Aparecida quer cobrar taxa de turismo. A Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria a taxa para veículos que ingressarem na cidade — destino do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. A proposta ainda não tem data de votação e pode sofrer alterações durante a tramitação. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

por que a prefeitura propõe a taxa

A gestão do prefeito Zé Louquinho (PL) argumenta que o orçamento municipal não cobre os custos gerados pelo fluxo turístico e religioso. A taxa buscaria financiar serviços públicos como limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos, manutenção de vias e praças, zeladoria e preservação ambiental.

“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano, em especial durante períodos de grande movimentação, como feriados prolongados e datas religiosas.

Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo do Poder Público municipal investimentos constantes e crescentes em serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de praças, vias e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e ordenamento”, argumenta.

Em paralelo, o texto pretende revogar uma lei de 2006 que previa cobrar ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de três dias — norma que nunca entrou em vigor.

O que está no projeto (proposta da prefeitura)

Valores por tipo de veículo (entrada no município)

Carro: R$ 10,01
Moto: R$ 5,00
Van ou Kombi: R$ 20,03
Micro-ônibus: R$ 40,06
Ônibus: R$ 70,11

Forma de cobrança

Plataforma digital (detalhes operacionais serão definidos em regulamentação).

Isenções previstas

Veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.
Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela Prefeitura.
Viaturas de serviço (polícia, ambulância, bombeiros, etc.).

Destinação dos recursos (eixos indicados no texto)

Limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
Manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
Preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
Educação ambiental e capacitação profissional;
Promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
Digitalização e modernização da gestão/fiscalização da taxa.

Governança financeira: FMTS

O projeto reestrutura o Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que ficaria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos da taxa, nos eixos acima.

O que ainda não está definido

Data de votação na Câmara.
Critério temporal (se a cobrança será por dia, permanência ou entrada única): o texto cita plataforma digital, mas não detalha a incidência por período — isso deverá ser discutido pelos vereadores.
Regras operacionais (fiscalização, canais de pagamento, isenção automática por placa, recursos e penalidades) dependerão de regulamentação posterior, se a lei for aprovada.

Comparativo de referência (para o leitor entender)

Aparecida (proposta) – foco: entrada de veículos (valores acima).

Campos do Jordão – Taxa Ambiental Aprovada

Ilhabela (TPA aprovada pela Câmara em 16/09/2025, aguardando sanção) – foco: preservação ambiental com valores mais altos (carro: R$ 48, motos R$ 10, etc.) e previsão de operar por sistema eletrônico (free-flow/tags), com opções adicionais de pagamento aprovadas por emenda.