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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta quarta-feira (13/11) que a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), e o Procurador-Geral da República se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de afastamento imediato da gestora. O pedido foi apresentado pelo vice-prefeito, Marcio Maciel (MDB), em razão da cassação de Flávia Pascoal pela Câmara Municipal sob a acusação de suposto direcionamento de licitação para beneficiar uma empresa ligada a seus familiares. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO

Segundo o vice-prefeito, o ato configura “fato gravíssimo, apto a causar prejuízo ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros”. A cassação, determinada pelo Legislativo, havia sido revertida pela Justiça de São Paulo, que devolveu o cargo à prefeita. O caso agora tramita no STF.

Argumentação do vice-prefeito

O vice-prefeito Marcio Maciel sustenta que a decisão da Justiça de São Paulo desrespeitou o princípio da separação dos poderes, ao interferir em uma decisão tomada pela Câmara Municipal, que avaliou a questão sob um viés político-administrativo.

“Os vereadores, no exercício de suas competências, e com respeito ao contraditório e ao devido processo legal, concluíram que as condutas da prefeita justificavam a cassação, não cabendo ao Judiciário reanalisar o mérito de tal decisão político-administrativa”, afirmou o vice-prefeito no pedido ao STF.

Outro Lado

A reportagem não manteve contato com a Prefeita de Ubatuba e o espaço segue aberto para manifestação de Flávia Pascoal.

Impactos políticos

Marcio Maciel também pediu urgência no julgamento do caso, destacando os possíveis efeitos políticos da decisão. Ele argumenta que o reconhecimento da cassação de Flávia Pascoal resultaria em sua inelegibilidade, impedindo-a de assumir novo mandato.

“Há risco de se diplomar uma prefeita inelegível, o que fatalmente ocasionará alternâncias na chefia do Poder Executivo na próxima legislatura”, destacou no documento enviado ao Supremo.

Próximos passos

O prazo de 72 horas para as manifestações começou a contar a partir da intimação oficial. Após as respostas da prefeita Flávia Pascoal e do Procurador-Geral da República, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso avaliar o pedido de afastamento e decidir se o caso será levado ao plenário para julgamento.

O caso é acompanhado de perto, uma vez que pode impactar a composição política de Ubatuba e criar precedentes sobre o alcance da atuação do Judiciário em questões político-administrativas.

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