão, o desembargador plantonista Décio Notarangeli, frisou ainda que estes estabelecimentos são considerados pelas normas federais e estaduais como essenciais.
Na decisão, o desembargador ainda frisa que “Ao determinar o fechamento, dentre outros, de supermercados com fundamento exclusivamente no seu tamanho, limitando o funcionamento desses estabelecimentos ao regime drive-thru e delivery, a que nem toda população tem acesso, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.
Diante da decisão, os supermercados com área maior do que 250 metros quadrados poderão voltar a funcionar imediatamente, mas a abertura dos mesmos pode demandar um tempo, uma vez que existe uma logística de convocação dos funcionários para o pleno funcionamento de cada um deles.
Outro lado
A prefeitura de São José dos Campos se manifestou, porém disse que não foi notificada da decisão e que o decreto municipal, que restringe os supermercados com área maior do que 250 metros quadrados de funcionarem, continua valendo.
Jacareí
A decisão do desembargador, Décio Notarangeli, não se estende para Jacareí, onde os estabelecimentos precisam ser fechados depois das 13h até domingo.
Fundador e jornalista do Vale 360 News. Especialista em Gestão da Comunicação de Mídias Digitais, com passagens pelas Rádios Globo e CBN do Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, onde atuou como Chefe de Reportagem, apresentador, repórter e produtor. Cobre o Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo.
