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Um homem de 42 anos foi preso em flagrante na manhã deste domingo (31/08) após ir ao local de trabalho da ex-companheira e ameaçá-la de morte em Pindamonhangaba. O fato ocorreu em um supermercado na Av. Nossa Senhora do Bonsucesso. A PM foi acionada via COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) e levou as partes ao plantão da Polícia Civil em Taubaté. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

Segundo o registro, a vítima, 44 anos, relatou que o ex — seu indiciado no processo e usuário habitual de entorpecentes — vinha ameaçando-a por ciúmes durante a semana e que já havia usado uma faca em ocasião anterior, motivo pelo qual obteve medida protetiva de urgência.

No local, ela afirmou ter ouvido do agressor: “se você não ficar comigo, não ficará mais com ninguém. Você acabou com minha vida, e vou acabar com a sua” (sic). A PM não encontrou ilícitos com o homem durante a abordagem, mas confirmou a existência da medida protetiva nos autos.

Decisão da autoridade policial

No despacho, a autoridade considerou configurado o flagrante (arts. 302 e 303 do CPP) e determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, o indiciamento e a instauração de inquérito pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/06) e ameaça (art. 147, §1º, CP, quando contra mulher por razões do sexo feminino).

O delegado registrou a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 (art. 41 da LMP; referência à ADI 4424/STF) e indeferiu fiança em sede policial, citando o §2º do art. 24-A (hipótese inafiançável pelo delegado). O indiciado permanece preso, com as comunicações legais realizadas.

Outros pontos do boletim

A vítima disse que o indiciado afirma possuir arma de fogo; esse ponto será apurado no inquérito.
BodyCam: o PM que atendeu a ocorrência registrou uso de câmera corporal.
As oitivas foram gravadas em sistema audiovisual no plantão.

Serviço/Orientação

Emergência: 190 (PM) | SAMU: 192
Denúncia anônima: 181
Rede de proteção: a vítima foi cientificada sobre direitos na Lei Maria da Penha, inclusive a possibilidade de novas medidas protetivas e a necessidade de manter dados atualizados para comunicações do processo.