Operação da PF em Cruzeiro foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21/08). A operação “Mutatis Mutandis” tem foco em servidores públicos e empresários suspeitos de fraudar licitações e utilizar irregularmente recursos federais. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Segundo a corporação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Taubaté/SP. A ação mobilizou 24 policiais federais, que realizaram diligências em residências de servidores públicos, empresários locais e na sede da principal empresa investigada.

Esquema investigado

As apurações apontam que a Prefeitura de Cruzeiro contratou uma empresa de emissão de certificados digitais com valores superfaturados. A mesma empresa teria recebido recursos para uma obra pública que jamais foi iniciada.

Outro ponto identificado é o uso irregular de servidores efetivos do município pela empresa investigada como mão de obra. Ressalta-se que a entidade ainda possui contratos ativos com a administração municipal, o que amplia a gravidade das suspeitas.

Atuação do Ministério Público

O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), na área de Tutela Coletiva do Patrimônio Público. A Promotoria de Justiça de Cruzeiro já ingressou com ação civil pública, solicitando:

Ressarcimento integral dos prejuízos ao erário;
Aplicação de multas aos envolvidos;
Afastamento de servidores públicos investigados.

Crimes em apuração

Os alvos da operação podem responder por três crimes previstos no Código Penal:

Peculato (Art. 312);
Fraude Licitatória (Arts. 337-F e 337-L);
Associação Criminosa (Art. 288).

Se condenados, as penas podem somar até 31 anos de prisão.

Origem do nome da operação

A PF batizou a ação de “Mutatis Mutandis”, expressão em latim que significa “mudando o que deve ser mudado” ou “com as devidas adaptações”. O termo foi escolhido por remeter às alterações irregulares feitas em contratos, que mantinham aparência legal enquanto desviavam recursos públicos.