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Câmara de São José dos Campos aprova aumento do IPTU, ITBI, Taxa do Lixo e Taxa de Manutenção Pública. O aumento de tributos acompanha a revisão da planta genérica também aprovada nesta quinta-feira (18), por 13 dos 21 vereadores. A sessão que discutiu o aumento de impostos e taxas começou à tarde e entrou pela madruga desta sexta-feira (19/09) O Vale 360 News explica em detalhes do que foi aprovado. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP

IPTU em São José dos Campos: O que está valendo até 2027 (mínimo x máximo)

Os limites são definidos por tipo de imóvel e padrão construtivo (no caso de imóveis edificados) ou metragem (no caso de terrenos). Eis os extremos:

Mínimo até 2027: 20% — por exemplo, casas e apartamentos de padrão 1 (15% em 2026 + 5% em 2027) e terrenos até 140 m² (15% em 2026 + 5% em 2027).
Máximo até 2027: 50% — casas e apartamentos de padrão 5 (30% em 2026 + 20% em 2027).

Os quadros oficiais detalham, por categoria, o teto de 2026 e o teto acumulado até 2027 (sempre comparados ao IPTU devido em 31/12/2025).

Quanto você pode pagar a mais em 2026 e a mais em 2027

1) Regra de comparação

Em 2026, o carnê não pode ultrapassar o IPTU de 2025 + teto 2026 da sua categoria.
Em 2027, o carnê não pode ultrapassar o IPTU de 2025 + teto total 2027 (não é aumento “em cima de 2026”; a referência segue sendo 2025).

2) Tabelas de teto por grande grupo

Tipos de imóvel (para se localizar):

Tipo 10 = Casas (residencial horizontal, inclusive condomínios de casas).
Tipo 20 = Apartamentos (condomínios verticais).
Tipo 30 = Comercial/Serviços (salas em condomínios comerciais).
Tipo 40 = Indústria.
Terrenos = lotes urbanos (o teto muda conforme a metragem).

Padrões (1 a 5) = “nível” do imóvel:

1 (mais simples/popular) → menor teto.
5 (alto padrão) → maior teto.
Os padrões consideram área, materiais/acabamento e projeto (quanto mais elaborado/valioso, maior o padrão).

Casas (Tipo 10)

Padrão 1 → 15% em 2026; 20% até 2027
Padrão 2 → 17%; 24%
Padrão 3 → 19%; 28%
Padrão 4 → 20%; 30%
Padrão 5 → 30%; 50%

Como interpretar: Casa simples (padrão 1) tem a menor rampa (até 20%). Casa de alto padrão (padrão 5) pode chegar a 50% no total até 2027.

Apartamentos (Tipo 20)

Padrão 1 → 15%; 20%
Padrão 2 → 17%; 24%
Padrão 3 → 18%; 26%
Padrão 4 → 18%; 26%
Padrão 5 → 30%; 50%

Como interpretar: A lógica é igual às casas: unidades populares têm menor teto; alto padrão (padrão 5) pode somar até 50% no biênio.

Comercial/Serviços – salas (Tipo 30)

Todos os padrões → 17% em 2026; 26% até 2027.

Como interpretar: Para salas comerciais, vale um teto único: primeiro ano até 17% e, no total até 2027, 26% (sempre versus 2025).

Indústria (Tipo 40)

Todos os padrões → 17%; 26%.

Como interpretar: Mesma regra das salas comerciais: teto único por dois anos, fechando 26% até 2027.

Terrenos (por metragem)

Até 140 m² → 15%; 20%
De 140 a 300 m² → 17%; 25%
Acima de 300 m² → 20%; 30%

Como interpretar: Quanto maior o terreno, maior o teto permitido no período.

Dois exemplos rápidos

Exemplo 1 — Apartamento padrão 3 (teto 18% em 2026; 26% até 2027):
Se o IPTU 2025 foi R$ 1.000, em 2026 pode ir até R$ 1.180; em 2027, até R$ 1.260.
Exemplo 2 — Casa padrão 5 (teto 30% em 2026; 50% até 2027):
Se o IPTU 2025 foi R$ 2.000, em 2026 pode ir até R$ 2.600; em 2027, até R$ 3.000.

IPTU em São José dos Campos — Foto: Adenir Britto/PMSJC

E depois de 2027: qual será o reajuste?

O projeto explicita que, para 2027, incide a atualização monetária prevista na Lei 5.784/2000; e a partir de 2028, o IPTU terá apenas a atualização monetária (sem novos aumentos extraordinários).
A própria lei de atualização adota o INPC/IBGE e define as janelas de apuração, inclusive “a partir do exercício de 2027” (nov/2025 a out/2026).

A rua mais valorizada na nova tabela

A Rua Sete de Setembro (Centro) aparece com R$ 4.842,33/m² de terreno, o maior valor listado. Em seguida, constam trechos da Rua XV de Novembro e da Praça Conde de Lima com valores acima de R$ 3.800/m².

Por que a Prefeitura diz que precisa aumentar o IPTU

Cumpre a Lei Orgânica: PGV deve ser revista a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato, para manter compatibilidade com o mercado.
Foi embasada por estudos técnicos e estatísticos, com método comparativo de mercado e critérios de renda per capita, alfabetização e expectativa de vida — para valorização social urbana e justiça fiscal.
Não repassa integralmente a valorização ao carnê: por isso, estabelece redutor e tetos escalonados (maiores para padrões superiores e mais protetivos para padrões populares).
Reforça transparência (estudos no site oficial) e publicidade do lançamento (boletos e demonstrativos online).
Amplia proteção ambiental: fator de redução para Áreas de Preservação Permanente passa de 60% para 90%.

A proposta cria uma rampa de dois anos (2026–2027) para corrigir distorções de base sem choque imediato no carnê; e, superada a transição, congela a política em linha com a inflação oficial. O menor impacto recai sobre imóveis populares (padrão 1) e terrenos pequenos, enquanto altos padrões concentram os maiores tetos — desenho que a Prefeitura associa a capacidade contributiva e isonomia.

Vereadores que foram favoráveis à revisão da planta genérica

Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Rafael Pascucci (PSD)
Zé Luiz (PSD)
Marcão da Academia (PSD)
Roberto Eleven (PSD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rogério da Acasen (MDB)
Sidney Campos (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Marcelo Garcia (PRD)
Renato Santiago (União)

Votaram contra

Roberto Chagas (PL)
Thomaz Henrique (PL)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Juliana Fraga (PT)
Amélia Naomi (PT)
Carlos Abranches (Cidadania)
Fernando Petiti (PSDB)

Taxa do Lixo também vai aumentar

A Câmara também aprovou projeto que altera a forma de calcular e cobrar a taxa de lixo em São José dos Campos. A proposta cria faixas por tipo e tamanho do imóvel e define valores anuais conforme a frequência semanal de coletas. Os valores passam a valer em janeiro de 2026.

O que muda na cobrança da taxa de lixo em São José dos Campos

Base de cálculo: a taxa passa a se basear no custo estimado do serviço. O rateio entre contribuintes considera área construída do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e a frequência do serviço (diária ou não; comum e/ou seletiva).
Quem paga: contribuinte é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel edificado beneficiado (casas, apartamentos, comércio, indústria, serviços). Terrenos sem construção não entram.
Forma de cobrança: o lançamento poderá ocorrer junto com o IPTU ou pela concessionária de serviço público (até 12 parcelas na fatura).
Quando começa: a proposta define vigência a partir de janeiro de 2026 (após aprovação).

“Quanto eu pago?” — simulações com os valores propostos

Critérios usados: enquadramento por faixa de área do imóvel e frequência semanal de coletas. Os valores abaixo são anuais e referem-se às tabelas “sem coleta seletiva” do projeto.

Casa de 65 m², 4 coletas/semana

Faixa: Casa — Faixa 1 (até 70 m²).
Valor anual: R$ 132,00.
Se parcelar em 12x na fatura da concessionária: R$ 11,00/mês.

Apartamento de 85 m², 3 coletas/semana

Faixa: Apartamento — Faixa 2 (50,01 a 100 m²).
Valor anual: R$ 114,00.
Em 12x: R$ 9,50/mês.

Loja (comércio) de 120 m², 5 coletas/semana

Faixa: Comércio — Faixa 2 (acima de 90 m²).
Valor anual: R$ 650,00 (faixa 2, 5–7 coletas/semana).
Em 12x: R$ 54,17/mês.

Observações importantes

As tabelas do projeto trazem valores por faixa de área e por frequência (3; 4; 5–7; 8; 9–12 coletas/semana). Para residências, por exemplo, os intervalos por faixa são: R$ 76/114/152 (3 coletas), R$ 132/163/211 (4), R$ 181/245/288 (5–7), R$ 242/326/384 (8) e R$ 272/367/410 (9–12) — sempre na ordem faixa 1 / faixa 2 / faixa 3.
O projeto permite cobrança junto ao IPTU ou pela concessionária (até 12 parcelas).

Salas comerciais — sem coleta seletiva

Variam de R$ 202 a R$ 497 ao ano, conforme faixa e 3 a 12 coletas por semana.

Comércios (lojas/estabelecimentos) — sem coleta seletiva

Variam de R$ 470 (3 coletas/semana, faixa 1) a R$ 900 (9 a 12 coletas, faixa 2).

Indústrias — sem coleta seletiva

Variam de R$ 2.555 a R$ 3.356 ao ano, a depender do porte (faixas) e frequência.

Por que a Prefeitura diz que precisa mudar

Na justificativa, a administração afirma que São José dos Campos tem uma das menores taxas do estado e que a atualização busca equilíbrio entre excelência do serviço e valor cobrado. Cita ainda entendimento do STF que admite usar a área do imóvel como critério na taxa de lixo.

taxa de lixo em São José dos Campos — Foto: PMSJC (Divulgação)

Quem fica fora e quem é isento

Não incide sobre grandes geradores (empresas/empreendimentos que excedem limite semanal definido em norma de resíduos). Esses devem manter cadastro e contrato próprio de coleta com empresa habilitada.
Não incide também sobre terrenos não edificados, vagas autônomas de garagem e hobby box matriculados individualmente.
Isenções: templos de qualquer culto e entidades filantrópicas (limitadas aos objetivos institucionais), além de casos sociais específicos previstos no texto.

Como será cobrada

A taxa pode ser lançada junto ao IPTU ou cobrada pela concessionária, com possibilidade de parcelamento mensal em até 12 vezes na conta de serviços públicos. O fato gerador ocorre em janeiro de cada exercício.

O que isso significa na prática (e onde pode haver aumento)

A proposta muda a metodologia e atualiza valores. Na prática, o desembolso tende a subir para imóveis maiores e/ou em áreas com mais coletas semanais; para perfis menores, os valores iniciais partem de R$ 76 anuais (3 coletas/semana). O Executivo argumenta que a revisão busca sustentabilidade financeira do serviço e equidade frente ao padrão de qualidade entregue.

Vereadores que foram favoráveis à taxa de lixo

Lino Bispo (PL)
Roberto Chagas (PL)
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Rafael Pascucci (PSD)
Zé Luiz (PSD)
Marcão da Academia (PSD)
Roberto Eleven (PSD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rogério da Acasen (MDB)
Sidney Campos (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Marcelo Garcia (PRD)
Renato Santiago (União)

Votaram contra

Thomaz Henrique (PL)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Juliana Fraga (PT)
Amélia Naomi (PT)
Carlos Abranches (Cidadania)
Fernando Petiti (PSDB)

Taxa de Manutenção Pública

A Taxa de Manutenção Pública, antiga Taxa de Iluminação, vai bancar também o sistema de monitoramento eletrônico e foi aprovada por 14 votos a favor e sete contrários. De acordo com a justificativa do Prefeito, Anderson Farias (PSD), a lei é “de sumo interesse público” e é submetido ao Legislativo com base no art. 74 da Lei Orgânica do Município.

Vereadores que foram favoráveis à taxa de Manutenção Pública

Lino Bispo (PL)
Roberto Chagas (PL)
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Rafael Pascucci (PSD)
Zé Luiz (PSD)
Marcão da Academia (PSD)
Roberto Eleven (PSD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rogério da Acasen (MDB)
Sidney Campos (PSDB)
Gilson Campos (PRD)
Marcelo Garcia (PRD)
Renato Santiago (União)

Votaram contra

Thomaz Henrique (PL)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Juliana Fraga (PT)
Amélia Naomi (PT)
Carlos Abranches (Cidadania)
Fernando Petiti (PSDB)

O que muda

Nova denominação da contribuição: passa a chamar-se “Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos.”
Ampliação de finalidade: além da iluminação, os recursos poderão financiar monitoramento urbano, incluindo:
- instalação de câmeras em áreas públicas;
- análise de dados (algoritmos para identificar padrões e situações anômalas);
- sensores e alarmes (como detectores de movimento);
- integração com serviços de emergência (Polícia e Bombeiros) para resposta rápida.
Fundo municipal renomeado: o atual Fundo Municipal de Iluminação Pública passa a ser Fundo Municipal de Iluminação e Segurança Pública.
Base de cálculo: será o custo total dos serviços de iluminação e monitoramento definidos na lei.
Cobrança: o projeto referencia o art. 149-A, que faculta a cobrança na fatura de energia elétrica.
Valores: o montante a ser cobrado constará no Anexo Único do projeto; a arrecadação deverá custear o respectivo serviço.

Argumento do Executivo

A justificativa aponta que o monitoramento inteligente (com recursos como reconhecimento facial, rastreamento de pessoas/objetos/veículos e interligação entre forças de segurança) agiliza investigações, previne vandalismo, protege o patrimônio público e reduz a criminalidade, contribuindo para a segurança urbana e a qualidade de vida.

Quando passa a valer

Se aprovado e sancionado, o texto prevê entrada em vigor em 15 de janeiro de 2026.

Cobrança do ITBI

A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (18) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que altera a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é o imposto cobrado em transações imobiliárias. O texto depende agora de sanção do prefeito para virar lei.

Pela lei atual, vigente desde 2009, o ITBI corresponde a 2% sobre ou o valor venal do imóvel (com base na planta genérica de valores imobiliários) ou o valor de mercado (o efetivamente pago na negociação) – a norma determina que seja usado o valor que for maior. Já o projeto prevê que o cálculo seja feito sobre o valor de mercado, sem considerar o valor venal.

Segundo a Prefeitura, “tal proposta adequa o município às decisões judiciais proferidas sobre o tema”. Em 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a base do ITBI deve ser o valor da transação imobiliária.

Em 2024, foram registradas em São José 14.031 transações imobiliárias. Com isso, a Prefeitura arrecadou R$ 100,5 milhões.