A fiscalização de comércios e adegas em São José dos Campos segue firme e permanente. Com regras rígidas — entre elas a proibição do “Copão” (bebida alcoólica preparada e vendida em copos) — o município intensificou as ações para coibir irregularidades e ampliar a segurança do consumidor. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAP

Operação de agosto: buscas, apreensões e interdição

Em agosto, o Programa São José Unida coordenou, junto ao 1º Distrito Policial, o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da Vila Maria e da região central. A ação retirou bebidas irregulares de circulação e interditou um estabelecimento pela segunda vez, além de apreender materiais. Em outro endereço, fiscais encontraram mais produtos fora das normas. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia para as providências cabíveis.

A operação mobilizou o Departamento de Posturas e Estética Urbana, Guarda Civil Municipal (com ROMU e GTAM), Secretaria de Manutenção da Cidade e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

O papel da Abrabe

A Abrabe, referência nacional, participou pela primeira vez de uma ação conjunta no município. A entidade atua no monitoramento da produção e da comercialização legal e no combate a falsificação, contrabando e produtos sem registro, reforçando a proteção ao consumidor e a concorrência leal.

Fiscalização permanente e foco no sossego público

As blitze são contínuas em todas as regiões e ocorrem em parceria com forças de segurança. O objetivo é coibir irregularidades, combater a perturbação do sossego e garantir tranquilidade aos moradores. Somente em 2025, a Prefeitura contabiliza:

116 adegas notificadas
56 autuadas
37 interditadas

As infrações mais comuns envolvem descumprimento de horário, falta de licença, obstrução de vias e incômodos à vizinhança.

Base legal e proibição do “Copão”

As medidas se amparam na Lei 10.822/2023 (novo Código de Fiscalização de Posturas), que endureceu regras e sanções para estabelecimentos que promovem ou facilitam atividades ilícitas. Entre as proibições, está a venda do “Copão”, prática associada a riscos sanitários e ao consumo de bebidas de procedência duvidosa.

Perguntas Frequentes

O que é o “Copão” e por que é proibido?

É a bebida alcoólica misturada e vendida em copos por adegas. A proibição visa proteger a saúde, coibir produto irregular e reduzir desordem.

Como a população pode ajudar?

Denunciando comércio irregular, falsificação e perturbação do sossego pelos canais oficiais da Prefeitura ou na Delegacia.

Quais as consequências ao infrator?

Notificação, multa, apreensão de produtos e interdição, conforme a Lei 10.822/2023 e demais normas aplicáveis.