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Os descartes de resíduos em dois terrenos públicos, pela Prefeitura de Caçapava, um na Estrada João do Amaral Gurgel (Estrada da Piedade) e outro na Rua Prof. Sérgio Buarque de Holanda, 770, Recanto do Sol são alvos de investigação da Polícia Civil. A administração afirma que o material vem de uma área de remoção na Estrada dos Areeiros e que será destinado ao aterro sanitário de Tremembé. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

O caso entrou na mira da Polícia Civil, após denúncias do munícipe conhecido como Du Barriga e de reportagem do Vale 360 News, que abriu inquérito para apurar eventual crime ambiental.

Na manhã desta sexta-feira (15/08), peritos do Instituto de Criminalística foram aos dois endereços, fizeram registros fotográficos e com drone e coletaram informações. A investigação aguarda o laudo para avançar e a polícia vai intimar responsáveis e demais envolvidos para prestarem esclarecimentos.

A Prefeitura nega crime ambiental no terreno da Estrada da Piedade e, sobre o endereço do Recanto do Sol, ainda não apresentou posição. A apuração interessa diretamente à população por envolver manejo de resíduos públicos, eventual uso de áreas sensíveis e possíveis impactos ambientais.

“A princípio, é aterro clandestino”, diz delegado

Na entrevista ao Vale 360 News, o delegado Hugo Pereira de Castro explicou a abertura do inquérito, os passos iniciais e o papel da perícia:

“Chegou ao conhecimento da Polícia Civil, através de rede social (…) denunciando esse descarte clandestino de resíduos sólidos da prefeitura e de materiais também de demolição. (…) Foi instaurado inquérito policial e hoje estamos com a perícia no local, fotografando para posterior análise e eventual crime de aterro clandestino aqui em Caçapava.”

“O artigo 54 da Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) é o nosso norte. Vamos começar a ouvir as pessoas: o funcionário da prefeitura que estava aqui hoje com o caminhão e outras pessoas envolvidas. (…) Segundo informações, esse entulho seria removido para Tremembé, onde fica o aterro sanitário.”

“A gente vai oficiar o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental para verificar se é área de proteção, se poderia haver esse tipo de descarte aqui. A princípio, o aterro aqui é clandestino, mas tudo será verificado no decorrer da investigação.”

“A perícia detecta possível poluição ou descarte irregular e dá veracidade à denúncia. O perito está com drone, filmando e fotografando toda a área, e vai emitir o laudo.”

Atenção ao enquadramento: o art. 54 da Lei 9.605/98 trata de poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou causem mortandade de animais ou destruição significativa de flora, entre outros recortes.

A investigação também pode avaliar infrações administrativas (competência do órgão ambiental) e eventuais irregularidades urbanísticas. Neste momento, não há conclusão — há indícios sendo periciados.

O que diz a Prefeitura sobre o descarte no Recanto do Sol

O Vale 360 News fez contato com a Prefeitura para questionar o descarte de resíduos também no bairro Recanto do Sol e o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Antônio Potiguara, disse que “os materiais recentes lá (Recanto do Sol) também estavam na triagem de demolição de imóveis em área de preservação…para separar e mandar para o aterro em Tremembé”. Leia a nota abaixo.

“Lá também é um local usado pela gestão anterior. Os materiais recentes que estão lá, também estavam na triagem de demolição de imóveis em área de preservação permanente e área verdes, última demolição foi no Aldeias da Serra. Essa triagem é para separar os resíduos e mandar para o aterro de Tremembé, o que não for reciclável ou entulho. Reforço que não é lixo, nem é aterro no local. Não tem valas nem movimentação de máquinas”.

A investigação da Polícia Civil sobre o descarte de resíduos

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O que se sabe até agora

Endereços e natureza das áreas

Estrada João do Amaral Gurgel (Estrada da Piedade), bairro Guamirim — terreno da Prefeitura.
Rua Prof. Sérgio Buarque de Holanda, 770, Recanto do Sol — terreno da Prefeitura.

O que a Prefeitura diz

Os materiais são oriundos da Estrada dos Areeiros, onde ocorre ação de remoção em APP para recuperação florestal.
A Estrada da Piedade estaria funcionando como área de transbordo, devido ao grande volume de resíduos, até a destinação final no aterro sanitário de Tremembé.
Não há crime ambiental no ponto da Piedade, segundo a administração.
No Recanto do Sol o descarte já acontecia na gestão anterior e, agora, o local é usado como área de transbordo de resíduos que serão levados para Tremembé.

O que a Polícia Civil diz e faz

Inquérito instaurado após denúncias em redes sociais e matérias jornalísticas.
Perícia criminal realizada nos dois locais nesta sexta (15/08) para comprovar materialidade e avaliar tipificação.
Laudo pericial será fundamental para conduzir os próximos passos.
Oitiva de servidores e demais envolvidos será feita na sequência.
Órgãos a serem oficiados: Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental.

Linha do tempo

13/08 (qua) — Munícipe registra vídeos e questiona descarte de resíduos em terreno público na Estrada da Piedade.
13/08 (qua) — Vale 360 News vai ao local, constata resíduos (galhos, troncos, folhas secas, sacos pretos e entulho).
13/08 (qua) — Prefeitura informa que a área da Piedade é transbordo dos resíduos da Estrada dos Areeiros para destinação ao aterro de Tremembé; nega crime no local. Sem posição sobre o Recanto do Sol.
15/08 (sex) — Polícia Civil e Instituto de Criminalística realizam perícia nos dois terrenos. Polícia aguarda laudo e vai intimar servidores e demais partes.

O que cada parte sustenta

Prefeitura de Caçapava

Finalidade pública: a ação integra recuperação florestal na Estrada dos Areeiros para preservar APP, inclusive a partir de solicitação do Ministério Público.
Logística de transbordo: o volume elevado de material exige ponto temporário para posterior envio ao aterro de Tremembé.
Sem crime na Piedade e no Recanto do Sol.

Polícia Civil

Inquérito aberto para apurar materialidade e autoria.
Perícia técnica em campo (foto, vídeo e drone) para construção do laudo.
Ofícios a MP, Meio Ambiente e PM Ambiental.
Intimações a servidores e envolvidos na operação de descarte.
Hipótese inicial (a ser confirmada ou descartada): “aterro clandestino”.

Entrevista com Secretário a respeito dos descartes no Guamirim

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Perguntas Frequentes

1) Onde exatamente ocorrem os descartes?

Nos terrenos públicos da Estrada João do Amaral Gurgel (Estrada da Piedade) e Rua Prof. Sérgio Buarque de Holanda, 770 (Recanto do Sol).

2) Quem colocou o material lá?

Segundo a Prefeitura, resíduos removidos da Estrada dos Areeiros foram levados para a Piedade como transbordo. Sobre o Recanto do Sol, ainda não há posição oficial.

3) Esses resíduos vão ficar nesses locais?

A Prefeitura afirma que serão levados ao aterro sanitário de Tremembé.

4) Há crime ambiental?

A Prefeitura nega na Piedade. A Polícia Civil investiga e aguarda laudo da perícia para delimitar eventual tipificação penal ou infrações administrativas.

5) A área é APP?

A Prefeitura menciona recuperação florestal na Estrada dos Areeiros (APP). Se os pontos de transbordo estão ou não em área protegida, isso será checado pela polícia com órgãos ambientais.

6) O que acontece agora?

Com o laudo pericial, a Polícia Civil define diligências, intima responsáveis e remete ao MP, que poderá arquivar, propor acordo ou oferecer denúncia, a depender dos elementos.